Instruções Normativas

No Canal Legislação e Jurisprudência você encontra textos, conforme publicação nos veículos oficiais, de legislação tributária, societária, trabalhista, previdenciária etc., no âmbito federal.

Data Matéria
08/11/2007 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 780, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2007 - Altera a Instrução Normativa SRF nº 595, de 2005, em razão das alterações no art. 40 da Lei nº 10.865, de 2004, promovidas pelo art. 4º da Lei nº 11.529, de 2007.
26/10/2007 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 778, DE 19 DE OUTUBRO DE 2007 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 758, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (Reidi).
23/10/2007 INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 779, DE 19 DE OUTUBRO DE 2007 - Altera a Instrução Normativa SRF nº 476, de 13 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o Despacho Aduaneiro Expresso (Linha Azul).
19/09/2007 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 775 DE 14 DE SETEMBRO DE 2007 - Retificação.
17/09/2007 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 757, DE 25 DE JULHO DE 2007 (*) - Dispõe sobre o regime aduaneiro especial de entreposto industrial sob controle informatizado (Recof).
17/09/2007 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 775, DE 14 DE SETEMBRO DE 2007 - Aprova o programa gerador e as instruções de preenchimento da Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica - Simples 2008 (DSPJ - Simples 2008), relativa ao exercício de 2008.
03/09/2007 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 774, DE 29 DE AGOSTO DE 2007 - Altera a Instrução Normativa MPS/SRP nº 3, de 14 de julho de 2005, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação de contribuições sociais administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
03/09/2007 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 773, DE 28 DE AGOSTO DE 2007 - Estabelece procedimentos para habilitação ao Regime de Entrega de Embalagens no Mercado Interno em razão da Comercialização a Empresa sediada no Exterior (Remicex).
31/08/2007 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 772, DE 28 DE AGOSTO DE 2007 - Dispõe sobre os parcelamentos de débitos de que trata o Decreto nº 6.187, de 14 de agosto de 2007.
27/08/2007 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 771, DE 23 DE AGOSTO DE 2007 - Dispõe sobre a apresentação da Declaração Anual de Isento de 2007 (DAI2007).
24/08/2007 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 770, DE 21 DE AGOSTO DE 2007 - Dispõe sobre o registro especial a que estão obrigados os fabricantes e importadores de cigarros, bem assim sobre o selo de controle a que estão sujeitos estes produtos, e dá outras providências.
24/08/2007 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 769, DE 21 DE AGOSTO DE 2007 - Dispõe sobre a instalação de equipamentos contadores de produção nos estabelecimentos industriais fabricantes de cigarros de que tratam os arts. 27 a 30 da Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, e dá outras providências.
20/08/2007 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 768, DE 17 DE AGOSTO DE 2007 - Aprova o Programa Gerador de Documentos do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, versão 2.1 (PGD CNPJ/Cadastro Sincronizado 2.1), o Programa Gerador de Documentos do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (PGD CNPJ versão web), o Aplicativo Visualizador de Atos Cadastrais do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (versão web) e o Aplicativo Visualizador das Juntas Comerciais (versão web).
17/08/2007 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 767, DE 15 DE AGOSTO DE 2007 - Dispõe sobre o parcelamento especial para ingresso no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) e sobre a regularização de débitos das pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional relativos a tributos ou contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil - REPUBLICADA por ter saído, no DOU de 16-8/-07, Seção 1, pág.16 e 17, com incorreção no original.
16/08/2007 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 767, DE 15 DE AGOSTO DE 2007 - Dispõe sobre o parcelamento especial para ingresso no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) e sobre a regularização de débitos das pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional relativos a tributos ou contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
09/08/2007 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 765, DE 2 DE AGOSTO DE 2007 - Dispõe sobre a dispensa de retenção do imposto de renda na fonte sobre as importâncias pagas ou creditadas a pessoas jurídicas inscritas no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), e altera o art. 3º da Instrução Normativa SRF nº 480, de 15 de dezembro de 2004, e o art. 3º da Instrução Normativa SRF nº 459, de 18 de outubro de 2004.
03/08/2007 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 764, DE 1º DE AGOSTO DE 2007 - Altera a Instrução Normativa MPS/SRP nº 24, de 30 de abril de 2007.
02/08/2007 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 763, DE 1º DE AGOSTO DE 2007 - Dispõe sobre as informações a serem declaradas em Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) pelas microempresas ou empresas de pequeno porte optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) que exerçam atividades tributadas na forma dos anexos IV e V da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
02/08/2007 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 762, DE 1º DE AGOSTO DE 2007 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 750, de 29 de junho de 2007, que dispõe sobre o parcelamento especial para ingresso no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).
01/08/2007 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 761, DE 30 DE JULHO DE 2007 - Altera a Instrução Normativa MPS/SRP nº 3, de 14 de julho de 2005, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação de contribuições sociais administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

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