Instruções Normativas

No Canal Legislação e Jurisprudência você encontra textos, conforme publicação nos veículos oficiais, de legislação tributária, societária, trabalhista, previdenciária etc., no âmbito federal.

Data Matéria
02/07/2007 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 748, DE 28 DE JUNHO DE 2007 - Dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
20/06/2007 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 746, DE 11 DE JUNHO DE 2007 - Dispõe sobre a entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) relativa ao exercício de 2007 e dá outras providências (*).
15/06/2007 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 747, DE 14 DE JUNHO DE 2007 - Estabelece procedimentos simplificados para a reimportação, reexportação e a aplicação dos regimes aduaneiros especiais de admissão e de exportação temporária de recipientes, embalagens, envoltórios, carretéis, separadores, racks, clip locks, termógrafos e outros bens com finalidade semelhante.
14/06/2007 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 746, DE 11 DE JUNHO DE 2007 - Dispõe sobre a entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) relativa ao exercício de 2007 e dá outras providências.
14/06/2007 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 745, DE 11 DE JUNHO DE 2007 - Aprova o formulário para a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) relativa ao exercício de 2007.
31/05/2007 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 744, DE 25 DE MAIO DE 2007 - Altera Instrução Normativa SRF nº 252, de 2002, que dispõe sobre a incidência do imposto de renda na fonte sobre rendimentos pagos, creditados, empregados, entregues ou remetidos para pessoas físicas ou jurídicas residentes ou domiciliadas no exterior nas hipóteses que menciona.
28/05/2007 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 743, DE 24 DE MAIO DE 2007 - Fixa as datas para a restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física, referente ao exercício de 2007, ano-calendário de 2006.
25/05/2007 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 742, MAIO DE 2007 - Dispõe sobre o imposto de renda nas operações de empréstimo de títulos e de valores mobiliários.
16/05/2007 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 736, DE 2 DE MAIO DE 2007(*) - Altera as Instruções Normativas SRF nº 67, de 6 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o modelo do Documento de Arrecadação do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Darf-Simples), nº 81, de 27 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o modelo do Documento de Arrecadação das Receitas Federais (Darf), nº 421, de 10 de maio de 2004, que dispõe sobre os Depósitos Judiciais e Extrajudiciais , e nº 672, de 30 de agosto de 2006, que dispõe sobre a retificação de erros no preenchimento de Darf e Darf-Simples.
10/05/2007 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 736, DE 2 DE MAIO DE 2007 - Altera as Instruções Normativas SRF nº 67, de 6 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o modelo do Documento de Arrecadação do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (DARF-Simples), nº 81, de 27 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o modelo do Documento de Arrecadação das Receitas Federais (DARF), nº 421, de 10 de maio de 2004, que dispõe sobre os Depósitos Judiciais e Extrajudiciais , e nº 672, de 30 de agosto de 2006, que dispõe sobre a retificação de erros no preenchimento de DARF e DARF-Simples.
04/05/2007 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 738, DE 2 DE MAIO DE 2007 - Aprova o programa e as instruções para preenchimento da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ 2007).
04/05/2007 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 737, DE 2 DE MAIO DE 2007 - Aprova o programa multiplataforma para preenchimento da Declaração sobre a Utilização dos Recursos em Moeda Estrangeira Decorrentes do Recebimento de Exportações– (Derex Versão 1.0).
04/05/2007 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 736, DE 2 DE MAIO DE 2007 - Altera as Instruções Normativas SRF nº 67, de 6 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o modelo do Documento de Arrecadação do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Darf-Simples), nº 81, de 27 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o modelo do Documento de Arrecadação das Receitas Federais (Darf), nº 421, de 10 de maio de 2004, que dispõe sobre os Depósitos Judiciais e Extrajudiciais , e nº 672, de 30 de agosto de 2006, que dispõe sobre a retificação de erros no preenchimento de Darf e Darf-Simples.
04/05/2007 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 735, DE 2 DE MAIO DE 2007 - Altera a Instrução Normativa SRF nº 438, de 28 de julho de 2004, que dispõe sobre a prova de regularidade fiscal de imóvel rural.
04/05/2007 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 734, DE 2 DE MAIO DE 2007 - Dispõe sobre a emissão de certidões de prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional quanto aos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e dá outras providências.
04/05/2007 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 739, DE 2 DE MAIO DE 2007 - Altera os Anexos da Instrução Normativa MPS/SRP nº 3, de 14 de julho de 2005.
04/05/2007 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 741, DE 3 DE MAIO DE 2007 - Altera o Anexo IV da Instrução Normativa SRF nº 611, de 18 de janeiro de 2006.
04/05/2007 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 740, DE 2 DE MAIO DE 2007 - Dispõe sobre o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduaneira e à classificação de mercadorias no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
11/04/2007 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 732, DE 9 DE ABRIL DE 2007 - Aprova o Programa Gerador da Declaração de Não-Incidência da CPMF - versão 3.0 (DCPMF-NI 3.0).
04/04/2007 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 731, DE 3 DE ABRIL DE 2007 - Altera a Instrução Normativa SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação.

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