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Data Matéria
24/10/2018 SALÁRIO-FAMÍLIA – DOENÇA DO EMPREGADO – AUXÍLIO DOENÇA PREVIDENCIÁRIO OU AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO - De quem é a responsabilidade pelo pagamento da cota do salário-família do empregado no mês do afastamento e no mês da cessação do benefício previdenciário?
02/10/2018 SALÁRIO-FAMÍLIA. HIPÓTESES DE CESSAÇÃO AUTOMATICAMENTE DO BENEFÍCIO SOCIAL - Consequências pela falta de comunicação oportuna de fato que implique cessação do salário-família, bem como a prática, pelo empregado, de fraude de qualquer natureza para o seu recebimento.
02/10/2018 AUXÍLIO-CRECHE E AUXÍLIO-BABÁ - Incidência de contribuição previdenciária e imposto sobre a renda sobre auxílio-creche e auxílio-babá.
19/09/2018 IRRF-IRPF. DIÁRIAS DESTINADAS, EXCLUSIVAMENTE, AO PAGAMENTO DE DESPESAS DE ALIMENTAÇÃO E POUSADA, POR SERVIÇO EVENTUAL REALIZADO EM MUNICÍPIO DIFERENTE DO DA SEDE DE TRABALHO, INCLUSIVE NO EXTERIOR - Diárias destinadas, exclusivamente, ao pagamento de despesas de alimentação e pousada, por serviço eventual realizado em município diferente do da sede de trabalho, inclusive no exterior, são consideradas rendimentos tributados pelo imposto sobre a renda?
19/09/2018 IRRF-IRPF. ALIMENTAÇÃO, INCLUSIVE IN NATURA, TRANSPORTE, VALE-TRANSPORTE E UNIFORMES OU VESTIMENTAS ESPECIAIS DE TRABALHO, FORNECIDOS GRATUITAMENTE PELO EMPREGADOR A SEUS EMPREGADOS - A alimentação, inclusive in natura, transporte, vale-transporte e uniformes ou vestimentas especiais de trabalho, fornecidos gratuitamente pelo empregador a seus empregados, são considerados rendimentos tributados pelo imposto sobre a renda?
11/09/2018 ADICIONAL NOTURNO. BASE DE CÁLCULO. ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E DE PERICULOSIDADE - Reflexos do adicional de insalubridade e do adicional periculosidade no adicional noturno.
08/09/2018 MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM À JORNADA DE TRABALHO - Variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários.
04/09/2018 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. FOLHA DE PAGAMENTO. DESCONTO DO EMPREGADO - É vedado o desconto de contribuição sindical do empregado, seja a qual título for, sem a sua prévia e expressa autorização, sob pena de devolução por parte do empregador.
15/08/2018 IRPF. CONTRATO DE TRABALHO. RESCISÃO. ESTABILIDADE. INDENIZAÇÃO. ISENÇÃO - Receita Federal esclarece que o valor recebido a título de indenização por rescisão de contrato de trabalho, no período de estabilidade, é isento do imposto sobre a renda.
14/08/2018 PRÊMIOS PAGOS AOS EMPREGADOS COM HABITUALIDADE - Importâncias pagas a título de prêmios, ainda que habituais, não integram a remuneração do empregado, não se incorporam ao contrato de trabalho e não constituem base de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário.
02/08/2018 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. AVISO PRÉVIO INDENIZADO E A PARCELA A ELE CORRESPONDENTE DA GRATIFICAÇÃO NATALINA (DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO PROPORCIONAL) - Incidem contribuições previdenciárias sobre verbas pagas a título de aviso prévio indenizado e sobre a parcela a ele correspondente da gratificação natalina (décimo terceiro salário proporcional)?
29/06/2018 STF DECLARA CONSTITUCIONALIDADE DO FIM DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL OBRIGATÓRIA - Decisão foi tomada na análise de 20 ações que discutiam dispositivo da Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) que acabou com a obrigatoriedade da contribuição.
11/06/2018 AVISO PRÉVIO INDENIZADO. HORAS EXTRAS REALIZADAS PELO EMPREGADO. REFLEXO DAS HORAS EXTRAS HABITUAIS - Aviso prévio indenizado; Horas extras realizadas pelo empregado; Reflexo das horas extras habituais: Exemplo de cálculo para integração do valor das horas extras no valor do aviso prévio indenizado.
10/06/2018 SALÁRIO-FAMÍLIA. TRIBUTAÇÃO - A cota do salário-família paga ao empregado e ao servidor público sofre algum tipo de tributação?
06/06/2018 RENDA MENSAL DO SALÁRIO-MATERNIDADE. DETERMINAÇÃO DO VALOR MENSAL E LIMITE MÁXIMO - Como deve ser calculada a renda mensal do salário-maternidade, qual é o seu limite máximo e como será reembolso à empresa do valor paga a empregada em gozo do benefício?
24/05/2018 RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. FÉRIAS PROPORCIONAIS - Como deverá ser remunerada as férias proporcionais do empregado em caso de rescisão do contrato de trabalho?
17/05/2018 SEGURADA EMPREGADA GESTANTE EM GOZO DE AUXÍLIO-DOENÇA, INCLUSIVE O DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. PARTO NO CURSO DO AFASTAMENTO. SALÁRIO-MATERNIDADE. PROCEDIMENTOS - É devido o salário-maternidade para a segurada empregada em gozo de benefício de auxílio-doença, inclusive o decorrente de acidente de trabalho, e compete a quem realizar os pagamentos mensais?
19/04/2018 CARTÃO DE PONTO. FOLHA DE PAGAMENTO. EMPRESA QUE ENCERRA O MÊS, PARA FINS DE PAGAMENTO DE SALÁRIO, NO DIA 25, POR EXEMPLO. CRITÉRIO DE PAGAMENTO DAS HORAS EXTRAS PRESTADAS NOS ÚLTIMOS 5 DIAS DO MÊS - Inexistência de previsão legal, consequências e sugestão para elidirem as penalidades aplicáveis.
17/04/2018 STF ANULA PARTE DA SÚMULA 228 DO TST SOBRE BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - Qual é a base de cálculo do adicional de insalubridade, por consequência, do adicional periculosidade?
26/03/2018 PRÊMIOS EM BENS, SERVIÇOS OU EM DINHEIRO CONCEDIDOS A EMPREGADOS - Prêmios pagos pelo empregador aos empregados integram a remuneração do empregado, se incorporando ao contrato de trabalho e constitui base de incidência de encargo trabalhista e previdenciário?

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