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Data Matéria
18/03/2019 CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS A OUTRAS ENTIDADES OU FUNDOS SOBRE O AVISO PRÉVIO INDENIZADO - Receita Federal esclarece que o valor do aviso prévio indenizado constitui base de cálculo para fins de incidência das contribuições devidas a outras entidades ou fundos.
16/03/2019 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS - MPV 873/2019 E DECISÕES JUDICIAIS: O QUE FAZER? - Pela MP 873/2019 é proíbe desconto em folha de pagamento de qualquer tipo de contribuição destinada a sindicato. Se o empregador descontar contribuição sindical (seja qual for o título) diretamente dos salários dos empregados (em folha de pagamento) incorre nas penalidades previstas no artigo 598 da CLT.
13/03/2019 INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS SOBRE O AVISO PRÉVIO INDENIZADO E SOBRE O REFLEXO DO AVISO PRÉVIO INDENIZADO NO 13º SALÁRIO - Sobre o aviso prévio indenizado não há incidência de contribuições previdenciárias. Entretanto, sobre o reflexo do aviso prévio indenizado no 13º salário (gratificação natalina), por possuir natureza remuneratória, há incidência de contribuições previdenciárias.
11/03/2019 AJUDA DE CUSTO E DIÁRIAS PARA VIAGEM - Encargos trabalhista e previdenciário e incidência do imposto sobre a renda.
02/03/2019 MEDIDA PROVISÓRIA ACABA DE VEZ COM A CONTRIBUIÇÃO SINDICAL OBRIGATÓRIA - A partir de 01/03/2019, fica expressamente proibido qualquer desconto de contribuição sindical sem a prévia, voluntária, individual e expressamente autorizado pelo empregado. Além disso, a contribuição sindical não poderá mais ser descontada na folha de pagamento e só deverá ser paga por meio de boleto bancário desde que o trabalhador integrante de um sindicato queira fazê-lo.
31/01/2019 REAJUSTE SALARIAL DURANTE AS FÉRIAS DE EMPREGADOS - Se ocorrer reajuste salarial durante as férias de empregados, como o empregador deverá proceder?
24/01/2019 LIMITE MÁXIMO DE DESCONTO SALARIAL, INCLUSIVE EM VERBAS RESCISÓRIAS - Hipóteses em que são admitidos descontos nos salários do empregado e limite dos descontos, inclusive no caso de verbas rescisórias.
22/01/2019 AVISO PRÉVIO INDENIZADO ESTÁ LIVRE DA INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - Segundo a jurisprudência do TST, a parcela não tem natureza salarial.
16/01/2019 SALÁRIO-FAMÍLIA 2019 - Publicado os valores das cotas do salário-família para o ano de 2019.
08/01/2019 DISTRIBUIÇÃO DO LUCRO DO FGTS E A MULTA RESCISÓRIA - O valor creditado nas contas vinculadas do FGTS a título de distribuição de resultado, acrescido de juros e atualização monetária, integrará a base de cálculo do depósito da multa rescisória?
27/12/2018 13º SALÁRIO 2018. SALÁRIO VARIÁVEL. AJUSTE DA DIFERENÇA - Data limite para pagamento da diferença da gratificação natalina (13º salário) aos empregados que recebam salários ou partes salariais variáveis (comissão, tarefa, peças, etc.).
26/12/2018 AUXÍLIO-CRECHE – IRRF E CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - Receita Federal esclarece sobre a não incidência do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) e de contribuição previdenciária sobre as importâncias pagas a título de auxílio-creche.
28/11/2018 EMPREGADO MENSALISTA. DESCANSO SEMANAL REMUNERADO (DSR) - O empregado mensalista tem direito à remuneração dos dias de repouso semanal (RSR)?
27/11/2018 SALÁRIO-MATERNIDADE. RENDA MENSAL. LIMITE MÁXIMO - O limite máximo do salário-maternidade, a partir de 27/11/2018, passa a ser de R$ 39.293,32.
07/11/2018 PROFESSOR. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO - O Professor e tem direito ao repouso semanal remunerado? Qual é a base de cálculo?
06/11/2018 ADIANTAMENTO DO 13º SALÁRIO DEVE SER PAGO ATÉ O DIA 30 DE NOVEMBRO - Adiantamento do 13º salário, com considerações sobre incidência do FGTS, INSS e IRRF, bom como procedimentos para o eSocial.
05/11/2018 REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. TRABALHO EM DOMINGOS E FERIADOS. PRAZO PARA A COMPENSAÇÃO OU PAGAMENTO EM DOBRO - Qual o prazo para a compensação do trabalho prestado em domingos e feriados, sem que haja a obrigação do pagamento em dobro, sem prejuízo da remuneração relativa ao repouso semanal?
01/11/2018 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO, SEGUNDO DECISÃO DO STF E SÚMULA 228 DO TST - Afinal, qual é a base de cálculo do adicional de insalubridade, por consequência, do adicional periculosidade?
25/10/2018 RECIBO DE PAGAMENTO DE SALÁRIO SEM ASSINATURA DO EMPREGADO NÃO SERVE COMO PROVA - De acordo com a CLT e a jurisprudência do TST, o recibo somente é válido se assinado.
25/10/2018 CARTÃO DE PONTO - SISTEMA DE CONTROLE ALTERNATIVO DE JORNADA - Norma coletiva que prevê registro de ponto apenas de horas extras é válida.

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