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Data Matéria
14/01/2020 SALÁRIO-FAMÍLIA 2020 - Publicado o valor da cota do salário-família para o ano de 2020.
12/12/2019 13º SALÁRIO 2019 – 2ª PARCELA - 2ª parcela do 13º salário, bem como a contribuição previdenciária sobre o 13º salário, deverão ser pagos até o dia 20/12/2019, cujas informações deverão ser prestadas em GFIP ou DCTFWeb Anual, conforme o caso.
19/11/2019 SALÁRIO-FAMÍLIA – NOVO VALOR DA COTA DO SALÁRIO-FAMÍLIA POR FILHO OU EQUIPARADO, A PARTIR DE 13/11/2019 - A partir de 13/11/2019 o valor da cota do salário-família por filho ou equiparado passou a ser fixo e não mais por faixa de remuneração do trabalhador.
18/11/2019 SALÁRIO-FAMÍLIA – CADERNETA DE VACINAÇÃO E COMPROVANTE DE FREQUÊNCIA À ESCOLA DOS FILHOS - Empregado ou empregada deverá apresentar caderneta de vacinação e comprovante de frequência à escola dos filhos até o dia 30/11/2019, sob pena de suspensão do pagamento do salário-família.
01/11/2019 13º SALÁRIO 2019 - ADIANTAMENTO OBRIGATÓRIO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA - Prazo para pagamento do adiantamento do 13º salário (1º parcela) e incidência do FGTS, INSS e IRRF.
01/11/2019 AUMENTO SALARIAL CONCEDIDO PELO EMPREGADOR. COMPENSAÇÃO NA DATA-BASE DA CATEGORIA - Aumentos salariais espontâneos, isto é, por liberalidade do empregador, concedidos aos empregados são compensáveis na data-base da categoria?
29/10/2019 HORAS EXTRAS HABITUALMENTE PRESTADAS - Cálculo do repouso remunerado.
25/10/2019 PENSÃO ALIMENTÍCIA – DEDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO SUJEITA À INCIDÊNCIA MENSAL DO IR FONTE - O valor da pensão alimentícia não utilizado como dedução no mês de seu pagamento poderá ser deduzido no mês subsequente?
25/10/2019 PENSÃO ALIMENTÍCIA – DEDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO SUJEITA À INCIDÊNCIA MENSAL DO IMPOSTO SOBRE A RENDA - Requisitos a serem observados pelo empregador para fins de dedução da base de cálculo sujeita à incidência mensal do imposto sobre a renda de pensão alimentícia descontada de empregado.
25/10/2019 IRRF. EMPREGADO. DEPENDENTES QUE SERÃO UTILIZADOS NA DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA - O empregador tem responsabilidade sobre as informações prestadas pelos empregados, relativos aos dependentes, para fins de desconto do imposto sobre a renda na fonte?
24/09/2019 IRPF E IRRF - DESPEDIDA, RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO, AVISO PRÉVIO INDENIZADO, FGTS ETC. - Indenização paga por despedida ou rescisão do contrato de trabalho, e as importâncias recebidas pelos empregados e seus dependentes nos limites e termos da legislação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o aviso prévio são isentas do imposto sobre a renda?
08/08/2019 DOENÇA DO EMPREGADO. SUCESSIVOS ATESTADOS MÉDICOS. PAGAMENTO DE SALÁRIO. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR E DO INSS - De quem é a responsabilidade pelo pagamento do salário do empregado que apresenta sucessivos atestados médicos ao empregador?
25/07/2019 FÉRIAS GOZADAS E TERÇO CONSTITUCIONAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INCIDÊNCIA - Para a Receita Federal, o terço constitucional de férias gozadas integra a base de cálculo da contribuição previdenciária do empregador e do empregado. Para o STJ e o TST não incide contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias usufruídas.
19/06/2019 EMPREGADO COMISSIONISTA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS - Ao empregado, sujeito a controle de horário, remunerado à base de comissões é devido horas extras?
03/06/2019 ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO X PRÊMIOS E ABANOS - Natureza salarial.
29/05/2019 DIVISOR DO SALÁRIO-HORA DA JORNADA 12X36 - Qual é o divisor do salário-hora da jornada 12x36?
17/05/2019 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CÁLCULO DA REMUNERAÇÃO. DIAS DE AFASTAMENTO RELATIVOS ÀS FÉRIAS, LICENÇAS E AUSÊNCIAS INJUSTIFICADAS - Como deve ser feito o cálculo do adicional de insalubridade com dias de afastamento relativos às férias, licenças e ausências injustificadas do empregado?
17/05/2019 CÁLCULO DO REFLEXO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE SOBRE FÉRIAS - Como deve ser feito o cálculo do reflexo de adicional de insalubridade sobre férias?
04/04/2019 SIMPLES NACIONAL. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DE 10% PARA O FGTS. RECOLHIMENTO - As empresas tributadas pelo Simples Nacional são obrigadas a recolher a contribuição social de que trata o artigo 1º da Lei Complementar nº 110, de 2001, sobre o saldo do FGTS, no caso de despedida de empregado sem justa causa?
27/03/2019 VARIAÇÕES DE ATÉ CINCO MINUTOS NÃO JUSTIFICAM PAGAMENTO INTEGRAL DO INTERVALO INTRAJORNADA (INTERVALO PARA DESCANSO E ALIMENTAÇÃO) - O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a redução eventual de até cinco minutos no total do intervalo para descanso e alimentação (intervalo intrajornada), somados os do início e os do término do período, não autorizam o recebimento pelo empregado de uma hora extra.

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