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Data Matéria
11/01/2023 TETO MÁXIMO DO BENEFÍCIO DE SALÁRIO-MATERNIDADE DEVIDO AOS SEGURADOS TRABALHADOR AVULSO E EMPREGADO, EXCETO O DOMÉSTICO - Lei fixa novo teto máximo do benefício de salário-maternidade devido aos segurados trabalhador avulso e empregado, exceto o doméstico.
27/12/2022 TELETRABALHO. VERBAS INDENIZATÓRIAS: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E IMPOSTO SOBRE A RENDA - Incidência de contribuição previdenciária e de imposto sobre a renda sobre valores pagos para ressarcimento de despesas arcadas pelos empregados com internet e consumo de energia elétrica, em decorrência da prestação de serviços no regime de teletrabalho.
04/11/2022 BASE DE CÁLCULO PARA DESCONTO DO VALE-TRANSPORTE - Qual é a base de cálculo para desconto da parcela do Vale-Transporte a cargo do empregado?
24/10/2022 IRPF. CONTRATO DE TRABALHO. RESCISÃO. ESTABILIDADE. INDENIZAÇÃO. ISENÇÃO - Valor recebido a título de indenização por rescisão de contrato de trabalho constitui rendimento isento do imposto sobre a renda?
14/07/2022 QUINZE PRIMEIROS DIAS QUE ANTECEDEM O AUXÍLIO-DOENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA OU DE ACIDENTE DO EMPREGADO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - Sobre o salário pago a empregados pelos quinze primeiros dias que antecedem o auxílio-doença por motivo de doença ou de acidente há incidência de contribuições sociais previdenciárias?
14/07/2022 AVISO PRÉVIO INDENIZADO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS E CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS A OUTRAS ENTIDADES E FUNDOS - Sobre verbas pagas a título de aviso prévio indenizado há incidência de contribuições sociais previdenciárias e de contribuições para outras entidades e fundos?
14/07/2022 AUXÍLIO-ACIDENTE: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - Sobre valores pagos a título de auxílio-acidente há incidência de contribuições sociais previdenciárias?
14/07/2022 HORA EXTRA: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - Sobre valores pagos a título de horas extras há incidência das contribuições sociais previdenciárias?
14/07/2022 TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - Sobre o terço constitucional de férias há incidência das contribuições sociais previdenciárias?
08/06/2022 CONTRIBUIÇÕES DESTINADAS A OUTRAS ENTIDADES OU FUNDOS (TERCEIROS): BASE DE CÁLCULO - Primeira Seção do STJ vai decidir se a base de cálculo de contribuições para Terceiros (SESC, SENAC, SENAI, SEBRAE, INCRA, SEST, SENAT, Salário-Educação etc.) é o total da remuneração paga, devida ou creditada a empregados e trabalhadores avulsos, ou limitada a 20 (vinte) salários-mínimos.
10/05/2022 RENDA MENSAL DO SALÁRIO-MATERNIDADE - Renda mensal do salário-maternidade das seguradas empregada, trabalhadora avulsa e doméstica; das seguradas contribuinte individual e facultativo; da segurada especial que esteja contribuindo facultativamente e dos que mantenham qualidade de segurado; da segurada especial que não esteja contribuindo facultativamente; da segurada empregada intermitente; e da segurada empregada com jornada parcial.
10/05/2022 ADIANTAMENTO DE SALÁRIO E A RETENÇÃO NA FONTE DO IMPOSTO SOBRE A RENDA - Em qual hipótese haverá retenção na fonte do imposto sobre a renda sobre adiantamento de salário concedido a empregado?
24/01/2022 REGISTRO DE PONTO: ESTABELECIMENTOS COM ATÉ 20 EMPREGADOS - Os estabelecimentos com até 20 empregados estão obrigados a manter registro de ponto dos empregados?
24/01/2022 REGISTRO DE PONTO: TOLERÂNCIA PARA O EMPREGADO BATER O PONTO - Qual é a tolerância de horário para o empregado bater o ponto?
29/12/2021 ABONO PECUNIÁRIO. TERÇO CONSTITUCIONAL. INCIDÊNCIA DE IMPOSTO SOBRE A RENDA - Receita Federal esclarece sobre incidência de imposto sobre a renda sobre o abono pecuniário de férias.
02/12/2021 EMPREGADO, INCLUSIVE O DOMÉSTICO - MAIS DE 1 (UM) VÍNCULO: COMUNICAÇÃO OBRIGATÓRIA A TODOS OS SEUS EMPREGADORES, MENSALMENTE, DA REMUNERAÇÃO RECEBIDA - O segurado empregado, inclusive o doméstico, que possuir mais de 1 (um) vínculo, deverá comunicar a todos os seus empregadores, mensalmente, a remuneração recebida, mediante declaração instituída pela Receita Federal.
09/11/2021 PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÕES E/OU PRÊMIOS A EMPREGADOS: REQUISITOS - Prêmios e abonos concedidos a empregados - Dedução do IRPJ e da CSLL, reflexos trabalhista e previdenciário e na declaração de ajuste anual do beneficiário.
20/08/2021 EMPREGADO: SALÁRIO SUBSTITUIÇÃO - Em quais situações o empregado substituto provisório terá direito de receber o salário do empregado substituído?
04/08/2021 COMPLEMENTAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA MENSAL DE SEGURADO EMPREGADO - A responsabilidade pelo recolhimento da Contribuição Previdenciária Complementar mensal é do segurado empregado ou do empregador?
28/07/2021 EMPREGADO MENSALISTA - ADMISSÃO, DEMISSÃO, GOZO DE FÉRIAS, AUXÍLIO-DOENÇA, SALÁRIO-MATERNIDADE ETC.: MESES COM 28, 29 OU 31 DIAS - Como calcular férias quando o mês é de 28, 29 ou 31 dias?

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