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Data Matéria
23/07/2024 AVISO PRÉVIO INDENIZADO E REFLEXO DO AVISO PRÉVIO INDENIZADO NO 13º SALÁRIO: INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - Sobre o aviso prévio indenizado não há incidência de contribuições previdenciárias. Entretanto, sobre o reflexo do aviso prévio indenizado no 13º salário (gratificação natalina), por possuir natureza remuneratória, há incidência de contribuições previdenciárias.
04/07/2024 PERÍODO DE LICENÇA-MATERNIDADE DEVE SER COMPUTADO PARA FINS DE PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - O adicional de insalubridade é devido no período de licença-maternidade.
17/06/2024 PERÍODO DE INTERNAÇÃO DO RECÉM-NASCIDO E/OU DA EMPREGADA (MÃE) - Termo inicial da licença-maternidade e do respectivo salário-maternidade a alta hospitalar do recém-nascido e/ou de sua mãe.
13/06/2024 FÉRIAS - TERÇO CONSTITUCIONAL: INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - Contribuição previdenciária das empresas será cobrada sobre o terço constitucional de férias a partir de 15/9/2020.
07/05/2024 AVISO PRÉVIO NA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR ACORDO ENTRE EMPREGADO E EMPREGADOR - Na rescisão do contrato de trabalho por acordo firmado entre empregado e empregador aplicar-se-á o aviso prévio de 30 dias, mais 3 dias adicionais por ano de serviço?
07/05/2024 AVISO-PRÉVIO PROPORCIONAL LEI Nº 12.506, DE 2011: DIREITO DO EMPREGADO - O aviso-prévio proporcional dá-se em benefício do trabalhador, de forma que o período trabalhado de aviso não pode ser superior a 30 dias. Os dias adicionais devem ser indenizados.
01/04/2024 REEMBOLSO DE PLANO DE SAÚDE - BASE DE CÁLCULO: IRRF E CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - Há incidência de IRRF e de Contribuição Previdenciária sobre reembolso de plano de saúde?
28/03/2024 DIRETOR ESTATUTÁRIO NÃO EMPREGADO: REMUNERAÇÃO - Incidência de imposto sobre a renda e contribuição previdenciária, inclusive sobre participação nos lucros ou resultado.
28/03/2024 IRPF E INSS: INTERVALO ENTRE JORNADAS DE TRABALHO INDENIZADO - Incidência de imposto sobre a renda e de contribuição previdenciária sobre pagamento a título de intervalo interjornada ou intrejornada.
26/03/2024 FÉRIAS - ABONO PECUNIÁRIO E TERÇO CONSTITUCIONAL: INCIDÊNCIA DE IMPOSTO SOBRE A RENDA - Incidência de imposto sobre a renda sobre o abono pecuniário de férias.
14/02/2024 TABELA IRRF 2024: TABELA PROGRESSIVA VIGENTE A PARTIR DE 6 DE FEVEREIRO/2024 - A partir de qual data se aplica a nova tabela progressiva do imposto sobre a renda das pessoas físicas?
15/01/2024 FECHAMENTO ANTECIPADO DA FOLHA DE PAGAMENTO CONSIDERANDO PONTO DO DIA 25 AO DIA 24 DO PRÓXIMO MÊS, POR EXEMPLO - Existe previsão legal que ampare o fechamento antecipado da folha de pagamento?
14/06/2023 INTERVALO INTRAJORNADA INDENIZADO - Base de cálculo de contribuição previdenciária.
02/06/2023 DESCONTO SALARIAL, INCLUSIVE EM RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO - Limite máximo permitido pela legislação trabalhista.
18/05/2023 PREBENDA PASTORAL: PAGAMENTO A MINISTRO DE CONFISSÃO RELIGIOSA - Imposto sobre a renda e contribuição previdenciária sobre valores pagos a ministro de confissão religiosa e a membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa.
11/05/2023 TELETRABALHO - RESSARCIMENTO DE DESPESAS ARCADAS PELOS EMPREGADOS COM INTERNET E CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA: CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E IMPOSTO DE RENDA - Requisitos para afastar a incidência das contribuições previdenciárias e do imposto de renda sobre valores pagos para ressarcimento de despesas arcadas pelos empregados com internet e consumo de energia elétrica em decorrência da prestação de serviços no regime de teletrabalho.
01/05/2023 SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023 - Medida Provisória que reajusta o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2023 é publicada no Diário Oficial da União.
11/04/2023 INTEGRAÇÃO DE HORAS EXTRAS HABITUAIS NO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO - REPERCUSSÃO NAS DEMAIS PARCELAS SALARIAIS: NOVO ENTENDIMENTO DEFINIDO PELO TST - O novo entendimento, definido no julgamento de incidente de recurso repetitivo (IRR), deverá ser aplicado às horas extras prestadas a partir de 20/03/2023.
19/01/2023 FOLHA DE PAGAMENTO: PRAZO DE PAGAMENTO DAS PARCELAS VARIÁVEIS - Portaria dispõe sobre a forma de apuração e o prazo de pagamento das parcelas variáveis que compõem a remuneração do empregado, em especial aquelas relativas ao trabalho realizado após o dia 20 (vinte) de cada mês.
16/01/2023 FECHAMENTO ANTECIPADO DA FOLHA DE PAGAMENTO - Existe previsão legal que ampare o fechamento antecipado da folha de pagamento?

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