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Incidência de contribuições previdenciárias sobre o aviso prévio indenizado e sobre o reflexo do aviso prévio indenizado no 13º salário - Sobre o aviso prévio indenizado não há incidência de contribuições previdenciárias. Entretanto, sobre o reflexo do aviso prévio indenizado no 13º salário (gratificação natalina), por possuir natureza remuneratória, há incidência de contribuições previdenciárias. Texto publicado em 13/3/2019 às 11h37m.
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