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Data Matéria
09/04/2025 JORNADA DE TRABALHO - CONTROLE - REP: ANOTAÇÃO DA HORA DE ENTRADA E DE SAÍDA EM REGISTRO MANUAL, MECÂNICO OU ELETRÔNICO - Aspectos gerais sobre anotação da hora de entrada e de saída de empregado, por meio de registro manual, mecânico ou eletrônico, com ênfase no controle de jornada eletrônico.
07/04/2025 TRABALHADOR AVULSO: ATIVIDADES - Quais são as atividades de Trabalhador Avulso?
27/03/2025 VERBA SALARIAL: GANHO EVENTUAL. INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PREVIDENCIÁRIA - Ausência de lei estabelecendo a expressa desvinculação do salário.
12/03/2025 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS: PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM - Parcela correspondente ao Piso Salarial dos Profissionais de Enfermagem repassada pelos Estados, Distrito Federal ou Municípios.
10/03/2025 SALÁRIO-FAMÍLIA: REQUISITOS PARA PAGAMENTO DO BENEFÍCIO SOCIAL, INCLUSIVE EXTEMPORÂNEO - Requisitos para pagamento do salário-família e consequências do pagamento extemporâneo.
26/02/2025 RENDA MENSAL DO SALÁRIO-MATERNIDADE: FEVEREIRO/2025 - Renda mensal do salário-maternidade das seguradas empregada, trabalhadora avulsa e doméstica; das seguradas contribuinte individual e facultativo; da segurada especial que esteja contribuindo facultativamente e dos que mantenham qualidade de segurado; da segurada especial que não esteja contribuindo facultativamente; da segurada empregada intermitente; e da segurada empregada com jornada parcial.
26/02/2025 ADMINISTRADORA SÓCIA OU NÃO SÓCIA – LICENÇA-MATERNIDADE: RETIRADA DE PRÓ-LABORE - A administradora de empresa, sócia ou não sócia, no período em que estiver recebendo salário–maternidade poderá fazer retiradas a título de pró-labore?
25/02/2025 REFLEXO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE SOBRE FÉRIAS - Como deve ser feito o cálculo do reflexo de adicional de insalubridade sobre férias?
09/01/2025 RETIRADA DE NUMERÁRIO DA EMPRESA PELOS SÓCIOS, SEM A COMPROVAÇÃO HÁBIL E IDÔNEA: REMUNERAÇÃO INDIRETA (PRÓ-LABORE) - Retirada de numerário da empresa pelos sócios, sem a comprovação hábil e idônea da efetiva restituição do valor concedido, configura remuneração auferida pelos sócios, sobre a qual incide a Contribuição Previdenciária.
08/01/2025 INTERVALO ENTRE JORNADAS DE TRABALHO INDENIZADO: INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA E DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - Incidência de imposto sobre a renda e de contribuição previdenciária sobre pagamento a título de intervalo interjornada ou intrejornada.
03/01/2025 IRPF. RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS. AUXÍLIO-TRANSPORTE - Auxílio-transporte em pecúnia (dinheiro).
16/12/2024 IRRF. HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA. DIRETOR ESTATUTÁRIO. RESCISÃO DE CONTRATO - Férias não gozadas.
28/11/2024 SÁBADO COMPENSADO E O INÍCIO DO PERÍODO DE GOZO DAS FÉRIAS - Sábado compensado durante a semana deve ser considerado no período de dois dias que antecede o início de gozo das férias?
22/11/2024 CONTRIBUIÇÃO DEVIDA A TERCEIROS (ENTIDADES E FUNDOS): LIMITAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO À 20 SALÁRIOS MÍNIMOS - O recolhimento das contribuições arrecadadas por conta de terceiros não está submetido ao limite máximo de 20 salários mínimos, decide o STJ.
20/11/2024 TELETRABALHO - RESSARCIMENTO DE DESPESAS ARCADAS PELOS EMPREGADOS: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA - Incide imposto sobre a renda sobre ressarcimento de despesas arcadas pelos empregados em decorrência da prestação de serviços no regime de teletrabalho?
20/11/2024 TELETRABALHO - RESSARCIMENTO DE DESPESAS ARCADAS PELOS EMPREGADOS: CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - Incidem contribuições previdenciárias sobre ressarcimento de despesas arcadas pelos empregados em decorrência da prestação de serviços no regime de teletrabalho?
11/09/2024 MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI): RETIRADA DE PRÓ-LABORE - O MEI é obrigado a fazer retirada de pró-labore?
09/09/2024 DESCONTOS NO SALÁRIO NÃO AFETAM BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL - Decisão estabeleceu que as parcelas relativas ao vale-transporte, ao vale-refeição/alimentação, ao plano de assistência à saúde (auxílio-saúde, odontológico e farmácia), ao Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e à contribuição previdenciária dos empregados, descontadas na folha de pagamento do trabalhador, "constituem simples técnica de arrecadação ou de garantia para recebimento do credor e não modificam o conceito de salário ou de salário de contribuição; portanto, não modificam a base de cálculo da contribuição previdenciária patronal, do Seguro de Acidente do Trabalho (SAT) e da contribuição de terceiros".
16/08/2024 NÃO INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL (CPP) SOBRE SALÁRIO-MATERNIDADE - Receita Federal está vinculada ao entendimento firmado pelo STF, que declarou a inconstitucionalidade a incidência da Contribuição Previdenciária Patronal (CPP) sobre salário-maternidade.
12/08/2024 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E CONTRIBUIÇÕES PARA TERCEIROS NO AVISO PRÉVIO INDENIZADO - Incidência de contribuições sociais previdenciárias e de contribuições para outras entidades e fundos (terceiros) no aviso prévio indenizado.

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