Contabilidade da Atividade Imobiliária

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Data Matéria
06/08/2024 RET-INCORPORAÇÃO: OPÇÃO - Formalidades a serem observadas para fazer a opção pelo RET-Incorporação.
06/08/2024 INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA. REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO (RET). PRAZO DE PERMANÊNCIA - Prazo para permanência do incorporador no RET-Incorporação.
06/08/2024 IMÓVEIS DESTINADOS À VENDA, DESMEMBRAMENTO OU LOTEAMENTO DE TERRENOS, INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA OU CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO DESTINADO À VENDA - Determinação do custo das unidades vendidas.
08/06/2022 LUCRO PRESUMIDO - EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE IMOBILIÁRIA: VENDA DE IMÓVEIS CLASSIFICADOS NO ESTOQUE, UTILIZADOS PARA LOCAÇÃO A TERCEIROS, E DE IMÓVEIS CLASSIFICADOS NO ATIVO NÃO CIRCULANTE - Aspectos tributários sobre receita auferida por pessoa jurídica que tem por atividade a exploração de atividade imobiliária, decorrente da alienação de imóveis classificados no ativo não circulante, ainda que reclassificados para o ativo circulante com a intenção de venda, bem como de imóveis classificados no estoque que tenham sido utilizados anteriormente para locação a terceiros.
23/03/2022 EQUIPARAÇÃO À PESSOA JURÍDICA: PESSOAS FÍSICAS QUE PROMOVAM A INCORPORAÇÃO DE PRÉDIOS EM CONDOMÍNIO OU LOTEAMENTO DE TERRENOS - Início da aplicação do regime fiscal das pessoas jurídicas às pessoas físicas.
12/05/2021 PESSOA FÍSICA EQUIPARADA A EMPRESA INDIVIDUAL EM RAZÃO DE OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS: DISTRIBUIÇÃO DO LUCRO - Qual é o tratamento fiscal a ser observado sobre o lucro apurado pela pessoa física equiparada a empresa individual em razão de operações imobiliárias?
26/10/2020 EQUIPARAÇÃO DE PESSOA FÍSICA À PESSOA JURÍDICA: INCORPORAÇÃO E LOTEAMENTO; INCORPORAÇÃO OU LOTEAMENTO SEM REGISTRO E DESMEMBRAMENTO DE IMÓVEL RURAL - Qual o quantitativo de operações imobiliárias necessário para equiparação de pessoa física à pessoa jurídica, determinando o início da tributação como pessoa jurídica?
28/11/2019 OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL E SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO CIVIL - CONCEITOS - Você sabe qual é a distinção entre obra de construção civil e serviço de construção civil?
08/10/2019 PESSOA FÍSICA EQUIPARADA A EMPRESA INDIVIDUAL EM RAZÃO DE OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS – DISTRIBUIÇÃO E LUCROS - Reflexo tributário sobre o lucro apurado pela pessoa física equiparada a empresa individual em razão de operações imobiliárias.
17/09/2019 LUCRO PRESUMIDO. ATIVIDADE IMOBILIÁRIA. VENDA DE IMÓVEIS. TRIBUTAÇÃO - Quais são os percentuais de determinação da base de cálculo presumida do IRPJ e da CSLL, bem assim alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, sobre as receitas decorrentes da venda de imóveis, por pessoa jurídica que exerça, de fato e de direito, a atividade imobiliária, sob a sistemática do lucro presumido?
01/04/2019 ATIVIDADES DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS, INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA, LOTEAMENTO E LOCAÇÃO DE IMÓVEIS PRÓPRIOS - Lucro presumido. Regime de caixa. Preço. Parcela Variável. IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS. Tributação.
14/01/2019 IRPJ-CSLL - PERMUTA DE TERRENO POR UNIDADES FUTURAS EM INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS - Lucro presumido. Regime de caixa.
19/12/2018 LUCRO PRESUMIDO. REGIME DE CAIXA. TERRENO. COMPRA E VENDA. CONFISSÃO DE DÍVIDA. PROMESSA DE DAÇÃO EM PAGAMENTO. UNIDADE IMOBILIÁRIA. PERMUTA. IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS. RECEITA BRUTA. TRIBUTAÇÃO - Receita Federal esclarece forma de tributação em operação de compra e venda de terreno seguida de confissão de dívida e promessa de dação em pagamento, com ou sem recebimento de torna, de unidade imobiliária a construir, bem como no recebimento de multa por mora na entrega de imóvel, realizada por pessoa jurídica que apura o imposto sobre a renda com base no lucro presumido.
01/10/2018 LOTEAMENTO. PARCERIA. PROPRIETÁRIO DA TERRA E EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOTEAMENTOS E VENDAS DE IMÓVEIS. LUCRO PRESUMIDO - Esclarecimentos da Receita Federal sobre a tributação de IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS no lucro presumido de receitas de vendas de imóveis em parceria entre o dono do imóvel e empresa especializada em loteamentos e vendas de imóveis.
11/05/2018 PARECER NORMATIVO CST Nº 57, DE 25 DE AGOSTO DE 1977 - Apropriação de despesas operacionais e custos de empresas que exploram a venda de terrenos loteados, sem construção. Vedada, a essas empresas, a apuração de resultados em balanço final.
19/01/2017 IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS. ATIVIDADE IMOBILIÁRIA. RECEBIMENTO DE JUROS DE MORA, MULTA DE MORA E VARIAÇÕES MONETÁRIAS - Receita Federal presta esclarecimentos atinentes aos aspectos tributários a serem observados em relação aos valores relativos aos juros de mora, multa de mora e às variações monetárias, auferidos por pessoa jurídica que explore atividades imobiliárias relativas a loteamento de terrenos, incorporação imobiliária, construção de prédios destinados à venda, bem como a venda de imóveis construídos ou adquiridos para a revenda, para fins de apuração da base de cálculo do IRPJ e da CSLL pelo lucro presumido, bem assim para fins de apuração do PIS/PASEP e da COFINS no regime cumulativo.
03/10/2016 IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS. LOTEAMENTO. PARCERIA. PROPRIETÁRIO DA TERRA. LUCRO PRESUMIDO - A participação proporcional no preço de venda das unidades imobiliárias do empreendimento, estipulada em contrato de parceria, deverá ser adicionada à receita bruta do proprietário da terra, para fins de apuração do IRPJ e das contribuições.
18/05/2016 SECURITIZAÇÃO DE RECEBÍVEIS IMOBILIÁRIOS. EMPRESA ORIGINADORA. VALOR RECEBIDO POR ESTA COM DESÁGIO, PAGO PELA SECURITIZADORA. LUCRO PRESUMIDO. ASPECTO TEMPORAL E QUANTITATIVO DO FATO GERADOR - Empresas que explorem atividades imobiliárias relativas a loteamentos de terrenos, incorporação imobiliária, construção de prédios destinados a venda, bem como a venda de imóveis construídos ou adquiridos para revenda.
13/04/2016 IRPJ/CSLL. LUCRO PRESUMIDO. LUCRO PRESUMIDO. REGIME DE COMPETÊNCIA. RECEITAS DA ATIVIDADE DE INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA. MOMENTO DE RECONHECIMENTO - Receita Federal presta esclarecimento em relação ao momento de reconhecimento de receitas da atividade de incorporação imobiliário por empresas optantes pelo regime tributário do lucro presumido.
11/06/2015 EMPRESA CONSTRUTORA CONTRATADA PARA CONSTRUIR UNIDADES HABITACIONAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV) FICA IMPEDIDA DE OPTAR PELO REGIME DE PAGAMENTO UNIFICADO DE TRIBUTOS EQUIVALENTE A 1% DA RECEITA MENSAL - Receita Federal define que a empresa construtora contratada para construir unidades habitacionais no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) fica impedida de optar pelo regime de pagamento unificado de tributos equivalente a 1% da receita mensal auferida relativa ao contrato de construção, caso nesse contrato esteja prevista unidade habitacional, ainda que apenas uma, de valor superior ao limite de valor estabelecido na legislação.

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