Lucro presumido. Regime de caixa. Terreno. Compra e venda. Confissão de dívida. Promessa de dação em pagamento. Unidade imobiliária. Permuta. IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS. Receita bruta. Tributação - Receita Federal esclarece forma de tributação em operação de compra e venda de terreno seguida de confissão de dívida e promessa de dação em pagamento, com ou sem recebimento de torna, de unidade imobiliária a construir, bem como no recebimento de multa por mora na entrega de imóvel, realizada por pessoa jurídica que apura o imposto sobre a renda com base no lucro presumido. Texto publicado em 19/12/2018 às 4h12m.

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