Perguntas e Respostas

• PRESUNÇAO

  Pergunta n° 67234, postada em 3/2/2026, às 17:06

  Autor(a): *** (Novo Hamburgo - RS)

  Qual a presunçao para atividades destes tres cnae 4930-2/02 Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional 4930-2-01 - transportes de cargas municipais 5229-0/02 Serviços de reboque de veículos

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• COMPENSAÇÕES LIMITADAS PELA LEI 14.873/2024

  Pergunta n° 67233, postada em 3/2/2026, às 15:02

  Autor(a): *** (Olinda - PE)

  A ação judicial transitou em julgado em 2023, com habilitação do crédito homologada pela Receita Federal em 2025, no valor de R$ 56 milhões. Para fins de aplicação dos limites previstos na Lei nº 14.873/2024, o prazo para realização da compensação é de 12 meses ou R$ 4.666,00 mensais. A dúvida é a seguinte: esse limite é um teto mensal ou é possível compensar R$ 10 milhões em março de 2026 e retomar as compensações do saldo apenas em 2027, ou a legislação exige que o valor seja rateado de forma uniforme ao longo dos 12 meses?

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• FALECIMENTO DE SÓCIO X DISTIRBUIÇÃO DE LUCROS

  Pergunta n° 67232, postada em 3/2/2026, às 14:35

  Autor(a): *** (Botucatu - SP)

  Boa tarde. Uma empresa tem como sócios pai e filho. O pai faleceu há 4 anos, e o inventário está em andamento ainda. Como fica o lucro apurado nos exercícios posteriores ao seu falecimento? Devo distribuir e deixar em conta corrente dos sócios no passivo, tendo o Espólio no lugar desse sócio no passivo? Att, Ana Paula

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• CFOP

  Pergunta n° 67231, postada em 3/2/2026, às 14:07

  Autor(a): *** (Ponte Nova - MG)

  Qual a diferença entre o CFOP 5453 e 5454?

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• EFD REINF

  Pergunta n° 67230, postada em 3/2/2026, às 14:05

  Autor(a): *** (Ponte Nova - MG)

  Pessoa jurídica que paga aluguéis a outra pessoa jurídica está obrigada a declarar na Reinf?

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• PRAZO DA REINF

  Pergunta n° 67229, postada em 3/2/2026, às 14:03

  Autor(a): *** (Botucatu - SP)

  Boa tarde. Qual o prazo de entrega da REINF para informar os lucros distribuídos no último trimestre de 2025? Att, Ana Paula

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• SÓCIOS CASADOS X DISTIRBUIÇÃO DE LUCROS

  Pergunta n° 67228, postada em 3/2/2026, às 14:01

  Autor(a): *** (Botucatu - SP)

  Boa tarde. Uma empresa possui como sócios 2 pessoas casadas em regime de comunhão parcial de bens. A constituição da empresa foi na constância do casamento, e a conta corrente no banco é conjunta. No caso da distribuição de lucros, ela pode ser lançada tudo para apenas 1 dos cônjuges? Pergunto pois durante o mês, os valores que saem do banco à título de lucros vão para a conta conjunta, mas toda a movimentação de compra e venda de bens, aplicações, estão na declaração de um dos cônjuges. Att, Ana Paula

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• REINF X DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS

  Pergunta n° 67227, postada em 3/2/2026, às 13:53

  Autor(a): *** (Botucatu - SP)

  Boa tarde. As empresas que possuem lucros acumulados até 31/12/2025, com o devido registro da ata de deliberação dos resultados, deverão informar na REINF o lucro efetivamente recebido (movimentação financeira), ou também deverão informar o lucro distribuído, que saiu do PL e foi para o passivo, para ser pago até 31/12/2028 isento de imposto? Arr, Ana Paula

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• DIRBI

  Pergunta n° 67226, postada em 3/2/2026, às 12:03

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Bom dia! Empresa Lucro Real, faz a dedução referente ao PAT da base de IRPJ, gostaria de saber se a empresa é obrigada a entregar a DIRBI, o valor é baixo no trimestre. Caso tenha a obrigatoriedade, uma vez que a empresa não realizou a entrega qual o valor da Multa? att

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• FISIOTERAPIA E PILATES - ANEXO

  Pergunta n° 67225, postada em 3/2/2026, às 10:40

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Prezados, bom dia! Para as atividades de fisioterapia e pilates, tenho tratado aqui como atividades sujeitas ao anexo III ou V, a depender do fator 'r'. No entanto, salvo engano, notei uma contradição entre a LC 123/2006 e a Resolução CGSN 140/2018. Na LC trata a fisioterapia como Anexo III (art. 18, § 5º B, inciso XVI), e na Resolução menciona o fator 'r' (art. 25, inciso V, alínea k). Nesse caso, prevalece o que está na LC? Grato, Márcio Vitti

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder