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PERGUNTA: FISIOTERAPIA E PILATES - ANEXO
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Pergunta n° 67225, postada em 3/2/2026, às 10:40
Autor(a): *** (Piracicaba - SP)
Prezados, bom dia! Para as atividades de fisioterapia e pilates, tenho tratado aqui como atividades sujeitas ao anexo III ou V, a depender do fator 'r'. No entanto, salvo engano, notei uma contradição entre a LC 123/2006 e a Resolução CGSN 140/2018. Na LC trata a fisioterapia como Anexo III (art. 18, § 5º B, inciso XVI), e na Resolução menciona o fator 'r' (art. 25, inciso V, alínea k). Nesse caso, prevalece o que está na LC? Grato, Márcio Vitti
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