Perguntas e Respostas

• RESPOSTA N° 70734, POSTADA EM 2/2/2026, ÀS 16:10

  Pergunta n° 67224, postada em 2/2/2026, às 16:52

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Srs., boa tarde! Postamos uma pergunta – Vide histórico (Pergunta n° 67217, postada em 30/1/2026, às 12:32), cuja a resposta ocorreu através da Resposta n° 70734, postada em 2/2/2026, às 16:10. Note que a resposta provida não respondeu ou trouxe orientação quanto ao questionamento que também foi formulado na pergunta de nº 67217, postada em 30/1/2026, às 12:32. Nossa dúvida é a seguinte: Gostariamos de entender também o que devemos fazer para corrigir essa inconsistência.

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• SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS

  Pergunta n° 67223, postada em 2/2/2026, às 15:42

  Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)

  A empresa do Lucro Presumido com o objetivo de serviços advocatícios, diante da reforma tributária terá o percentual de redução do CBS? Terá o percentual de redução do IBS Estadual? Terá o percentual de redução do IBS Municipal?

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• REFORMA TRIBUTARIA - IBS E CBS ENTIDADES IMUNES E ISENTAS

  Pergunta n° 67222, postada em 2/2/2026, às 11:17

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Bom dia! Prezados, Gostaria da orientação quanto a incidência da IBS/CBS, nas NFs-e emitidas por entidades sem fins lucrativos, no "cenário" de hoje é tributada pelo ISS aliq.5%, estou com dúvidas baseada na questão das imunidades Lcp. 214 art.9. Pois no momento da emissão da NFs-e é solicitado a classificado tributaria e hoje o serviços prestado é 17.01, sendo totalmente tributado pala CBS e IBS. Conforme: Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS, 000001. Obrigada.

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• PERGUNTA N° 67204 / RESPOSTA N° 70721

  Pergunta n° 67221, postada em 2/2/2026, às 08:44

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Prezado consultor, bom dia! Grato pelo retorno! Considerando que o PIS e COFINS ainda continuarão sendo recolhidos dentro do Simples Nacional, então o contribuinte deve informar somente o IBS na NF-e? Aguardo e agradeço novamente. Márcio Vitti

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• RESERVA DE AGIO E RESERVA LEGAL

  Pergunta n° 67220, postada em 2/2/2026, às 07:46

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Considerando que a empresa EXEMPLO anteriormente possuía natureza jurídica de Sociedade Anônima (S.A.) e foi posteriormente transformada em Sociedade Limitada (LTDA), ficaram saldos nas contas de Reserva de Ágio na Subscrição de Quotas e Reserva Legal. Diante desse cenário, qual o tratamento contábil para reversão ou reclassificação desses saldos em razão da alteração da natureza jurídica da empresa? Seria o caso de transferir para reserva de lucros e posterior distribuição aos sócios? Quais seriam os procedimentos, riscos e fundamentos legais aplicáveis?

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• NOTA COMBUSTÍVEL

  Pergunta n° 67219, postada em 30/1/2026, às 16:52

  Autor(a): *** (Vitória - ES)

  Boa tarde, Estamos querendo contratar uma administradora CNAE (82.99-7-02) para abastecimento de nossas frotas. Teríamos um cartão para abastecimento e no final do mês a administradora emitiria uma nota de serviço para reembolso das despesas com combustível. Dessa maneira a operação estaria correta? Ou seria necessária a emissão de DANFE's com o nosso tomador e na nota de serviço apenas o valor do serviço de administração prestado?

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• PRO LABORE ABAIXO DO SALARIO MINIMO

  Pergunta n° 67218, postada em 30/1/2026, às 14:56

  Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

  um sócio que ja recolhe o teto do inss em outra empresa, pode colocar em sua empresa o pro labore abaixo do salario mínimo ?

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• REGISTRO G125 - CAMPO "TIPO DE MOVIMENTO DE BENS"

  Pergunta n° 67217, postada em 30/1/2026, às 12:32

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Srs., boa tarde! Durante os trabalhos de auditoria, o time de auditoria externa fez o seguinte apontamento: "Verificamos que a sociedade escriturou no registro G125 no campo "tipo de movimento de bens" itens com o código "IM, para operações com crédito apropriado anteriormente. Porém conforme o Guia prático do EFD Fiscal de ICMS/IPI, informa que esse código deverá ser utilizado em bens que entrar no estabelecimento no período de apuração referente parcela 001.” Dúvida: Gostariamos de entender exatamente e com clareza, o motivo que levou de fato recebermos essa advertência, quando deverá ser utilizado esse registro G125 e principalmente o que devemos fazer para corrigir essa inconsistência.

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• IOF FACTORING

  Pergunta n° 67216, postada em 30/1/2026, às 10:53

  Autor(a): *** (Juazeiro Do Norte - CE)

  UMA FACTORIN COMPRA UMA DUPLICATA CUJO VALOR DE FACE É R$ 200.000,00 E PAGA À CEDENTE O VALOR DE R$ 190.000,00 - O PRAZO É DE 30 DIAS. QUAL A BASE DE CÁLCULO EM QUE SERÁ APLICADA A ALIQUOTA DE 0,0041% AO DIA?

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• TRIBUTAÇÃO DE DESCONTOS - LOCAÇÃO DE IMÓVEL PRÓPRIO - REFORMA TRIBUTÁRIA

  Pergunta n° 67215, postada em 30/1/2026, às 08:38

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Bom dia, gostaria da sua orientação no seguinte sentido a LC 214/2025 estabeleceu a tributação de IBS e CBS sobre atividades imobiliárias, inclusive sobre locação. CAPITULO V - DOS BENS IMÓVEIS Art. 252 - O IBS e a CBS incidem, nos termos deste Capítulo, sobre as seguintes operações com bens imóveis: III - locação, cessão onerosa e arrendamento; O fato gerador é determinado pelo: Art. 254 - Considera-se ocorrido o fato gerador do IBS e da CBS: III - na locação, cessão onerosa ou arrendamento de bem imóvel, no momento do pagamento; e a Base de Cálculo pelo: Art. 255. A base de cálculo do IBS e da CBS é o valor: § 1º O valor da operação de que trata o caput deste artigo inclui: III - os valores a que se referem os incisos I a III e VI do § 1º do art. 12 desta Lei Complementar. Aí entramos no nosso ponto de divergência: Art. 12. A base de cálculo do IBS e da CBS é o valor da operação, salvo disposição em contrário prevista nesta Lei Complementar. III - descontos conc...[continua]

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