Perguntas e Respostas

• SIMPLES - EXCESSO DE SUBLIMITE - IBS/CBS

  Pergunta n° 67204, postada em 29/1/2026, às 08:02

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Prezados, bom dia! No caso de empresa que, em 2025, era integralmente tributada pelo Simples Nacional, e excedeu o sublimite de R$ 3,6 milhões em 12/2025, onde passou a recolher somente o ICMS e o ISSQN fora do Simples Nacional, deve informar o IBS e CBS na NF-e / NFC-e / NFS-e? Grato, Márcio Vitti

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• CÓDIGO RECEITA - DAE ST SAÍDAS

  Pergunta n° 67203, postada em 28/1/2026, às 17:47

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  Considerando que a empresa de MG optante pelo Simples Nacional vende mini pizzas congeladas sujeitas a Substituição Tributária para supermercados e conveniências, tendo que recolher o imposto na saída, qual código devo usar no DAE de Substituição Tributárias das vendas dela?

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• PGTO ANTECIPADO DE INSS PARA QUEM FALTA MESES PARA APOSENTAR

  Pergunta n° 67202, postada em 28/1/2026, às 17:28

  Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

  uma pessoa que estiver faltando 10 meses para aposentar, entra no site do inss na seção de emissão de guia de inss autonomo e consegue emitir as guias por exemplo de 03/2026 a 12/2026 notadamente emitidas antecipadamente, e as quitar hoje por exemplo 28/01 /2026 , desta forma esse tempo será contado e ela poderá aposentar de uma vez ? ou terá que mesmo adiantando o pagamento do inss somente se aposentar em 01/2027?

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• DIMOB AIRBNB

  Pergunta n° 67201, postada em 28/1/2026, às 15:47

  Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

  aluguel recebido pela plataforma airbnb - estrangeiro - nao tem cpf - como declarar? demais recebimentos tem que ser cada um no cpf de locação? ou no cnpj da airbnb? quem recebe aluguel e nao tem no seu objeto é obrigatorio fazer a dimob? obrigada

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• LISTA DE NCM QUE NA TEM MAIS ST

  Pergunta n° 67200, postada em 28/1/2026, às 15:04

  Autor(a): *** (Guarulhos - SP)

  Boa tarde Poderia me ajudar por favor, preciso saber a lista de ncmsque a partir de janeiro de 2026 em sp, não tem mais st Tinha lido que por exemplo bebidas alcoólicas na teria mais, mas observei que os fornecedores continuam enviando com a st Seria para o ramo alimentício em São Paulo Comércio restaurante a venda

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• IR

  Pergunta n° 67199, postada em 28/1/2026, às 12:58

  Autor(a): *** (Guarulhos - SP)

  Boa tarde, Tenho um cliente que tem um imóvel de 100k e venderá por 500, queria entender o que ele precisa fazer A ideia dele é comprar outro imóvel dentro do prazo de 180 dias, ele precisa recolher ganho de capital se for dentro deste prazo pep gcap? Me oriente por gentileza

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• CONTRATO COMODATO X CONTABILIDADE

  Pergunta n° 67198, postada em 28/1/2026, às 12:07

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Boa tarde! Empresa Presumido atividade de compras e vendas, locação de imoveis proprios, parte de sues bens estão classificados em Estoque, Propriedade para Investimentos, a empresa possue cerca de 03 imoveis de uso do prorietario, pensando na Reforma foi realizado um contrato de Comodato cedendo a utilização destes bens a titulo gratuito, esse imovel deve ser classificado como Imobilizado? Att

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• DÚVIDA SOBRE DEDUTIBILIDADE DE DESPESAS SEM NOTA FISCAL IRPJ E CSLL

  Pergunta n° 67197, postada em 28/1/2026, às 11:44

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Prezados, Gostaria de esclarecer uma dúvida relacionada à apuração do IRPJ e da CSLL para empresa optante pelo regime do Lucro Real. Despesas realizadas pela empresa que não possuem nota fiscal ou apenas recibo, boleto e similares podem, em alguma hipótese, ser consideradas dedutíveis para fins de apuração do lucro real e da base de cálculo do IRPJ e da CSLL? Caso positivo, quais seriam os requisitos, limites ou documentos alternativos aceitos pela legislação e pela fiscalização? Atenciosamente

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• CONTABILIZAR DESPESAS DA RESIDÊNCIA DO SÓCIO QUANDO FOR SEDE DA EMPRESA

  Pergunta n° 67196, postada em 28/1/2026, às 10:02

  Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)

  Bom dia Prezados, Gostaria de saber se existe a possibilidade de lançamento de despesas, tais como aluguel, energia, condomínio, iptu, internet e etc..., na contabilidade de uma empresa com regime fiscal pelo Lucro Presumido. Se sim, existe um percentual de limite? Existe alguma legislação que trata deste tema? Desde já agradeço a atenção dispensada.

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• CNAE 68.10-2-02 E 68.10-2-01 - VERSUS REFORMA TRIBUTÁRIA (RTC)

  Pergunta n° 67195, postada em 28/1/2026, às 09:27

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Bom dia! Temos uma empresa do grupo que foi constituída para atuar, exclusivamente, na administração de bens imóveis próprios, com a possibilidade de exploração por meio da outorga de direito de superfície a terceiros, bem como na compra e venda de imóveis próprios. Essa definição consta expressamente da Cláusula 3ª do Contrato Social consolidado na 21ª alteração: “A Sociedade tem por objeto social, exclusivamente, a administração de bens imóveis próprios, inclusive por meio de outorga de direito de superfície a terceiros (6810‑2/02 – CNAE), e a compra e venda de imóveis (6810‑2/01 – CNAE).” Diante do contexto apresentado, evitando respostas generalistas e olhando exclusivamente e especificamente para o contexto da empresa na qual foi apresentado - buscamos orientação com relação a seguinte questão. 01) Quais impactos ou mudanças a Reforma Tributária trouxe para o tipo de negócio na qual a empresa opera hoje?

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