Perguntas e Respostas

• CREDITO FISCAL - CST 06

  Pergunta n° 58547, postada em 30/4/2021, às 09:46

  Autor(a): *** (Manaus - AM)

  Bom dia, Contribuintes que realizam compras interestaduais cujo o CST seja 6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, poderão se apropriar do crédito fiscal ICMS DESONERADO na entrada uma vez que o Convênvio 65/88 trata apenas das nacionais e este CST se refere a SEM SIMILAR NACIONAL? Desde já, agradeço a atenção.

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• PERDCOMP

  Pergunta n° 58546, postada em 30/4/2021, às 08:17

  Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)

  Os impostos PIS e COFINS pagos a maior podem sem compensados através de PerdComp nos impostos CSLL e IRPJ? Existe uma legislação que relata esta compensação?

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• COMPRA INTERESTADUAL

  Pergunta n° 58545, postada em 30/4/2021, às 08:11

  Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)

  A empresa do Simples Nacional com o objetivo de prestação de serviços de engenharia e comércio de equipamentos necessários para a prestação do serviço, comprou interestadual (SP) Contato para crimp - CK2, 5-ED-2,50ST AG NCM 85353019 CFOP 6102, de uma empresa do Simples Nacional, para Uso/Ativo na prestação do serviço da empresa. Sendo assim o produto citado acima é tributado a 18% em MG para o recolhimento da Difal?

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• GADO BOVINO EM CONFINAMENTO.

  Pergunta n° 58544, postada em 29/4/2021, às 17:46

  Autor(a): *** (Resende Costa - MG)

  Ola, qual o tratamento no DIRPF para o produtor rural que adquiri gado bovino em confinamento de terceiros(cidades do boi), após um periodo efetua vendas com lucros? Algo especifico para tal? Obrigado.

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• PARCELA ISENTA DA ATIVIDADE RURAL

  Pergunta n° 58543, postada em 29/4/2021, às 17:44

  Autor(a): *** (Resende Costa - MG)

  Ola, Optando pela tributação de 20% da receita bruta da atividade rural, os 80% restante serao considerados nao tributavel corresp. a ativ rural, transferido p/ ficha rendimentos isentos. Qual o tratamento desta parcela isenta: pode ser considerada como justificativa de acréscimo patrimonial rural ou urbano? Obrigado

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• BASE DE CALCULO PARA EMPRESA DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE

  Pergunta n° 58542, postada em 29/4/2021, às 17:39

  Autor(a): *** (Brasilia - DF)

  Prezado boa tarde Uma empresa de propaganda e publicidade , poderá deduzir da base calculo do ISS o valor dos custos relacionados as despesas de terceiros? Lourdes

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• MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.046, DE 2021 - FÉRIAS

  Pergunta n° 58541, postada em 29/4/2021, às 16:05

  Autor(a): *** (Natal - RN)

  A situação é a seguinte empregado q terá dobra de férias em junho, a empresa suspendendo o contrato de trabalho terá o prazo da suspensão para conceder ou as férias quando foram concedidas estarão dobradas?

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• REVENDA DE CARROS USADOS

  Pergunta n° 58540, postada em 29/4/2021, às 15:10

  Autor(a): *** (Mauá - SP)

  PARA O CALCULO DO IRPJ DE UMA EMPRESA DE REVENDA DE CARROS USADOS. NF DE FATURAMENTO VENDAS: O VALOR DO IRPJ SERÁ 32% OU 8% COMERCIO CSLL SERÁ 32% OU 12% ME AJUDA DILMA

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• ALUGUEL

  Pergunta n° 58539, postada em 29/4/2021, às 10:52

  Autor(a): *** (Ribeirão Preto - SP)

  em relação a sua resposta nº 61702, caso na FICHA DE RENDIMENTOS PJ seja informado o valor bruto, o calculo da declaração não considera a dedução da comissão informada nos PAGAMENTOS EFETUADOS codigo 71, tanto na completa (deduções legais)como simplificada (dedução 20%). O valor de partida não seria o valor liquido como é feita no carne leão?

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• VENDA DE FUNDO DE COMÉRCIO

  Pergunta n° 58538, postada em 28/4/2021, às 18:55

  Autor(a): *** (Colatina - ES)

  Boa tarde Atividade de Supermercado, tributado pelo Lucro Presumido, está sendo vendido em sua totalidade, imobilizado e estoque. Empresa compradora ficará estabelecida no mesmo local e exercerá a mesma atividade. Quanto ao ICMS é correto dizer que o Art. 4º, VI do regulamento (Decreto nº 1090-R), nós isenta de pagar o ICMS? Como emitir essa Nota Fiscal? CAPÍTULO II DA NÃO-INCIDÊNCIA Art. 4.º O imposto não incide sobre: VI - operações de qualquer natureza de que decorra a transferência de propriedade de estabelecimento industrial, comercial ou de outra espécie; Temos alguma isenção de PIS, Cofins, IR e CSLL? Desde já agradeço.

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