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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: VENDA DE FUNDO DE COMÉRCIO
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Pergunta n° 58538, postada em 28/4/2021, às 18:55
Autor(a): *** (Colatina - ES)
Boa tarde Atividade de Supermercado, tributado pelo Lucro Presumido, está sendo vendido em sua totalidade, imobilizado e estoque. Empresa compradora ficará estabelecida no mesmo local e exercerá a mesma atividade. Quanto ao ICMS é correto dizer que o Art. 4º, VI do regulamento (Decreto nº 1090-R), nós isenta de pagar o ICMS? Como emitir essa Nota Fiscal? CAPÍTULO II DA NÃO-INCIDÊNCIA Art. 4.º O imposto não incide sobre: VI - operações de qualquer natureza de que decorra a transferência de propriedade de estabelecimento industrial, comercial ou de outra espécie; Temos alguma isenção de PIS, Cofins, IR e CSLL? Desde já agradeço.
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