Perguntas e Respostas

• ESOCIAL EMPREGADOR PESSOA FÍSICA

  Pergunta n° 58770, postada em 8/6/2021, às 18:29

  Autor(a): *** (Resende - RJ)

  Muitos relatos que eventos periódicos de empregador pessoa física não estão sendo recepcionados. Já tem alguma informação ou publicação prorrogando prazo de envio dos eventos periódicos para empregador pessoa física?

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• VENDA DE CREDITO - LUCRO PRESUMIDO

  Pergunta n° 58769, postada em 8/6/2021, às 18:24

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Caro Rufino, boa noite. Um escritório de advocacia do Distrito Federal, optante pelo Lucro Presumido, com regime de apuração de impostos pelo regime de caixa, possuía um crédito de uma ação a receber na casa dos R$ 13.000.000,00. Um fundo de investimentos fez uma proposta pela compra do crédito, aceita pelo cliente, no valor de R$ 8.000.000,00, não restando mais nenhum recurso a receber pelo escritório de advocacia. Entendo que para fins de tributação, pelo fato do escritório ser optante pelo Lucro Presumido, apesar de não ter sido recebido os R$ 13.000.000,00, este deve ser o valor a ser tributado, pois foi o valor do serviço que o escritório de advocacia prestou ao seu cliente e, pelo fato da empresa ser optante pelo regime de caixa, o valor deve ser tributado no momento em que o fundo de investimento efetuar o pagamento pelo crédito. Estou certo neste entendimento ou o Sr. tem uma visão diferente? Abraços.

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• PIS/COFINS SOBRE CONTRATO DE MÚTUO

  Pergunta n° 58768, postada em 8/6/2021, às 15:34

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Em um Contrato de Mútuo por 3 anos com juros somente no final, o recolhimento do Pis/Cofins deve ser mensal ou somente no final quando do recebimento do juros?

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• INTIMAÇÃO DA RFB PARA DARFS COM VALORES INFERIORES A DEZ REAIS

  Pergunta n° 58767, postada em 8/6/2021, às 10:15

  Autor(a): *** (Sao Paulo - SP)

  Bom dia Nossos clientes tem recebido diversas intimações da RFB cobrando débitos, notadamente Pis/Cofins IRPJ/CSLL com débitos declarados em DCTF de valores inferiores a dez Reais, porem acumulados e pagos posteriormente. Tenho visto em alguns chats de contadores de que isto seria uma falha do sistema da RFB e que seria revisto. Num link da RFB sobre DCTF reforça que o tributo inferior a dez reais deve ser acumulados e declarado como se fosse devido no ultimo período em que se completou dez reais (neste caso como fica a EFD Contribuições). De fato, consultando a situação fiscal das empresas na RFB não consta tais débitos, porem a intimação continua válida. Voces tem algum conhecimento desta situação, se de fato seria uma falha de sistema ou se seria uma revisão de recomendação por parte da RFB? Antecipadamente grato Ricardo Silva - Sicon Contabildiade

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• SOCIEDADE SIMPLES DE ADVOCACIA

  Pergunta n° 58766, postada em 8/6/2021, às 09:54

  Autor(a): *** (Resende - RJ)

  Prezados, Li esse texto em um artigo e não entendi como isso pode ocorrer na prática...como a receita de uma empresa pode não ser revertida à sociedade. Os sócios definem, através do registro em contrato social, se podem exercer a advocacia de forma individual sem que os honorários sejam convertidos a sociedade (Auferindo honorários advocatícios como receita pessoal, sem reversão à sociedade). Possuem algum trabalho sobre esse tema para indicar para estudo? Att, Marcia

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• OBRIGATORIEDADE EFD-REINF E DCTFWEB

  Pergunta n° 58765, postada em 8/6/2021, às 07:40

  Autor(a): *** (Araras - SP)

  Bom dia! MEI constituído em 02/2021 sem nenhum empregado registrado e que não toma serviços de outros, está obrigado a entrega da EFD-Reinf sem movimento conforme cronograma divulgado?

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• PIS E CONFINS NA REVENDA DE VEÍCULO ZERO KM

  Pergunta n° 58764, postada em 7/6/2021, às 15:04

  Autor(a): *** (Rio Grande - RS)

  Revenda optante pelo Lucro Presumido que compra carro zero Km deve pagar Pis/Cofins sobre a diferença entre o valor de aquisição e de venda?

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• CODIGO DE RECOLHIMENTO

  Pergunta n° 58763, postada em 7/6/2021, às 10:28

  Autor(a): *** (Juazeiro Do Norte - CE)

  EMITIMOS O RELATÓRIO DE PENDENCIA DE UMA EMPRESA JUNTO A SRF, E DENTRE OS DÉBITOS ENCONTRA-SE UM COM O CÓDIGO (3018), NO ENTANTO NÃO O ENCONTRAMOS NO SICALC PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO. PERGUNTAMOS: DE QUE SE TRATA ESSE CÓDIGO E COMO FAZER PARA EMITIR O DARF?

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• DESCONTO DE ALUGUEL EM FOLHA

  Pergunta n° 58762, postada em 7/6/2021, às 09:30

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Existe alguma previsão legal que traga segurança para realizar o desconto de ALUGUEL na folha de pagamento? A empresa tem um contrato com o empregado de aluguel residencial e tem a intenção de descontar em folha. Esse desconto pode ser caracterizado salário in natura? Pode ser feito o desconto em folha?

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• PRODUTO COM REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - ES

  Pergunta n° 58761, postada em 4/6/2021, às 16:50

  Autor(a): *** (Vitória - ES)

  Boa tarde, A brita está vindo com redução de base de cálculo de acordo com o artigo abaixo, nesse caso incide DIFAL? Segue base legal conforme observações da NF: "Decreto 1090 RICMS-ES Art. 70. A base de cálculo será reduzida: XX - até 31 de março de 2022, nas saídas internas de pedra britada e de mão, de forma que a carga tributária efetiva resulte no percentual de sete por cento, devendo o crédito relativo às aquisições dos produtos ser estornado proporcionalmente à redução da base de cálculo do imposto (Convênios ICMS 13/94 e 28/21);"

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