Perguntas e Respostas

• CONSTITUIÇÃO DE FÁBRICA COM MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA

  Pergunta n° 58779, postada em 10/6/2021, às 10:54

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Prezados, Estamos realizando a constituição de uma fábrica de calçados que será também varejista e atacadista dos mesmos. A fabricação ocorrerá no estado do RS e a distribuição se dará a partir do DF. A mão de obra para fabricação será terceirizada, onde a empresa comprará os insumos e outra empresa será responsável pela transformação dos mesmos. Sendo assim, pergunto: no CNPJ da empresa deverá constar o CNAE de fabricação? Mesmo que a fabricação de fato não ocorra pela empresa e sim por meio de terceirização. Uma vez que será necessário realizar o registro de entradas do estoque produzido. Desde já, agradeço.

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• BENEFÍCIO DE PRODUTO - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO

  Pergunta n° 58778, postada em 10/6/2021, às 10:23

  Autor(a): *** (Vitória - ES)

  Bom dia, Recebi uma NF de uma empresa do ES, que abate a Base de Cálculo conforme base legal abaixo: "Decreto 1090 RICMS-ES Art. 70. XX - As alíquotas do Imposto quanto às Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e às Prestações de Serviços de Comunicação e de Transporte Interestadual e Intermunicipal, são: " Não somos contribuintes, somos consumidores finais. Devemos cobrar recolhimento de DIFAL do fornecedor mesmo sendo um benefício do produto?

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• BENEFÍCIO DE PRODUTO - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO

  Pergunta n° 58777, postada em 10/6/2021, às 10:23

  Autor(a): *** (Vitória - ES)

  Bom dia, Recebi uma NF de uma empresa do ES, que abate a Base de Cálculo conforme base legal abaixo: "LEI Nº 7.000, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001 Art. 20. II, alínea m - Art. 20. As alíquotas do Imposto quanto às Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e às Prestações de Serviços de Comunicação e de Transporte Interestadual e Intermunicipal, são: 12% (doze por cento): nas operações com mercadorias listadas nos Anexos VII e VIII do Regulamento; (Dispositivo incluído pela Lei nº 10.773, de 24 de novembro de 2017)" Não somos contribuintes, somos consumidores finais. Devemos cobrar recolhimento de DIFAL do fornecedor mesmo sendo um benefício do produto?

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• VALOR DE BENS EM 31/12

  Pergunta n° 58776, postada em 10/6/2021, às 10:19

  Autor(a): *** (Resende Costa - MG)

  Ola, bom dia! Quando se fala em condições de obrigatoriedade de apresentação de DIRPF, no caso abaixo: - IV) teve a posse ou a propriedade de bens e direitos em 31/12/XX, inclusive terra nua, cujo valor total foi superior a 300.000,00. Considera-se os valores de registro em cartorio ou valor de mercado, valor real e atual? Uma grande duvida que tenho, uma vez que na minha regiao alguns bens de contribuintes devido a registro em cartorio com valores abaixo de mercado, ou desatualizados, nao atinge os 300.000. Qual o entendimento correto, para tal? Agradeço.

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• TRIBUTAÇÃO DOS LUCROS NO EXTERIOR

  Pergunta n° 58775, postada em 10/6/2021, às 08:03

  Autor(a): *** (Recife - PE)

  Uma Offshore não possui tributação no exterior. Esta Offshore é uma empresa controlada de uma controladora no Brasil. Portanto, pergunta-se. O Lucro desta Offshore é adicionado ao Lucro da Controladora para fins de apuração do Lucro Real? OU: A apuração do Lucro Real da Controladora é feito separadamente e a apuração do Lucro Real da Controlada (Offshore) também é feito separadamente?

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• DIREITO DE USO DE SOFTWARE

  Pergunta n° 58774, postada em 9/6/2021, às 17:57

  Autor(a): *** (Sao Paulo - SP)

  Qual campo devemos informar o pagamento referente ao direito de uso de software na ECF?

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• SUBSTITUICAO TRIBUTARIA

  Pergunta n° 58773, postada em 9/6/2021, às 16:39

  Autor(a): *** (Ribeirão Preto - SP)

  O ART. 155 DA CONSTITUICAO FEDERAL DIZ QUE NBAS OPERACOES INTERESTADUAIS O ICMS SOBRE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES DEVERÃO SER PAGOS 100% AO ESTADO DE CONSUMO A TITULO DE SUBSTITUICAO TRIBUTARIA. TEMOS ESSA OPERAÇÃO COM OLEO LUBRIFICANTE E UTILIZAMOS O NCM 27101932. TEMOS NOVO PRODUTO QUE O FORNECEDOR CLASSIFICA NO NCM 27101249 E NOS INFORMOU QUE A TRIBUTAÇÃO DO ICMS É NORMAL PARA AS VENDAS FORA DO ESTADO, ISTO É, TRIBUTADO O ICMS AO ESTADO DE ORIGEM E NÃO TEM SUBSTITUICAO TRIBUTARIA PARA OUTRO ESTADO. PODERIA CONFIRMAR ESTA SITUAÇÃO VISTO QUE OS PRODUTOS TEM O NCM BASICO 2710

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• BONIFICAÇÃO

  Pergunta n° 58772, postada em 9/6/2021, às 14:36

  Autor(a): *** (Maua - SP)

  Empresa de produtos alimenticios, tributada pelo lucro real irá implantar um novo processo de bonificação, onde o valor da bonificação sera debitada do conta corrente do fornecedor. Sendo gostaria de saber se existe um valor mínimo para emissão de nota do item bonificado, por exemplo a R$ 0,01. informar base legal. Att.

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• PRESUNÇÃO DE 8% PARA CLÍNICAS E CONSULTÓRIOS EQUIPARADOS A HOSPITAIS

  Pergunta n° 58771, postada em 9/6/2021, às 13:03

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Prezados, Uma empresa que exerce atividades na área da saúde e utiliza-se da alíquota de presunção de 8% para fins de obtenção da base de cálculo para IRPJ deseja incluir em suas atividades a atividade de sublocação de espaços, uma vez que alugará salas de seu edifício para terceiros. Dessa forma, gostaria de saber se a inclusão de CNAE que comporte tal operação no CNPJ da empresa interfere na utilização do benefício da presunção à alíquota de 8% que utiliza atualmente? Desde já, agradeço.

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• ESOCIAL EMPREGADOR PESSOA FÍSICA

  Pergunta n° 58770, postada em 8/6/2021, às 18:29

  Autor(a): *** (Resende - RJ)

  Muitos relatos que eventos periódicos de empregador pessoa física não estão sendo recepcionados. Já tem alguma informação ou publicação prorrogando prazo de envio dos eventos periódicos para empregador pessoa física?

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