Perguntas e Respostas

• ENDEREÇO ELETRÔNICO

  Pergunta n° 59087, postada em 5/8/2021, às 12:04

  Autor(a): *** (Brumado - BA)

  Boa tarde! Uma empresa com atividade de construção civil a ser sediada no município de Brumado, estado da Bahia, poderá ter sede eletrônica? Poderá ter Alvará de Funcionamento? Gilmar

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• ROT SP

  Pergunta n° 59086, postada em 5/8/2021, às 10:52

  Autor(a): *** (Botucatu - SP)

  Bom dia. As empresas varejistas do Estado de SP já podem fazer seu credenciamento no ROT? Já foi publicado pelo Estado de SP quais segmentos poderão aderir ao regime? Att, Ana Paula

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• ISS FATO GERADOR PLANO FUNERÁRIO.

  Pergunta n° 59085, postada em 4/8/2021, às 18:04

  Autor(a): *** (Parnamirim - RN)

  Boa tarde, Senhores! O pagamento das parcelas de um contato de plano de assistência funeral é fato gerador do isso? Ou apenas uma receita diferida para reconhecer no momento da prestação do serviço ?

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• INCORPORAÇÃO DE ELEVADOR ADQUIRIDO POR LOCATÁRIO

  Pergunta n° 59084, postada em 4/8/2021, às 17:35

  Autor(a): *** (Vitória - ES)

  Boa tarde, No Shopping temos um Centro Médico que fica em um andar separado das lojas. Ao locar o espaço aqui no shopping, eles fizeram várias benfeitorias no imóvel, incluindo a colocação de 01 elevador. Estamos rescindindo o contrato com eles, e este elevador vai ficar no empreendimento, sem nenhuma contrapartida. O contrato prevê que o LOCATÁRIO iria comprar e manter o equipamento, e, em caso de rescisão, como se inclui em benfeitorias e imóveis de terceiros, irá se incorporar ao imóvel da LOCADORA de forma irrevogável. Na contabilidade do LOCATÁRIO este equipamento está contabilizado dentro de benfeitorias em imóveis de terceiros. Como fazemos para imobilizar este elevador no shopping? Estamos enquadrados no Lucro presumido, temos que pagar algum imposto sobre a entrada deste bem?

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• CREDITO DE PIS E COFINS

  Pergunta n° 59083, postada em 4/8/2021, às 17:02

  Autor(a): *** (Linhares - ES)

  Boa Tarde. Quais os créditos de PIS e COFINS que na legislação vigente são passiveis de aproveitamento em empresas do regime não cumulativo?

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• NOTA PRODUTOR RURAL - PESSOA FISICA

  Pergunta n° 59082, postada em 4/8/2021, às 15:25

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Boa tarde ! Temos uma empresa que mensalmente tem nota de produtor rural, no caso, fazemos a GPS dela e a SEFIP. Porém, nesse mês, as notas passaram a ser enviadas pelo REINF. Minha dúvida é a seguinte: esse mês o valor da NF deu inferior a 10,00, como faço essa guia ? Ela tem que ser emitida mesmo sendo inferior a 10,00 ou ela é dispensada por isso ? Ou podemos acumular essa nota para o mês seguinte ? Existe uma base legal para o envio dessa GPS. Fico no aguardo.

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• CNAE X PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DOBRA DE METAIS

  Pergunta n° 59081, postada em 4/8/2021, às 14:11

  Autor(a): *** (Botucatu - SP)

  Bom dia. Uma empresa quer prestar serviços de dobra de metais para construção civil. No entanto, só localizou o CNAE que refere-se à indústria (2599302), e não da PS. No caso, o ferro que será dobrado será do cliente, e a empresa cobrará somente pelo serviço da dobra do metal. Qual o CNAE próprio para tal atividade? Att, Ana Paula

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• NCM 8481.90.90

  Pergunta n° 59080, postada em 4/8/2021, às 09:25

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  Bom dia, um comercio varejista de auto peças, optante pelo Simples Nacional situada no estado de Minas Gerais, adquiriu mercadorias de um fornecedor de outro estado, as mercadorias vieram com a NCM 8481.90.90, ao consultar a NCM é verificado que possui ICMS ST no ambito de mateirias de construção, no entanto as mercadorias adquiridas são para uso automotivo. Tem - se conhecimento sobre o CEST 01.999.00, no entanto ao olhar a consulta de contribuinte nº 021/2020 entende que não deveria calcular o ICMS ST deste produto, já que a empresa do Simples Nacional não se enquadrou em nenhuma das hipótese do art. 58 do RICMS/MG. Com dúvida sobre a correta tributação tem-se os seguintes questionamentos: 1) O produto de NCM 8481.90.90 de uso automotivo, não se enquadrando em materiais de construção terá ICMS ST a recolher pelo comercio varejista? 2) Caso não se aplique o ICMS ST, o imposto a ser calculo seria a antecipação do ICMS prevista no art. 42, paragráfo 14 do RICMS/MG?

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• CRÉDITO DE PIS E COFINS

  Pergunta n° 59079, postada em 4/8/2021, às 09:03

  Autor(a): *** (Linhares - ES)

  Bom dia!! Uma empresa com o CNAE 10.12-1-01 - Abate de aves pode se aproveitar de crédito de pis e cofins sobre a compra de frango vivo comprados de produtor Rural pessoa física? Att. Wagner

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• COMPENSAÇÃO DE CREDITO DO PIS/COFINS

  Pergunta n° 59078, postada em 4/8/2021, às 09:00

  Autor(a): *** (Cachoeira - BA)

  Bom dia! Foi dado entrada judicialmente no pedido de exclusão do ICMS da base de calculo do PIS e da Cofins. Foi feito o pedido junto a receita federal para utilizar esse credito como pedido de compensação. Gostaria de saber se esse crédito terei que fazer a tributação do valor integral? O valor foi R$ 2.149.000,00 e se tributarmos em um único mês o valor será muito alto já que configura uma receita. Poderia está compensando esse valor parcialmente conforme as compensações do mês ou terei que tributar de uma única vez? O regime tributário da empresa é lucro real trimestral.

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