Perguntas e Respostas

• FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO OPTANTE DO SIMPLES COMPRANDO DE FORA DO ESTADO PARA CONSUMIDOR FINAL

  Pergunta n° 59097, postada em 6/8/2021, às 09:57

  Autor(a): *** (Maua - SP)

  Bom dia. Empresa Farmácia de Manipulação optante do Simples, quando compra de fora do Estado para venda a consumidor final, tem que recolher o diferencial de alíquota?

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• RESPOSTA DA PERGUNTA N° 59080

  Pergunta n° 59096, postada em 6/8/2021, às 08:35

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  Em relação a resposta nº 62282, não ficou claro se respondeu ao questionamento feito na pergunta, o item 01.999.00 contido no Capitulo 1 da Parte 2 do Anexo XV do RICMS/MG tem o âmbito de aplicação 1.1*, no qual manda observar o disposto no art. 58 da Parte 1 do Anexo XV, sendo justamente esse o problema, no artigo 58 fala somente das empresas que podem ser atribuídas a responsabilidade pelo recolhimento do ICMS ST por meio de regime especial, e dentre essas empresas o comercio varejista do Simples Nacional em questão não se enquadra, no entanto como informando anteriormente ao buscar o NCM 8481.90.90 é visto que somente tem ICMS ST no âmbito de materiais para construção, sendo que a peça é para uso automotivo, com isso torno a fazer os seguintes questionamentos: Tem - se conhecimento sobre o CEST 01.999.00, no entanto ao olhar a consulta de contribuinte nº 021/2020 entende que não deveria calcular o ICMS ST deste produto, já que a empresa do Simples Nacional não s...[continua]

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• ALIQUOTA 6% RAT

  Pergunta n° 59095, postada em 5/8/2021, às 18:35

  Autor(a): *** (Siderópolis - SC)

  Boa noite! Um hospital nunca recolheu a alíquota de 6% do RAT , Contribuição adicional para o custeio da aposentadoria especial de que trata o art. 292 da Instrução Normativa RFB n° 971, de 13 de novembro de 2009, ele corre o risco de ser autuado? A Emenda Constitucional nº 103/19, que introduziu a Reforma da Previdência Social, alterou o sistema de aposentadoria especial, principalmente para aqueles que entrarem no sistema previdenciário após a sua entrada em vigor, neste caso a partir desta data ainda é obrigatório contribuir com o 6% do RAT? obrigada!

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• CALCULO DE GPS

  Pergunta n° 59094, postada em 5/8/2021, às 16:09

  Autor(a): *** (Ponte Nova - MG)

  produtor rural pessoa física com forma de tributação previdenciária sobre a folha de pagamento eu informo para a GPS o desconto de INSS do empregado e calculo 2,7% de terceiros sobre o total da folha. Esse cálculo está correto ou é devido mais alguma coisa?

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• EXCLUSÃO DO VALOR DO ICMS DA BASE DE CALCULO DO PIS/COFINS

  Pergunta n° 59093, postada em 5/8/2021, às 16:04

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Boa tarde! Para contribuintes que não ajuizaram ação, a partir de quando e como proceder na escrituração fiscal/apuração para exclusão do ICMS da base de calculo do PIS/COFINS? Deve-se considerar o valor do ICMS destacado em nota fiscal ou deverá conter alguma informação quanto ao valor do ICMS que será excluído da BC do PIS/COFINS? Para períodos anteriores, como será feita a compensação dos valores do PIS/COFINS pagos a maior, uma vez que não houve a exclusão do valor do ICMS? Aguardo retorno e já agradeço. Cecília

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• TRANSFERENCIA DE BENS AOS SOCIOS

  Pergunta n° 59092, postada em 5/8/2021, às 15:25

  Autor(a): *** (Caraguatatuba - SP)

  Boa tarde!! Empresa de Lucro Presumido, com 3 sócios, com atividade de incorporadora e construtora. Construiu 7 unidades, foram vendidas 4 e sobraram 3, sendo estas, estando em estoque. Pergunta - a) Esses 3 imóveis a empresa pode transferir para os sócios? b) Qual procedimento posso fazer no caso de transferência? c) Irá ser tributado neste caso? Obrigada Fico no aguardo

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• BLOCO K

  Pergunta n° 59091, postada em 5/8/2021, às 15:15

  Autor(a): *** (Botucatu - SP)

  Um industria com faturamento inferior a R$ 78.000.000,00 com CNAE - 22.29.3-99 está obrigada a entregar o bloco K na EFD-ICMS/IPI?

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• INSS SOBRE TAXA DE ADMINISTRAÇÃO

  Pergunta n° 59090, postada em 5/8/2021, às 15:12

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Olá, A empresa X (pessoa jurídica) tem vários imóveis. Todos esses imóveis são alugados pela imobiliária Y (pessoa jurídica), que emite todo mês o recibo de repasse ao proprietário. É devido pagar INSS sobre a taxa de administração dessa atividade? Existe algo referente a isso na legislação previdenciária? Atenciosamente, Aline Rossa.

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• CONDOMÍNIO SÓCIO DE PJ

  Pergunta n° 59089, postada em 5/8/2021, às 14:28

  Autor(a): *** (Maringa - PR)

  Boa tarde, existe algum impedimento para que um Condomínio, devidamente registrado na RFB com CNPJ, participe do quadro societário de uma sociedade empresária limitada? Obrigado.

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• COMPENSAÇÃO DE CRÉDITO DE PIS/COFINS

  Pergunta n° 59088, postada em 5/8/2021, às 12:49

  Autor(a): *** (Pindamonhangaba - SP)

  Boa tarde Empresa lucro real anual - por estimativa, terá créditos a recuperar de PIS e COFINS referente 2018 a 2020 (com o processo de exclusão do ICMS da base de cálculos do PIS e COFINS). Pergunto: É possível fazer Per Dcomp compensando esses créditos de PIS e COFINS nos débitos de IR / CSLL que já existem na empresa? Grata

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