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PERGUNTA: ALIQUOTA 6% RAT
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Pergunta n° 59095, postada em 5/8/2021, às 18:35
Autor(a): *** (Siderópolis - SC)
Boa noite! Um hospital nunca recolheu a alíquota de 6% do RAT , Contribuição adicional para o custeio da aposentadoria especial de que trata o art. 292 da Instrução Normativa RFB n° 971, de 13 de novembro de 2009, ele corre o risco de ser autuado? A Emenda Constitucional nº 103/19, que introduziu a Reforma da Previdência Social, alterou o sistema de aposentadoria especial, principalmente para aqueles que entrarem no sistema previdenciário após a sua entrada em vigor, neste caso a partir desta data ainda é obrigatório contribuir com o 6% do RAT? obrigada!
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