Perguntas e Respostas

• DIMOB

  Pergunta n° 59127, postada em 10/8/2021, às 14:27

  Autor(a): *** (Pindamonhangaba - SP)

  Boa tarde. Empresa com atividade de incorporação de imoveis, tributada pelo Lucro Presumido, quando vende lotes para pessoa física casada, no contrato de compra e venda, coloca 50% para o adquirente e 50% para o cônjuge. O boleto das parcelas é emitido somente em nome do adquirente. Pergunta: Como devo informar na DIMOB? Informo a venda do lote no nome dos dois (50% pra cda) ou apenas no nome de um (normalmente aquele que configura primeiro no contrato e responsável financeiro)? Grata. Adriana

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• PRESCRIÇAO DE CONTRIBUIÇOES AO SINDICATO

  Pergunta n° 59126, postada em 10/8/2021, às 13:36

  Autor(a): *** (Avaré - SP)

  Boa Tarde! Por gentileza, qual o prazo prescricional para o sindicato cobrar valores correspondentes a Contribuiçoes Assistenciais, Confederativas? NO aguardo, desde ja agradeço

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• CONTINUAÇÃO DA PERGUNTA N° 59068 - BRINDES, DOAÇÕES

  Pergunta n° 59125, postada em 10/8/2021, às 11:25

  Autor(a): *** (Ananindeua - PA)

  Prezado, poderia me explicar o motivo mais especifico dos BRINDES não terem DIFAL? Quando se fala que deve ser tributada com a Aliquota Interna do Fornecedor, que nesse caso seria 12% para Interestadual, e sendo tributada dessa maneira não teria DIFAL? Para mim não ficou tão explicito a relação. Outro ponto, Devo seguir a risca que só tem DIFAL as escriturações no CFOP 2551 e 2556? Pois os Brindes se encaixam no conceito do que seria uso e consumo, porém é escriturado no 2910. E os produtos com CST 41/40 não devem ter DIFAL?

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• PIS E COFINS FATURAMENTO - ESTALEIRO NAVAL

  Pergunta n° 59124, postada em 10/8/2021, às 11:18

  Autor(a): *** (Ananindeua - PA)

  Prezado, se a nota de serviço emitida por ESTALEIRO NAVAL não há RETENÇÂO DE PIS E COFINS conforme inciso II, do artigo 32 da Lei nº 10.833/2003, isso é o mesmo que dizer que a empresa não pagará PIS e COFINS nos DARFs 6912 e 5856? Que é o PIS e COFINS apurado sobre há receita? ou se trata de outra contribuição?

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• TRIBUTAÇÃO ICMS, NCM APLICÁVEL

  Pergunta n° 59123, postada em 10/8/2021, às 08:56

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  O produto final MASSA DE QUIBE CRU (composto por trigo, carne bovina e temperos) será feito no próprio estabelecimento (açougue) e vendido por quilo. Qual NCM e qual tributação de ICMS devem ser aplicados para este produto?

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• MEI - ISENÇÃO

  Pergunta n° 59122, postada em 10/8/2021, às 08:03

  Autor(a): *** (Blumenau - SC)

  Olá! MEI prestador de serviço, pode lançar todo o seu lucro como isento na declaração de imposto de renda? Exemplo: um total de emissão de notas no ano de R$ 50.000,00, 32% é lançado como isento R$ 16.000,00, os R$ 34.000,00 restante que é o lucro, é tributável ou isento?

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• REMESSA PARA EXPOSIÇÃP

  Pergunta n° 59121, postada em 9/8/2021, às 16:19

  Autor(a): *** (Pindamonhangaba - SP)

  Empresa no regime normal de apuração do ICMS, vai fazer remessa para exposição de um veiculo (mercadoria)- CFOP 5914 para um stand em um shopping, porém o veiculo vai ficar exposto por mais de 60 dias! É permitido pela legislação de SP, emitir NF de retorno antes dos 60 dias e ato continuo emitir nova nota de remessa para exposição do mesmo veiculo?

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• CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO

  Pergunta n° 59120, postada em 9/8/2021, às 16:14

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  A empresa que admite um funcionário por Contrato por prazo determinado , inicialmente por 6 (seis) meses , pode fazer uma prorrogação deste contrato pelo prazo máximo de 2(dois) anos?

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• CRÉDITO PIS E COFINS - PNEUS

  Pergunta n° 59119, postada em 9/8/2021, às 16:04

  Autor(a): *** (Ananindeua - PA)

  Prezado, nas seguinte situações abaixo há creditamento de PIS e COFINS? 1 - Transportadora Rodoviária efetua compra de PNEUS para seus CAMINHOES, há crédito? 2 - Transportadora Aquaviaria, efetua compra de PNEUS para os Carros de Apoio operação, carros esses usados pelos Coordenadores, Supervisores etc da operação.A empresa só efetua os fretes por Balsas. Ambas empresas são Lucro Real.

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• AFASTAMENTO MP 1.045

  Pergunta n° 59118, postada em 9/8/2021, às 14:04

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Boa tarde! O colaborador que ficou suspenso por 4 meses pela MP 1.045 de 2021, quantos meses ele deverá trabalhar para poder dar entrada e ter direito ao seguro desemprego?

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