Perguntas e Respostas

• INCIDÊNCIA DE IMPOSTOS SOBRE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA

  Pergunta n° 59137, postada em 11/8/2021, às 09:20

  Autor(a): *** (Parecis - RO)

  Bom dia! Empresa tributada pelo lucro presumido, recebe via ação judicial valores não recebidos de clientes. A diferença a maior entre o valor cobrado e o valor recebido se refere a encargos de juros e correção monetária. Qual a forma de tributação dos valores correspondentes a juros e correção monetária recebidos em ação judicial?

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• TRIBUTAÇÃO SN - PROJETO CULTURAL - VALORES PATROCINADORES E DOADORES

  Pergunta n° 59136, postada em 11/8/2021, às 08:04

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Bom dia Empresa optante pelo simples nacional, estará fazendo um projeto (Museu itinerante) pelo Ministério da Cultura, e receberá valores em dinheiro de patrocinadores e doadores, para realização desse projeto. 1) Esses valores que a empresa Simples Nacional irá receber, somente uma parte ficará com ela, que será o custo para ela fazer a gestão do projeto. O restante do valor é para pagar Fotografo, produção, equipe de montagem...Dessa forma meu entendimento é que somente será receita para empresa Simples Nacional o valor que será para gestão do projeto, o qual deve ser tributado no Simples nacional, correto? O restante dos valores que ela receber para fazer o projeto, que será usado para pagar demais serviços realizados por terceiro, não é receita, ficará somente como um repasse não tributado pelo Simples Nacional. Correto? Ou todo o valor que receber para fazer o projeto, independente da destinação, deverei tributar no Simples Nacional?

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• OBRIGATORIEDADE DA ENTREGA DA E-FINANCEIRA

  Pergunta n° 59135, postada em 11/8/2021, às 07:48

  Autor(a): *** (Presidente Prudente - SP)

  Bom dia !! As Sociedades de Credito, Financiamento e Investimento (CFI's) que não tiveram operações de captação de recursos estão obrigadas a entrega da E-financeira ? É possivel a entrega da E-financeira sem movimento ? No aguardo Atte.

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• PRESCRIÇÃO - DISTRIBUIÇÃO DE DIVIDENDOS

  Pergunta n° 59134, postada em 10/8/2021, às 16:50

  Autor(a): *** (Recife - PE)

  Uma Sociedade por Ações (S/A) não distribuiu dividendos a determinados acionistas há mais de 04 anos. Pergunta-se: Houve a prescrição destes dividendos? Os acionistas tem direito a receber os dividendos? A Sociedade fica isenta de não pagar em função da suposta prescrição?

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• CREDITO PIS E COFINS - VIGILANCIA

  Pergunta n° 59133, postada em 10/8/2021, às 16:40

  Autor(a): *** (Ananindeua - PA)

  Prezado, Uma empresa de Transporte de Combustível efetuou a contratação de SERVIÇOS DE VIGILANCIA ARMADA , onde é cedido vigilante para ficar no porto e assim evitar roubos nas EMBARCAÇÕES que ficam atracadas até o Descarregamento do produto ou até o Desembarque para o Destino do Produto. Em Resumo, a empresa para efetuar a prestação de transporte do COMBUSTÍVEL dos seus clientes, aderiu ao custo com essa vigilância, diante disto pergunto, há possibilidade de creditamento de PIS E COFINS deste serviço tomado de vigilância armada? Empresa do Lucro Real

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• PIS COFINS

  Pergunta n° 59132, postada em 10/8/2021, às 16:13

  Autor(a): *** (Ji-Paraná - RO)

  Boa tarde, senhores consultores. Empresa do Simples Nacional é devido PIS e Cofins sobre os produtos de tintas, verniz e massa corrida?

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• HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS

  Pergunta n° 59131, postada em 10/8/2021, às 15:45

  Autor(a): *** (Manaus - AM)

  Deve ser emitido nota fiscal de serviço para os honorários recebidos pela empresa de advocacia através de deposito judiciais/Tribunal de Justiça? Se sim, para quem a nota fiscal deverá ser emitida?

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• RECEITA DE PLANO FUNERÁRIOS

  Pergunta n° 59130, postada em 10/8/2021, às 15:45

  Autor(a): *** (Parnamirim - RN)

  Boa tarde, Senhores! De acordo com a reposta da Pergunta n° 59085, postada em 4/8/2021, às 18:04, qual o momento da tributação federal do plano funerário (PIS, COFINS, CSLL e IRPJ). Seria no mesmo momento do fato gerador do ISS ?

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• HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA

  Pergunta n° 59129, postada em 10/8/2021, às 15:44

  Autor(a): *** (Manaus - AM)

  Deve ser emitido nota fiscal de serviço para os honorários de sucumbência recebidos pela empresa de advocacia? Se sim, para quem a nota fiscal deverá ser emitida?

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• LOCAÇÃO DE ATIVO IMOBILIZADO

  Pergunta n° 59128, postada em 10/8/2021, às 15:29

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Caro Rufino, boa tarde. Um cliente, optante pelo Lucro Presumido, efetua a industrialização de motos que, quando concluídas, são locadas a terceiros. Na primeira nota fiscal de remessa em locação de uma moto fabricada, está sendo destacado o produto locado, com o seu valor de custo, bem como o IPI incidente na operação. Surgem aqui duas dúvidas: 1) Esse IPI da nota de remessa em locação passa a ser custo do bem, haja vista que é um ativo imobilizado do arrendador ou não, deve ser contabilizado como despesa? 2) Quando o arrendatário for devolver a moto, qual o valor do produto que ele deverá destacar na nota fiscal de devolução? O valor da moto somado ao valor do IPI da primeira nota ou apenas o valor da moto? Grato desde já.

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