Perguntas e Respostas

• DISTRIBUIÇÃO DE LUCRO PARA EMPRESAS QUE SE ENCONTRAM NO REGIME LUCRO REAL E LUCRO PRESUMIDO

  Pergunta n° 59157, postada em 16/8/2021, às 11:33

  Autor(a): *** (Sao Paulo - SP)

  Prezados, Somos uma sociedade prestadora de serviços profissionais de Advocacia. Gostaríamos de saber se existe "um limite" para realização de Distribuição de Lucro do período corrente para quem se encontra no regime de tributação pelo Lucro Real anual e Lucro Presumido trimestral. Essa Antecipação de Lucro tem que estar deliberada em Ata?

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• GANHO DE CAPITAL

  Pergunta n° 59156, postada em 16/8/2021, às 10:52

  Autor(a): *** (Caraguatatuba - SP)

  A Lei 7713/88 em seu artigo 22, III diz que nas determinações do ganho de capital serão excluídos as transmissão causa mortis e antecipação de legítima. Pergunta-se há tributação de ganho de capital em transmissão causa mortis pelo mesmo valor declarado no Imposto de Renda quando transmitido aos herdeiros?

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• FPAS - PRODUTOR RURAL QUE FEZ OPÇÃO PELA PAGAMENTO SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO

  Pergunta n° 59155, postada em 16/8/2021, às 09:36

  Autor(a): *** (Taguatinga - DF)

  Bom dia. O produtor rural pessoa física que fez a opção pelo recolhimento sobre a folha de pagamento, deverá recolher a contribuição utilizando qual FPAS? qual será o código de terceiros?

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• BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO PRODUTOR RURAL.

  Pergunta n° 59154, postada em 13/8/2021, às 18:08

  Autor(a): *** (Vitória - ES)

  Senhores Consultores, Boa noite. Da Base de Cálculo das Contribuições do Produtor Rural. Artigo 171 da Instrução Normativa 971/2009, a base de calculo das contribuições sociais devidas pelo produtor rural, é; I - O valor da receita bruta proveniente da comercialização de sua produção, e dos subprodutos e resíduos, se houver. Isto posto formulo a seguinte pergunta. As Vendas Canceladas que não geram ingresso de receita, posso deduzir da base de cálculo da referida contribuição. Cordialmente Ailton J C Nascimento

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• BASE CALCULO

  Pergunta n° 59153, postada em 13/8/2021, às 16:10

  Autor(a): *** (Avaré - SP)

  determinada pessoa fisica adquiriu uma propriedade rural em 2005 constando da Declaração ITR o valor terra nua de R$ 1.000,000,00. Em 2021 vende essa propriedade pelo valor de R$ 2.500.000,00, na Dec ITR qunado da venda o valor terra nua é de R$ 1.800.000,00, exatamente como consta da pauta fiscal do municipio, considerando tabela do INCRA, de forma que entendemos o o IR de 15% incidirá sobre base de R$800.000,00. Pergunta: Deverá ser preenchido o Demonstrativo Apuração Ganho Capital ? Como deverá ser lançado em sua declaração do IRPF a diferença de R$ 700.000,00 ?

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• INCIDENCIA

  Pergunta n° 59152, postada em 13/8/2021, às 16:01

  Autor(a): *** (Avaré - SP)

  Pessoa Juridica tributada pelo lucro presumido recebe valor referente desapropriação efetuada pelo poder publico de uma area de sua propriedade, pergunta se esse valor deverá compor sua base de calculo para fins de calculo dos impostos federais incidentes, Considerando divergencias de entendimentos pedimos também nos esclarecer sobre “SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 72, DE 23 DE JANEIRO DE 2017 - Publicada no DOU de 26/01/2017, seção 1, pág. 21

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• COMPRA DE MAQUINA PARA INSDUSTRIALIZAÇÃO

  Pergunta n° 59151, postada em 13/8/2021, às 15:56

  Autor(a): *** (Vitória Da Conquista - BA)

  FIZ A AQUISIÇÃO DE UMA MAQUINA PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, FORA DO MEU ESTADO, TENHO QUE RECOLHER ICMS?

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• DIFAL

  Pergunta n° 59150, postada em 13/8/2021, às 10:47

  Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)

  A empresa do Simples Nacional com o objetivo restaurante, bar e lanchonete, comprou interestadual (ES) Forno de Micro-ondas Electrolux 20L Branco Mto30 Voltagem:220V NCM 85165000, CFOP 6102, CST 000, para Uso e Consumo. Sendo assim o produto citado acima é tributado a 18% em MG para o recolhimento da Difal?

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• SOCIEDADE LIMITDA UNIPESSOAL COM REGISTRO NO CARTÓRIO DE SOCIEDADE SIMPLES

  Pergunta n° 59149, postada em 12/8/2021, às 17:51

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Boa tarde, Uma sociedade limita unipessoal, pode ter seu registro no cartório de título e documentos como uma sociedade simples pura, natureza jurídica "223-2 - Sociedade Simples Pura" ?? No aguardo.

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• PIS COFINS MONOFÁSICO OU SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

  Pergunta n° 59148, postada em 12/8/2021, às 16:42

  Autor(a): *** (Ji-Paraná - RO)

  Boa tarde, Senhores. Numa empresa de Auto Peças, quais produtos são substituição tributária do Pis/Cofins? Como identificar por NCM?

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