Perguntas e Respostas

• CONVOCAÇÃO

  Pergunta n° 59267, postada em 3/9/2021, às 10:57

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Bom dia, funcionário que recebe convocação para ser jurado em tribunal, qual procedimento a empresa deve seguir? Deve ser abonado apenas as horas ausentes? o funcionário tem direito a folga, como funciona?

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• ICMS ST - SERVIÇO DE TRANSPORTE

  Pergunta n° 59266, postada em 3/9/2021, às 09:42

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Bom dia, Uma empresa situada no DF efetuou uma venda de mercadoria para uma empresa situada no Estado do GO, entretanto o transporte da mercadoria foi por conta da adquirente. A transportadora contratada pela adquirente está situada no Estado do GO e não possui cadastrado no CF/DF. Surge então a dúvida. Fica o remetente da mercadoria, por mais que o frete tenha sido contratado pelo adquirente, a efetuar o recolhimento do ICMS ST conforme prevê o art. 13, inciso VI do RICMS/DF (Decreto 18.955/97)? "Art. 13 Fica atribuída a responsabilidade, na condição de substituto tributário, ainda que situado em outra unidade federada, a: VI - remetente da mercadoria, pelo pagamento do imposto devido na prestação de serviço de transporte contratado junto a autônomo ou a qualquer outro transportador não-inscrito no CF/DF;" Grato desde já.

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• RAT E FAT - EMPREGADOR RURAL (PF)

  Pergunta n° 59265, postada em 3/9/2021, às 08:26

  Autor(a): *** (Presidente Prudente - SP)

  Bom dia! Empregador Rural (PF) possui uma propriedade arrendada para o plantio de cana de açúcar, mas tem 02 empregados registrados que moram na propriedade para realizar os serviços gerais de conservação da propriedade (auxiliar Geral), minha dúvida é... 1) Qual a alíquota RAT e FAP que deve ser utilizada? 2) e a alíquota de terceiros, qual devo utilizar? Fico no aguardo. Atenciosamente,

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• ICMS S/ VENDA DE ENERGIA ELÉTRICA

  Pergunta n° 59264, postada em 2/9/2021, às 17:49

  Autor(a): *** (Parecis - RO)

  Boa tarde, Qual a tributação de ICMS sobre a venda de energia elétrica de uma geradora para outra geradora de energia, ambas localizadas no estado de Rondônia? Ambas são lucro presumido.

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• QUEBRA DE CAIXA - DESCONTO DE FALTAS

  Pergunta n° 59263, postada em 2/9/2021, às 15:32

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Olá, O funcionário recebe quebra de caixa de 10% todos os meses, independente se teve ou não valor a descontar. Quando esse funcionário falta durante o mês, é correto descontar quebra de caixa dessa falta? Se o funcionário faltar durante 15 dias, mesmo assim ele vai receber o quebra de caixa integral? Existe legislação específica? Atenciosamente, Aline Rossa.

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• LOCAL DE INCIDENCIA

  Pergunta n° 59262, postada em 2/9/2021, às 13:28

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  Boa tarde, um prestador do município de Uberlândia/MG prestou serviços para um cliente situado no município de Ituiutaba/MG, no entanto os serviços foram prestados no município de Santa Vitória/MG dentro de uma Usina onde o tomador presta serviços há alguns anos. O serviço prestado foi: "17.05 – Fornecimento de mão-de-obra, mesmo em caráter temporário, inclusive de empregados ou trabalhadores, avulsos ou temporários, contratados pelo prestador de serviço." o Artigo 3º, inciso XX, fala o seguinte: "Art. 3º O serviço considera-se prestado, e o imposto, devido, no local do estabelecimento prestador ou, na falta do estabelecimento, no local do domicílio do prestador, exceto nas hipóteses previstas nos incisos I a XXV, quando o imposto será devido no local: XX – do estabelecimento do tomador da mão-de-obra ou, na falta de estabelecimento, onde ele estiver domiciliado, no caso dos serviços descritos pelo subitem 17.05 da lista anexa;" A dúvida é: o ISS será devido para It...[continua]

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• ATESTADO MÉDICO COM ESCALA NOTURNA

  Pergunta n° 59261, postada em 2/9/2021, às 11:15

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Olá, O funcionário possui escala mista, diurna e noturna. Ele teve atestados, é devido pagar o adicional noturno nos dias em que o funcionário esteve de atestado médico? Qual embasamento legal? Obrigada. Aline Rossa.

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• DIFERENÇA DE ALÍQUOTA

  Pergunta n° 59260, postada em 2/9/2021, às 10:03

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  Bom dia, uma transportadora do estado de MG optante pelo Simples Nacional, recebeu uma nota fiscal de um fornecedor do estado de GO referente ao abastecimento de combustíveis naquele estado, no entanto além do combustível abastecido no local também consta na nota fiscal umas peças de filtros de combustíveis e lubrificantes colocadas no caminhão. Para esse caso em que os abastecimentos foram feitos em GO e as peças empregues no caminhão no local haverá o recolhimento do diferencial de alíquota?

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• ITR 2021

  Pergunta n° 59259, postada em 2/9/2021, às 10:01

  Autor(a): *** (Ji-Paraná - RO)

  Bom dia, senhores consultores. Apesar de não o foco da consultoria, gostaria de externar uma dúvida. Para fins de isenção e/ou imunidade do imposto ITR, além do CAR, se faz necessário o ADA. Como o ADA é anual a dúvida é se eu precisar retificar declarações de ITR anos anteriores, posso valer-me do Ada atual. Exemplo: produtor não fez ADA no ano de 2019, porém precisa retificar a declaração daquele período, e quer valer-se do Ada atual. Na opinião da consultoria, pode?

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• EFD-REINF

  Pergunta n° 59258, postada em 2/9/2021, às 09:50

  Autor(a): *** (Ji-Paraná - RO)

  Bom dia, senhores consultores. Temos uma entidade sem fins lucrativos, uma Federação de Sindicatos, que adquiriu produtos de produtor rural para consumo. É claro, para mim, que a referida entidade terá que enviar o 2055 na EFD-Reinf, bem como reter e recolher Funrural e Senar. A dúvida é se a recolhimento ao Senar será efeturado em guia avulsa, ou não, uma vez que será enviado via GFIP?

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder