Perguntas e Respostas

• ATIVIDADE CEMITÉRIOS E VENDA DE IMÓVEIS

  Pergunta n° 59277, postada em 8/9/2021, às 08:58

  Autor(a): *** (Parnamirim - RN)

  Bom dia, Senhores! Uma empresa do ramo funerário tem no seu CNAE venda de imóveis próprios, tributada ao Lucro Real, vende um terreno registrado no imobilizado da empresa: Neste caso teria a tributação do PIS e COFINS??

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• DIFAL FABRICACAO ARTEFATOS DESTINADO A CONSTRUÇÃO CIVIL

  Pergunta n° 59276, postada em 6/9/2021, às 15:24

  Autor(a): *** (Pindamonhangaba - SP)

  boa tarde Fabricante de artefatos de cimento, locação de equipamentos para construção civil e comercio de materiais para construção civil, realizará saída de seus produtos em betoneira destinado a obras de construção civil. Fara aquisicao de cimento oriundo de outro estado, ncm 2523.29.10, nesses casos é devido o diferencial de aliquota pelo adquirente?

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• DSR FALTAS NÃO JUSTIFICADAS HORAS

  Pergunta n° 59275, postada em 6/9/2021, às 12:43

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  A empresa pode optar em descontar o DSR de faltas não justificadas horas? Na semana que tem feriado, como deve ser feito o desconto do DSR sobre faltas não justificadas horas?

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• CAPITAL SOCIAL A INTEGRALIZAR

  Pergunta n° 59274, postada em 6/9/2021, às 12:28

  Autor(a): *** (Brumado - BA)

  Boa tarde! O capital Social de uma determinada empresa a integralizar pelos sócios na constituição da empresa, deve ser mencionado no contrato social o prazo de Integralização ou no ato do registro da constituição da empresa já deverá ser integralizado? Gilmar

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• MANIFESTAÇÃO DESTINATÁRIO COMO OPERAÇÃO NÃO REALIZADA

  Pergunta n° 59273, postada em 6/9/2021, às 11:32

  Autor(a): *** (Parecis - RO)

  Olá. Qual procedimento adotado pelo fornecedor quando o destinatário manifesta a NFe como Operação Não Realizada? Cabe ao destinatário tomar mais alguma providência nesses casos? Considere que foi emitido para o CNPJ da matriz, sendo que seria correto a emissão para CNPJ da filial, ou seja, o destinatário não desconhecia a mercadoria. Considere também, que só foi possível verificar o erro após o prazo de cancelamento da NFe.

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• TRIBUTAÇÃO PIS E COFINS - NCM 3002.14.90

  Pergunta n° 59272, postada em 6/9/2021, às 10:08

  Autor(a): *** (Valinhos - SP)

  Bom dia, Empresa distribuidora de medicamento, enquadrada no lucro real importa o medicamento com o NCM 3002.14.90, e fará a revenda para órgão público e distribuidores, qual a tributação do PIS e COFINS para esse NCM? Atenciosamente, Kátia Cardoso

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• CANCELAMENTO DE CTE

  Pergunta n° 59271, postada em 3/9/2021, às 16:22

  Autor(a): *** (Manaus - AM)

  Boa tarde, Como a empresa transportadora deve apurar o simples nacional, quando teve o cancelamento de conhecimentos do mês anterior (julho) com inicio da prestação em Mato Grosso e agora em agosto não teve nenhum emitido para o estado?

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• INCONSTITUCIONALIDADE DO CONVENIO ICMS 93/2015

  Pergunta n° 59270, postada em 3/9/2021, às 16:09

  Autor(a): *** (Pindamonhangaba - SP)

  Boa tarde, Conforme Boletim nº 5539/2021, de 04/03/2021 sobre ICMS DIFAL: Inconstitucionalidade do Convenio 93/2015: II - os contribuintes não optantes pelo regime tributário do Simples Nacional que realizarem operações e prestações interestaduais que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS estão desobrigados de recolher a parcela do ICMS correspondente à diferença entre a alíquota interna e a alíquota interestadual que cabe à unidade da federação de destino, em relação aos fatos geradores que vierem a ocorrer a partir de 01/01/2022 (decisões proferidas no RE 1287019, com repercussão geral (Tema 1093), e na ADI 5469). Pergunta-se: Há mais algum posicionamento sobre o assunto? Esta valido essa decisão a partir de 01/01/2022.? E Como ficará a emissão da nf mercadoria importada do meu cliente e o mesmo revendendo para consumidor final? devo considerar CFOP 6108? qual alíquota considerar?

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• OFICINA MECANICA - PEÇAS USADAS DESCARTE

  Pergunta n° 59269, postada em 3/9/2021, às 15:38

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  Boa tarde, Como uma empresa optante pelo Simples Nacional situada em MG, que tem como atividade uma oficina mecânica pode proceder na seguinte situação: recebe na oficina os veículos para conserto, e faz a troca das peças que estão com defeitos por peças novas, as peças defeituosas ficam na oficina, como fazer para dar saída nessa sucata, já que não servem mais para serem usadas? a oficina pode emitir uma nota fiscal de saída para o descarte dessas peças, mesmo não tendo a nota fiscal de entrada, já que essas peças são as que foram trocadas por novas?

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• LEI 5.005 - DF - OPERAÇÃO ISENTA

  Pergunta n° 59268, postada em 3/9/2021, às 13:02

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Boa tarde, caso uma empresa optante pela sistemática da Lei 5.005/2012, ao efetuar venda de leite fluído, pasteurizado ou não, esterilizado ou reidratado, exceto UHT, em qualquer embalagem, à consumidor final situado em outro Estado, poderá se aproveitar da Isenção na operação conforme trata o item 18 do Caderno I do Anexo I do RICMS/DF, sem levar para fins de cálculo do ICMS na sistemática da Lei 5.005, a receita proveniente dessa venda?

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