Perguntas e Respostas

• PARALIZAÇÃO DE ATIVIDADES

  Pergunta n° 59294, postada em 10/9/2021, às 09:38

  Autor(a): *** (Brumado - BA)

  Bom dia! Uma empresa Optante pelo Simples Nacional sem movimento, entra com processo de paralisação de atividades junto a Receita Federal, necessita transmitir as obrigações acessórias (DEFIS, PGDAS-D, GFIP) para os entes responsáveis, após a paralisação efetivada? Gilmar

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• ABERTURA DE CNO PARA CONSTRUÇÃO CIVIL

  Pergunta n° 59293, postada em 10/9/2021, às 09:37

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Olá, Meu cliente iniciou uma obra, ele precisa criar uma matrícula CNO ou isso acontece de forma automática? Qual legislação específica? Atenciosamente, Aline Rossa.

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• REGISTRO F200- OPERAÇÕES IMOBILIARIAS

  Pergunta n° 59292, postada em 10/9/2021, às 09:30

  Autor(a): *** (Vitória - ES)

  Bom dia! Estou na duvida do registro F200, onde tivemos uma venda de um terreno pego através de uma cisão recebido a prazo. Como informo na EFD? Tem algumas opções que fiquei na Duvida. Tipo: 1 terreno Adquirido para venda, 2 Lote oriundo de desmembramento de terreno, 3 Unidade resultante de incorporação imobiliária. Qual Informo?

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• RECOLHIMENTO INSS 20% DE EMPRESAS MEI

  Pergunta n° 59291, postada em 10/9/2021, às 07:36

  Autor(a): *** (Lençóis Paulista - SP)

  bom dia, em relação a serviços prestados por MEI. O recolhimento de 20% de INSS para serviços de alvenaria. aplicação de "gesso" se enquadra como alvenaria? Att. Amauri

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• DIFAL/DIFAL ST

  Pergunta n° 59290, postada em 10/9/2021, às 07:09

  Autor(a): *** (Araras - SP)

  Empresa do lucro real que tenha e-commerce, deve recolher difal/difal st? Se sim, quais regras e a quem se aplica?

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• DIRF EXTINÇÃO POR INCORPORAÇÃO - INFORMAÇÕES DEVIDAS APÓS FATO GERADOR.

  Pergunta n° 59289, postada em 9/9/2021, às 18:11

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Boa tarde, Peço a gentileza que me auxilie na seguinte situação: Preciso enviar a DIRF de extinção de uma empresa “A” que foi incorporada pela empresa “B” em 30/03/2021. A folha de pagamento da empresa “A” é paga no 5º dia útil do mês subsequente por isso existe fato gerador na competência 04/2021 o pagamento do salário de março. Como a incorporação ocorreu na competência 03/2021 o programa da DIRF não aceita o preenchimento das informações referentes ao pagamento do salário de março efetuado na competência 04/2021. - Qual o procedimento correto nesta situação? - Quem deve transmitir as informações referente a competência de abril, a empresa A ou a empresa B? Se for a empresa "A" como deve ser feito? Visto que o programa não aceita o preenchimento das informações. Se for a empresa "B" (incorporadora), a Receita Federal irá fazer o cruzamento dessas informações para identificar que o valor de IRRF está pago? Visto que o DARF de recolhimento do IRRF (0561) est...[continua]

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• PAGAMENTO RESCISÃO - CONTAGEM

  Pergunta n° 59288, postada em 9/9/2021, às 15:44

  Autor(a): *** (Pindamonhangaba - SP)

  Boa tarde! De acordo com o paragrafo 6º do artigo 477 da CLT, que diz que o pagamento das verbas rescisórias devem ser efetuados até dez dias contados a partir do término do contrato. Por exemplo, se um funcionário foi demitido dia 03/09 com aviso indenizado, inicio a contagem dos 10 dias para pagamento da rescisão a partir do dia 03/09 e pagamento até 12/09 ou inicio em 04/09 para pagamento até 13/09? Outra dúvida, vencendo em dia não útil o pagamento antecipa ou prorroga? Desde já obrigada! Att Nicolle

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• MÃO DE OBRA X CONTRATO DE EMPREITADA

  Pergunta n° 59287, postada em 9/9/2021, às 15:40

  Autor(a): *** (Ji-Paraná - RO)

  QUAIS AS DIFERENÇAS ENTRE A CESSÃO DE MÃO DE OBRA E EMPREITADA?

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• DISTRIBUIÇÃO DE PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA COMO LUCRO PARA SÓCIO PESSOA FÍSICA

  Pergunta n° 59286, postada em 9/9/2021, às 15:30

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Tenho um cliente que comprou uma participação societária de um imóvel rural (fazenda) pela pessoa jurídica a qual ele é sócio, a fim de resguardar sua empresa, ele optou por fazer a saída da mesma fazenda e entrar como sócio pessoa física. Diante disso pergunto, é possível o sócio pessoa física receber como distribuição de lucros a participação societária da Fazenda, a fim de justificar para Receita Federal a cessão e transferência de quotas da pessoa jurídica que atualmente é sócia da Fazenda para pessoa física?

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• VENDA DE ATIVO IMOBILIZADO PARA NÃO CONTRIBUINTES FORA DO ESTADO

  Pergunta n° 59285, postada em 9/9/2021, às 09:47

  Autor(a): *** (Sao Paulo - SP)

  Senhores, Temos uma empresa de Transporte Rodoviário Coletivo de Passageiros ( CNAE - 49221-01 ) localizada no Estado de São Paulo, vamos fazer uma venda de Ativo Imobilizado ( veiculo ) para uma Pessoa Física em outro Estado (Ceará ) - saída de São Paulo de Ativo são amparadas pela não incidência de ICMS nos termos do inciso XIV art. 7º do RICMS/SP. A dúvida está no DIFAL e a FECOEP ou FECP, à necessidade de destacar este tributo uma vez que na legislação citada acima não deixou claro para mim se tem diferença de " não incidencia ou isenção de ICMS " para não contribuintes localizados em outro estado Obrigado Alvaro lima - São Paulo/SP

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