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PERGUNTA: VENDA DE ATIVO IMOBILIZADO PARA NÃO CONTRIBUINTES FORA DO ESTADO
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Pergunta n° 59285, postada em 9/9/2021, às 09:47
Autor(a): *** (Sao Paulo - SP)
Senhores, Temos uma empresa de Transporte Rodoviário Coletivo de Passageiros ( CNAE - 49221-01 ) localizada no Estado de São Paulo, vamos fazer uma venda de Ativo Imobilizado ( veiculo ) para uma Pessoa Física em outro Estado (Ceará ) - saída de São Paulo de Ativo são amparadas pela não incidência de ICMS nos termos do inciso XIV art. 7º do RICMS/SP. A dúvida está no DIFAL e a FECOEP ou FECP, à necessidade de destacar este tributo uma vez que na legislação citada acima não deixou claro para mim se tem diferença de " não incidencia ou isenção de ICMS " para não contribuintes localizados em outro estado Obrigado Alvaro lima - São Paulo/SP
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