Perguntas e Respostas

• EXCLUSÃO ICMS DA BASE DE CÁLCULO PIS E COFINS

  Pergunta n° 59304, postada em 13/9/2021, às 15:19

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Boa tarde Consultor! Temos empresas que optaram pela exclusão ICMS da base de cálculo de Pis e Cofins transitadas e julgadas. Analisamos o julgamento RE 574706 e verificamos que devemos excluir ICMS item a item do Sped de Contribuições. Minha dúvida é, devo retificar desde da adesão da empresa?

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• RECOLHIMENTO INSS 20% DE EMPRESAS MEI

  Pergunta n° 59303, postada em 13/9/2021, às 13:54

  Autor(a): *** (Lençóis Paulista - SP)

  Em caso de lavagem e polimento se enquadra no recolhimento de 20% de INSS? Desde já agradeço! Evelin

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• QUAL ANEXO

  Pergunta n° 59302, postada em 13/9/2021, às 13:44

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  Ao Consultor Estamos com duvida a respeito de transportador no Simples Nacional: Quando ela faz emissão de nota fiscal de prestação de serviços – qual anexo devo proceder o preenchimento do PGDAS (CNAE49.30-2-01) Quando ela fa emissão de o CTe conhecimento de transporte eletrônico – qual anexo devo preencher o PGDAS (CNAE 49.30-2-02) At Carlos Otavio Franco

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• COMPLEMENTO - DISTRIBUIÇÃO DE PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA COMO LUCRO PARA SÓCIO PESSOA FÍSICA

  Pergunta n° 59301, postada em 13/9/2021, às 10:04

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Prezados, bom dia. Desculpe, não fui muito claro na minha pergunta de número 59286! Um cliente pessoa física é sócia de uma empresa (empresa A), dentendo 100% de sua participação. Essa empresa, adquiriu quotas de uma outra empresa (empresa B), uma SPE, entretanto, ele gostaria de transferir essas quotas para a pessoa física, recebendo como distribuição de lucros da "empresa A" a participação societária que esta possui na "empresa B". Se não houver impedimento legal, a "empresa A" sairia do contrato social da "empresa B" e a pessoa física passaria a participar desta. Assim fica a dúvida. Posso tratar a participação societária que a "empresa A" tem na "empresa B" como um bem, que dessa forma poderia distribuir lucros ou não posso ter esse entendimento?

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• RESCISÃO ANTECIPADA

  Pergunta n° 59300, postada em 13/9/2021, às 09:37

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Bom dia! Contrato de experiencia, o colaborador pediu para sair antes do termino do contrato. Qual o prazo para pagamento das verbas rescisórias? São 10 dias ou até a data do termino do contrato? Att, Gerencial

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• FALECIMENTO

  Pergunta n° 59299, postada em 10/9/2021, às 16:54

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Boa tarde! Quando há falecimento do colaborador, a mãe pode assinar e receber os direitos rescisórios? Ou somente através da certidão de habilitados emitido pelo INSS? Att, Gerencial

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• ECF

  Pergunta n° 59298, postada em 10/9/2021, às 16:08

  Autor(a): *** (Pindamonhangaba - SP)

  Boa tarde Empresa do Lucro real anual, e a forma de determinação das estimativa é por balanço/balancete de suspensão/redução. Minha dúvida é: Em março de 2020 o valor da estimativa da empresa era 10 mil reais, mas foi pago 12 mil reais. até ai ok. Quando chegou janeiro de 2021, fomos fazer a apuração da estimativa de dezembro, e o VALOR DO IR a pagar deu 40.000,00. Eu devo pagar até 31/12/2021 R$ 28 mil (40.000 - 12.000 pago ref março) ou devo pagar r$ 30 mil? (40.000 - 10.000 que era o valor correto devido)?? Se a segunda opção for a correta, os 2 mil que eu paguei a mais, onde devo colocar na ECF para sobrar o saldo negativo a ser compensado futuramente? grata!

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• SOCIEDADE UNIPESSOAL - QUEM TEM EIRELI, PODE TER UMA UNIPESSOAL TAMBÉM?

  Pergunta n° 59297, postada em 10/9/2021, às 13:39

  Autor(a): *** (Niterói - RJ)

  Boa tarde. Temos um cliente que tem uma eireli e quer abrir uma Sociedade Limitada Unipessoal. Isso é possível? Tem algum impedimento? Aguardo retorno!

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• ANTECIPAÇÃO ICMS

  Pergunta n° 59296, postada em 10/9/2021, às 13:30

  Autor(a): *** (Ponte Nova - MG)

  Empresa optante pelo Simples Nacional localizada em Minas Gerais, adquire produto farinha de trigo NCM 11010010 de outra empresa sediada em MG. Tem que recolher a antecipação de ICMS? Se sim, qual o código da DAE e qual o prazo?

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• COMPENSÃO INSS

  Pergunta n° 59295, postada em 10/9/2021, às 10:50

  Autor(a): *** (Pelotas - RS)

  Empresa prestou serviços de empreitada parcial com emissão de nota fiscal serviço e com destaque de INSS retido fez a compensação no INSS-CEI/CNO, porem a obra terminou e a empresa continuou a emitir nota fiscal serviço referente valores que ficaram em aberto, pergunta como compensar este INSS retido já que não existe mais salários nesta obra, pode ser compensado no INSS normal (CNPJ)?

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