Perguntas e Respostas

• CONTRIBUIÇÕES FEITAS POR SÓCIOS

  Pergunta n° 59331, postada em 15/9/2021, às 16:58

  Autor(a): *** (Olinda - PE)

  Tendo em vista que se aplicam as normas da Lei das S/A's como suplementares às sociedades de quotas de responsabilidade limitada, pergunto: Os valores recebidos por uma sociedade limitada como contribuições feitas pelos sócios, relacionadas ao incremento do Capital Social, registrados como "Reservas de Capital" no PL. conforme determina o Art. 182 Lei 6404/76: a) Existe prazo para devolução, ou incorporação ao Capital Social?

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• PANETONE

  Pergunta n° 59330, postada em 15/9/2021, às 16:55

  Autor(a): *** (Maua - SP)

  Boa tarde!! Operação interna com panetone, desde que classificado na subposição 1905.20, está amparado pelo Decreto 65253/2020, alíquota de 13,3% tem a redução de 9,77% de forma que a carga tributária resulte num percentual de 12%? Qual parte da legislação que menciona esse percentual de redução? Aplica-se na entrada do Atacadista RPA? e na saída do atacadista para o varejista? Qual a base legal? Att.

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• CONTROLE JORNADA

  Pergunta n° 59329, postada em 15/9/2021, às 16:45

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Dúvida: Temos alguns empregados que possuem dois vínculos dentro da mesma empresa e fazem o mesmo horário ao mesmo tempo. Eles são da classe de radialistas que tem esse detalhe na legislação. Como estamos implantando o ponto web estamos com duvida de como vamos proceder. Tem a possibilidade de ter um único cadastro vinculando as duas matriculas e as duas funções? Ou precisa ter um cadastro para cada matricula?

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• TRIBUTAÇÃO SOBRE JUROS RECEBIDOS

  Pergunta n° 59328, postada em 15/9/2021, às 15:26

  Autor(a): *** (Parecis - RO)

  Boa tarde Qual a tributação sobre juros recebidos em decorrência do recebimento de vendas em atraso?

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• ICMS ENERGIA ELETRICA

  Pergunta n° 59327, postada em 15/9/2021, às 14:25

  Autor(a): *** (Lapa - PR)

  Boa tarde! Gostaria de informações sobre o uso do crédito na compra de energia elétrica pore empresas sediadas no estado do Paraná (PR). 1- Qual a base legal que sustenta o uso do crédito e para quais atividades e operações é permitido? 2- Existe obrigatoriedade de confecção de laudo técnico emitido por Engenheiro Elétrico para fins de aferir o consumo por área dentro da empresa, ou apenas controles internos que demonstrem esse controle já pode ser considerado válido em caso de questionamentos pelo fisco? Obrigada

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• APOSENTADORIA POR DEFICIÊNCIA

  Pergunta n° 59326, postada em 15/9/2021, às 14:06

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Boa tarde, funcionário com deficiência auditiva bilateral teve o deferimento do pedido de aposentadoria por deficiência conforme Lei complementar 142/2013. Esse funcionário pode continuar trabalhando no regime CLT?

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• DIFERENÇA DE ALÍQUOTA CTE

  Pergunta n° 59325, postada em 15/9/2021, às 13:55

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  Um cliente de MG abasteceu no estado do MT, com isso emitiram uma nota com CFOP de operação interestadual, na qual deveriam ter emitido com CFOP de operação interna. Sendo assim terá que calcular a diferença de alíquota dessa nota?

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• DIFAL

  Pergunta n° 59324, postada em 15/9/2021, às 13:29

  Autor(a): *** (Araras - SP)

  Em relação ao difal, o mesmo deve ser recolhido quando o contribuinte do ICMS vende mercadorias para não contribuinte do ICMS. Isso se aplica a produtos tributados e também da substituição tributária?

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• REMESSA PARA LOCAÇÃO

  Pergunta n° 59323, postada em 15/9/2021, às 11:49

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  teremos que fazer uma remessa para locação, gostaria de saber qual cst de ipi e amparo legal para emissão de nf

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• REDUÇÃO DE CAPITAL - SAÍDA DE SÓCIO PJ

  Pergunta n° 59322, postada em 15/9/2021, às 11:01

  Autor(a): *** (Colatina - ES)

  Bom dia Empresa U, possui a participação de sócio PJ, empresa P. Empresa P vai se retirar da Sociedade, via redução de capital por ser excessivo. Na contabilidade da empresa U, temos: - Patrimônio Líquido de R$ 22.927.555,69 em 31/12/2020. - Capital Social TOTAL da empresa U R$ 17.608.483,30. - Participação da empresa P no valor de R$ 16.751.471,30, na empresa U. - Tem a receber da empresa P o valor de R$ 15.936.472,75. - Diferença de R$ 814.998,55. A ideia inicial, era de cancelamento total das quotas, em contrapartida quitar o empréstimo. O que fazer com valor da diferença (R$ 814.998,55)? Isso levando em consideração ao valor do Capital e não PL. Na contabilidade da empresa P, temos: - Participações Societárias R$ 21.898.125,33 (Devido as equivalências). - Tem a pagar a empresa U o valor de R$ 15.936.472,75. - Diferença – R$ 5.961.652,58. A ideia inicial, era de cancelamento total das quotas, em contrapartida quitar o empréstimo. O que fazer com val...[continua]

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