Perguntas e Respostas

• CONTRIBUIÇÕES-DIRETOR ESTATUTÁRIO

  Pergunta n° 59356, postada em 20/9/2021, às 15:48

  Autor(a): *** (Maringa - PR)

  Boa tarde! Estamos com uma dúvida quanto as contribuições previdenciárias (patronal e do próprio diretor), sobre a sua retirada Pro-Labore do Diretor Estatutário Não-empregado de uma S.A. Precisamos saber se a empresa retem 11% do diretor e recolhe também a parte patronal de 20%. E também, as contribuições previdenciária sobre a Distribuição de Lucros deste tipo de diretor. Obrigada

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• VENDAS DE LOTES DE TERRENO - REGIME DE CAIXA

  Pergunta n° 59355, postada em 20/9/2021, às 15:09

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  Boa tarde, uma empresa do lucro presumido que apura os seus impostos com base no regime de caixa, efetua vendas de lotes de terrenos para pessoas físicas por meio de financiamento perante a Caixa Econômica Federal. Conforme os contratos de vendas são assinados, o Banco vai liberando valores na conta corrente da empresa. No entanto, por questões burocráticas do cartório, esses valores entram na conta corrente da pessoa jurídica, mas permanecem bloqueados por cerca alguns dias até o cartório liberar a matricula do imóvel, por exemplo: o dinheiro aparece no extrato bancário em Agosto/2021, porém só foi liberado em Setembro/2021 após todos os tramites legais do cartório. A dúvida é: Como será feita a tributação dos impostos: assim que entra na conta corrente mesmo estando bloqueado, ou o irei considerar como data de recebimento para apuração dos impostos o mês em que o valor ficou liberado na conta?

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• COMPRA DE ATIVO IMOBILIZADO DE NÃO CONTRIBUINTE

  Pergunta n° 59354, postada em 20/9/2021, às 11:38

  Autor(a): *** (Parecis - RO)

  Bom dia. Na compra de bem para compor o ativo imobilizado, adquirido de pessoa física não contribuinte, qual a tributação de ICMS (Rondônia) para emissão da nota fiscal própria de entrada do bem, a ser emitida pelo próprio adquirente?

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• ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTARIA

  Pergunta n° 59353, postada em 20/9/2021, às 10:47

  Autor(a): *** (Pará De Minas - MG)

  SENHOR(A) CONSULTOR(A). UMA INDUSTRIA COM SEDE EM MINAS GERAIS DE FABRICAÇAO DE ARTEFATOS EM PLASTICO ESPECIFICAMENTE COPOS DESCARTÁVEIS CUJO NCM É CLASSIFICADO 39241000 ESTÁ VENDENDO PARA O ESTADO DO ESPIRITO SANTO, NESSE SITUAÇÃO HÁ ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTARIA?

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• SERVIÇO TOMADO DE COOPERATIVA DE TRABALHO TRANSPORTE.

  Pergunta n° 59352, postada em 20/9/2021, às 10:41

  Autor(a): *** (Lençóis Paulista - SP)

  Bom dia, Todo o mês uma empresa Simples Nacional toma serviço de transporte de pessoas, por uma cooperativa essa emite nota fiscal modelo 67 minha dúvida é: É devido recolhimento de 15% INSS sobre os serviços tomados da Cooperativa de transporte?

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• ENERGIA ENETRICA

  Pergunta n° 59351, postada em 20/9/2021, às 09:25

  Autor(a): *** (Maua - SP)

  Bom dia Empresa do Lucro Real adquiri energia eletrica ACL, o valor do credito do PIS/COFINS é sobre o que consta na conta como consumo, ou pode ser sobre o total da conta(o que foi pago) Poderia me passar a base legal

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• RECLAMATÓRIA TRABALHISTA DE EMPREGADA DOMÉSTICA - RECONHECIMENTO DE VÍNCULO

  Pergunta n° 59350, postada em 17/9/2021, às 17:18

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Olá, Tenho uma reclamatória trabalhista onde a empregada doméstica teve seu vínculo reconhecido de 2019 a 2020. Como devo fazer as informações dentro do portal do e-Social? O empregador precisa gerar as guias de INSS para efetuar o pagamento.

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• DEPRECIAÇÃO - QUANDO O BEM SE VALORIZA

  Pergunta n° 59349, postada em 17/9/2021, às 16:27

  Autor(a): *** (Niterói - RJ)

  Boa tarde. Estou com um caso em que um cliente comprou um veículo por um valor X e hoje, 3 anos depois, o veículo está valendo X+1. Como está sendo depreciado, o valor está diminuindo, mas na realidade é um bem que foi valorizado. Como ficaria a venda nesse caso? Eu li que quando um bem se valoriza, pode ser feito um ajuste na depreciação para que fique mais próximo ao valor de mercado (caso exista um laudo de avaliação). Isso realmente é possível? Ou seria feito de outra forma? Agradeço a atenção e aguardo retorno!

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• INCONSTITUCIONALIDADE ARTS 47 E 48 DA LEI 11.196/2005.

  Pergunta n° 59348, postada em 17/9/2021, às 16:17

  Autor(a): *** (Taguatinga - DF)

  O efeito da decisão do STF que julgou inconstitucional o art. 47 da Lei 11.196/2005, e por arrastamento o art. 48 da mesma Lei, tem efeito imediato? Ou seja, as empresa que comercializam produtos recicláveis que apuram o imposto de renda com base no lucro real, não poderão mais usufruir da suspensão do pis e cofins, a partir de quando? Existe algum benefício no âmbito federal que pode ser estendida às empresas que comercializam produtos recicláveis, que apuram seu imposto de renda com base no lucro real? ou presumido? Desde de já agradeço.

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• CALCULO DO IMPOSTOS , FATOR R

  Pergunta n° 59347, postada em 17/9/2021, às 15:16

  Autor(a): *** (Vitória Da Conquista - BA)

  O gasto com folha e encargos para enquadramento no fator R devem ser lançados no PGDAS conforme a competência ou com base no pagamento (caixa),Ficou um pouco dúbio o entendimento da resolução CGSN 140/2018, ART 26, lembrando que a empresa ultiliza o regime de competencia para calculo so imposto?

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