Perguntas e Respostas

• PROTESTO - CARTA FIANÇA

  Pergunta n° 59565, postada em 1/11/2021, às 14:57

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Olá boa tarde Nosso cliente foi protestado por um fornecedor, e para suspender esse protesto o cliente entrou com uma ação-liminar. O juiz exigiu fiança no valor de R$ 650.000,00. O custo da carta fiança foi de R$ 45.000,00 reais a ser contabilizado em despesa. Quanto a fiança representada por uma nota promissoria, com prazo de cobertura entre 22/09/2021 á 21/09/2022. Pergunto deve ser contabilizada ? se sim, qual registro contábil adequado ?

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• AFASTAMENTO MENOR APRENDIZ

  Pergunta n° 59564, postada em 1/11/2021, às 14:57

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Boa tarde. Empregado menor aprendiz possui contrato de trabalho de 25/01/2021 à 10/12/2021. Em 14/05/2021 apresentou atestado médico de 45 dias. Após, perícia médica, o benefício foi concedido até 14/11/2021. Por conta do afastamento, o aprendiz adquiriu uma estabilidade até 11/02/2021. Pergunto: No dia 10/12/2021 poderá ser feito o encerramento do contrato de aprendiz dele? Existe algum impedimento? Caso possa ser feito o término do contrato, existe a necessidade de indenizar o restante dos dias em que o empregado se encontra em estabilidade?

  4 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - 2 EMPRESAS

  Pergunta n° 59563, postada em 1/11/2021, às 10:56

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Existem duas empresas: A é fabricante e a empresa B industrializa e faz a parta administrativa. Na empresa A não tem nenhum setor financeiro e administrativo, sendo que todo o serviço é prestado pela empresa B. Os empregados contratos pela empresa B prestam serviço para a A e para a B. É necessário algum documento que prevê que os empregados prestarão serviços para as duas empresas? Quais os cuidados necessários em relação os riscos trabalhistas que deve ser tomado? Não há sócios em comum nas duas empresas.

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• TRIBUTAÇÃO BEBIDAS FRIAS - LEI 13097/2015

  Pergunta n° 59562, postada em 1/11/2021, às 10:26

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Bom dia, Uma pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional com a atividade de comércio varejista, que atende os requisitos do art. 17 da Leo 13097/2015, revende produtos classificados nas NCM’s: 2106.90.10 Ex 02; 22.01, exceto os Ex 01 e Ex 02 do código 2201.10.00; 22.02, exceto os Ex 01, Ex 02 e Ex 03 do código 2202.90.00; e 22.02.90.00 Ex 03 e 22.03, então questiona-se: 1. Conforme expresso no §2 do art. 28 da Lei 13097/2015, mesmo que a receita auferida nas vendas nos NCM’s citados acima seja alíquota zero, o optante pelo Simples Nacional poderá segregar essas vendas na sua apuração mensal, e dessa maneira não sendo necessário o recolhimento do PIS e a Cofins dentro do PGDAS. Há algum impedimento para proceder com essa segregação, já que a LC 126/2003 em seu art. 24, § 1º, veda a utilização de qualquer incentivo fiscal? Como a Receita Federal tem se posicionado sobre esse assunto? 2. Normalmente, quando um produto é monofásico pode proceder com a segregação d...[continua]

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• SERVIÇOS PRESTADOS PARA TERCEIROS

  Pergunta n° 59561, postada em 1/11/2021, às 09:28

  Autor(a): *** (Maua - SP)

  Tenho uma empresa que fabrica ferragens e lajes optante pelo Simples Nacional que irá receber diretamente de um fornecedor por conta e ordem do cliente para beneficiamento no material que posteriormente será entregue na obra desse cliente. Gostaria de saber qual operação se aplica nesse caso e no simples nacional qual anexo e impostos deverão ser considerados?

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• SALDO NEGATIVO IRPJ E CSLL

  Pergunta n° 59560, postada em 29/10/2021, às 16:04

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Boa tarde, uma empresa tributada pelo lucro real no Ramo de Vigilância possui saldo negativo de IRPJ e CSLL ref. 2016 que estaria prescrevendo agora no final de 2021. Mas o saldo não vai ser totalmente utilizado até o final do ano de 2021. Pergunta-se: Posso continuar a realizar perdcomp normamente em 2022? Ou como devo proceder? Pedido de Restituição?

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• RESPONSABILIDADE DA RETENÇÃO DE 11% CESSAO DE MAO DE OBRA

  Pergunta n° 59559, postada em 29/10/2021, às 15:55

  Autor(a): *** (Resende Costa - MG)

  Ola, sobre a retenção de 11% de contribuição previdenciária foi instituída pela Lei nº 9.711/1998: - segundo descreve o art 112 e 129 da IN 971/2009, o contratante deverá reter, pergunto: - o contratante fica obrigado a efetuar a retenção dos 11% mesmo nao havendo o destaque na NF de serviço? - Como nao houve o destaque na NF de serviço, qual o entendimento uma vez que que o contratante nao efetuou a retenção no ato, e deverá regularizar com multa e juros, de quem deverá ser a obrigatoriedade dos encargos, contratante ou prestadora? Poderia dar uma orientação, uma vez que a contratante diz nao se responsabilizar pela retenção, nao estando obrigada ao pagamento dos encargos, devido a falta de destaque na NF de serviço? Obrigado.

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• BENFEITORIAS EM IMÓVEIS DE TERCEIROS

  Pergunta n° 59558, postada em 29/10/2021, às 15:05

  Autor(a): *** (Sao Paulo - SP)

  Prezados, boa tarde! Benfeitorias em Imóveis de Terceiros nos dá direito de amortizá-la. O regime tributário do Lucro Real, nos possibilita tomarmos crédito PIS/COF sobre as amortizações mensais. Estamos rescindindo o contrato de aluguel e gostaríamos de saber se saldo encontrado em benfeitoria hoje, poderá ser amortizado 100% na data da rescisão do contrato, consequentemente tomando crédito PIS/COF, ou o saldo dessa benfeitoria deverá ser baixada para perda, uma vez que não me beneficiarei das benfeitorias realizadas? O que a Legislação fala sobre a interrupção do contrato de aluguel, onde ocorreram benfeitorias no imóvel de terceiros?

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• REGIME ESPECIAL PREVISTO NO ART. 320-A DO RICMS

  Pergunta n° 59557, postada em 29/10/2021, às 11:32

  Autor(a): *** (Taguatinga - DF)

  Bom dia. Como é efetuada a apuração do ICMS quanto o contribuinte fez sua opção prevista no artigo 320-A (materiais para construção), do RICMS, no que se refere aos procedimentos? Exemplo: Compra de um determinado tipo de mercaria prevista no seu enquadramento no valor de R$ 1.000,00 (com crédito de ICMS de R$ 120,00), e essa mesma mercarias vendida por R$ 1.500,00.

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• RESTITUIÇÃO CRÉDITOS DE PIS E COFINS

  Pergunta n° 59556, postada em 29/10/2021, às 09:43

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Prezados, uma empresa do regime LUCRO REAL possui saldo credor de PIS e COFINS, é possível solicitar tais crédito para que sejam restituídos?

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder