Perguntas e Respostas

• COMPRAS DE MERCADORIAS E INSUMOS SEM COMPROVAÇÃO DO RECEBIMENTO NA EMPRESA

  Pergunta n° 60012, postada em 31/1/2022, às 11:09

  Autor(a): *** (São Roque - SP)

  Escritório Contábil tem conhecimento e sabe que o seu cliente faz compras de mercadorias e insumos com nota fiscal hábil e se credita de ICMS, porém o fornecedor não entrega de fato as mercadorias e os insumos e o comprador que é cliente do Escritório Contábil não tem documentos de comprovação das mercadorias e insumos se foram entregues pelo fornecedor, na prática o que ocorreu foi um "faz de conta", são "compras fictícias com notas fiscais", em que o vendedor/fornecedor fez uma "venda de mentira", sendo que o objetivo principal foi de o comprador/cliente que é cliente do Escritório Contábil, se creditar do ICMS que consta na nota fiscal. Empresa registrou/escriturou a nota fiscal no livro de registro de entradas com crédito de ICMS, informou no SPED fiscal ICMS/IPI, informou a nota fiscal de compra na EFD Contribuições com créditos de PIS/COFINS, escriturou a nota fiscal de compra no Livro Diário como custo e no Razão Contábil. Perguntas: 1. O que o Escritório de ...[continua]

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• FALECIMENTO TITULAR FIRMA INDIVIDUAL

  Pergunta n° 60011, postada em 31/1/2022, às 09:06

  Autor(a): *** (Rio Das Ostras - RJ)

  Bom dia E possivel continuar com a empresa com o mesmo CNPJ de empresa individual? A inventariante está querendo fazer Certificado Diogital é possivel? Obrigado Francisco Machado Rodrigues

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• PRIMEIRO DIA DE AFASTAMENTO POR ATESTADO MÉDICO

  Pergunta n° 60010, postada em 31/1/2022, às 07:59

  Autor(a): *** (Resende - RJ)

  O atestado médico de afastamento começa a contar no dia em que ele é emitido?

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• CONTAGEM AFASTAMENTO POR ATESTADO

  Pergunta n° 60009, postada em 31/1/2022, às 07:58

  Autor(a): *** (Resende - RJ)

  O atestado médico de afastamento começa a conta no dia em que ele é emitido?

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• RESCISÃO POR ACORDO X PERMANÊNCIA NO PLANO DE SAUDE

  Pergunta n° 60008, postada em 28/1/2022, às 18:07

  Autor(a): *** (Rio De Janeiro - RJ)

  Boa tarde, Um funcionário quer optar pela rescisão por acordo (entre as partes) conforme prevê o artigo 484-A da CLT. 1- Como seria a formalização deste processo. Por exemplo, no aviso indenizado há uma notificação para formalizar a modalidade de dispensa. No caso de acordo como seria essa formalização? 2- Qual será o motivo da rescisão a ser informado no termo de rescisão? 3-Existe uma descrição de motivo de rescisão que permita que, fazendo este acordo, o empregado tenha o benefício de permanência no plano? 4-caso ele faça este acordo, poderá ter o benefício de permanência no plano de saúde da empresa. Grato!

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• RECEBIMENTOS NA C/C

  Pergunta n° 60007, postada em 28/1/2022, às 17:15

  Autor(a): *** (Manaus - AM)

  Boa tarde, Um escritório de advogados irá receber recursos em sua c/c de uma causa ganha de um cliente.Essa entrada de recursos na c/c da empresa pode ter algum problema junto ao fisco? Qual a melhor forma de fazer essa operação? A empresa é tributada pelo Lucro Presumido.

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• ICMS SUBSTITUICAO TRIBUTARIA

  Pergunta n° 60006, postada em 28/1/2022, às 11:01

  Autor(a): *** (Ribeirão Preto - SP)

  Adquirimos mercadoria sujeita ao regime de substituicao tributaria do ICMS para revenda CFOP do fornecedor 5.405, sem nenhuma tributação. Na operação de saida da nossa empresa tambem vamos utilizar o CFOP 5.405 sem tributação do ICMS NEM DA ST para dentro do Estado? Para fora do Estado a ST deve ser cobrada?

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• MULTA DATA BASE

  Pergunta n° 60005, postada em 27/1/2022, às 17:26

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Boa tarde! Quando o funcionário tem mais de um ano e seu aviso é trabalhado, a projeção do aviso cai após o mês que antecede a data base é devido a multa da data base neste caso?

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• PIS E COFINS - VEICULOS USADOS

  Pergunta n° 60004, postada em 27/1/2022, às 15:50

  Autor(a): *** (Araras - SP)

  Empresa do lucro real compra e vende motos novas e usadas. Na venda de moto usada entramos no cumulativo e o Pis e Cofins é referente ao valor do lucro entre compra e venda, usamos aliq de 0.65 e 3. A moto foi devolvida pelo cliente, a duvida é: podemos nos creditar do valor do pis e cofins que saiu na hora da venda? Se sim, qual CST Pis e Cofins utilizar?

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• PAT - DECRETO DECRETO Nº 10.854/21

  Pergunta n° 60003, postada em 27/1/2022, às 15:49

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Boa tarde, Temos alguns cliente industriais que apuram pelo Lucro Real, e aplicam a redução no IRPJ referente ao PAT. Eles tem refeitórios próprios, dentro da empresa, e contratam restaurantes credenciados para fornecer a alimentação. Pergunta: 1 - As limitações impostas pela Decreto 10854/2021 referente a redução do PAT, se aplicam a que situação? 2 - No caso acima, essas limitações se aplicaria? 3 - O limite de um salario mínimo de dispêndios com alimentação, é por funcionário? (1.100 x 50 funcionários = 55.000,00 - Limite de 15% art 641 e 645, §1º= 55.000 x 15% = 8.250) Att. Luana.

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