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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: PAT - DECRETO DECRETO Nº 10.854/21
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Pergunta n° 60003, postada em 27/1/2022, às 15:49
Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)
Boa tarde, Temos alguns cliente industriais que apuram pelo Lucro Real, e aplicam a redução no IRPJ referente ao PAT. Eles tem refeitórios próprios, dentro da empresa, e contratam restaurantes credenciados para fornecer a alimentação. Pergunta: 1 - As limitações impostas pela Decreto 10854/2021 referente a redução do PAT, se aplicam a que situação? 2 - No caso acima, essas limitações se aplicaria? 3 - O limite de um salario mínimo de dispêndios com alimentação, é por funcionário? (1.100 x 50 funcionários = 55.000,00 - Limite de 15% art 641 e 645, §1º= 55.000 x 15% = 8.250) Att. Luana.
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