Perguntas e Respostas

• DANFE SIMPLIFICADA - OPERAÇÕES DE MARKETPLACE/E-COMERCE

  Pergunta n° 60372, postada em 28/3/2022, às 16:51

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Prezado Consultor, Boa tarde ! Uma empresa no ramo de alimentos e bebidas em São Paulo , é optante pelo LUCRO REAL . Ocorre que agora está vendendo suas mercadorias pelo site , tanto próprio como marketplace /e-comerce . Para redução de custos , e otimização operacional e sistêmica o setor de logísitca sinalizou se a mesma pode emitir uma DANFE SIMPLICADA ( modelo etiqueta) ? Se sim , qual procedimento a se observar e se precisa de autorização da SEFAZ de SP , ou outro procedimento para liberação de emissão desse documento ? At.

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• VENDA DE IMÓVEL

  Pergunta n° 60371, postada em 28/3/2022, às 16:09

  Autor(a): *** (Manaus - AM)

  Boa tarde, Contribuinte efetuou a venda de um imóvel em 2021.Da venda, foi usado uma parte para regularização do imóvel.Do valor liquido, ela dividiu em 03 partes iguais, que foram ela e dois filhos adultos.Como ela vai informar na sua declaração de imposto de renda esse valor da parte transferida aos dois filhos?

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• DEDUTIBILIDADE - PATROCINIO ATLETA PESSOA FISICA

  Pergunta n° 60370, postada em 28/3/2022, às 15:25

  Autor(a): *** (Presidente Prudente - SP)

  Prezados, Boa tarde !! Estamos realizando o patrocinio de um atleta para que possa usar a nossa marca. Gostaríamos de saber se esta despesas é dedutível para fins de IR e Contribuição Social ? Como trata-se de pessoa fisica teria a retenção do IRRF ? E do Inss ? Quanto ao INSS qual seria a alíquota ? Incidiria INSS também da parte da empresa ? Caso fosse uma pessoa jurídica, qual seria o tratamento tributário em relação a retenção do IR e INSS ? No aguardo.

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• REGISTRO NO CREA

  Pergunta n° 60369, postada em 28/3/2022, às 15:10

  Autor(a): *** (Brumado - BA)

  Boa tarde! Uma empresa sediada no Estado da Bahia, com com atividade de Serviços de perícia técnica relacionados à segurança do trabalho (CNAE: 71.19-7-04), necessita de registro no CREA - Conselho regional de Engenharia e Agronomia? Gilmar

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• EXCLUSÃO

  Pergunta n° 60368, postada em 28/3/2022, às 13:11

  Autor(a): *** (Ponte Nova - MG)

  Empresa Optante do Simples Nacional, dentro do ano calendário incluiu uma atividade impeditiva do Simples Nacional, a exclusão do Simples se dará de forma retroativa no mês de janeiro do ano calendário corrente ? Se sim, é possível a compensação ou restituição dos impostos já pagos ?

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• EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL EM 2021 X EMPRESA OPTANTE PELO LUCRO PRESUMIDO EM 2022: PODE PARCELAR NO RELP?

  Pergunta n° 60367, postada em 28/3/2022, às 12:07

  Autor(a): *** (São Roque - SP)

  Em 2021 a empresa era optante pelo regime tributário de Simples Nacional, porém em Dezembro/2021 a empresa foi excluída do Simples Nacional pela RFB por motivos de débitos pendentes de pagamentos, em 2022 a partir de Janeiro/2022 a empresa optou pelo regime de tributação de Lucro Presumido, perguntamos: a empresa pode fazer a adesão pelo parcelamento RELP nas regras do Simples Nacional pela Resolução CGSN nº 166/2022 para os débitos do Simples Nacional do ano de 2021, mesmo que atualmente a empresa em 2022 é tributada pelo regime de Lucro Presumido? Sem mais, agradecemos pela atenção de sempre.

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• EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL EM 12/2021 X PARCELAMENTO RELP 2022: RETROAGE A JANEIRO/2022?

  Pergunta n° 60366, postada em 28/3/2022, às 11:58

  Autor(a): *** (São Roque - SP)

  Empresa foi desenquadrada do regime de Simples Nacional pela RFB em Dezembro/2021 por motivos de pendências de tributos em atraso, a empresa fez pedido de opção ao regime de Simples Nacional em Janeiro/2022 com base na Resolução do CGSN nº 164/2022, artigo 2º, atualmente em Março/2022 a empresa ainda continua desenquadrada do Simples Nacional, ainda pode fazer o parcelamento RELP, fazendo a adesão e pagamento da 1ª parcela até 29/04/2022, com base nas regras da Resolução do CGSN nº 166/2022? Se SIM, com a adesão feita e o pagamento feito até 29/04/2022, todos os efeitos de enquadramento da empresa no regime tributário do Simples Nacional RETROAGEM como optante e enquadrado no regime de Simples Nacional desde 01/01/2022? Sem mais, agradecemos pela atenção de sempre.

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• PUBLICAÇÃO DOS BALANÇOS

  Pergunta n° 60365, postada em 28/3/2022, às 11:24

  Autor(a): *** (Vitória - ES)

  Bom dia, Estou com duvidas referente a Portaria ME nº 12.071, de 7 de outubro de 2021, publicada na edição do Diário Oficial da União de 13/10/2021, no qual disciplina a publicação eletrônica dos atos de companhias fechadas, com receita bruta anual de até R$ 78.000.000,00. Não seria mais obrigatório a publicação do Balanço no Diário Oficial e Jornais de grande circulação? Essa publicação na Central de Balanços do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) aconteceria de qual forma? Seria um novo portal? Ou o envio normal do SPED como nos outros anos?

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• SPE

  Pergunta n° 60364, postada em 28/3/2022, às 10:17

  Autor(a): *** (Avaré - SP)

  Pessoa Juridica, sociedade limitada, com atividade de compra e venda de imovel, pretende adquirir quotas de uma sociedade de proposito especifico (também com mesma atividade) constituida por dois socios, pergunta sobre a possibilidade dessa SPE que está sendo adquirida por essa sociedade limitada ser transformada em uma sociedade limitada unipessoal

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• DEVOLUÇÃO DE MERCADORIA COM ICVMS-ST

  Pergunta n° 60363, postada em 28/3/2022, às 10:11

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  Uma empresa no Simples Nacional do setor de comercio varejista de material elétrico faz a devolução de mercadorias para a indústria que vem, ou fez o pagamento do ICMS-ST em Minas Gerais, como proceder para pedir a restituição do ICMS-ST na compra. At Carlos Otávio

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