Perguntas e Respostas

• NFE INTERNA DE TRANSPOSIÇÃO DE ESTOQUE PARA ATIVO

  Pergunta n° 60432, postada em 6/4/2022, às 15:37

  Autor(a): *** (Pindamonhangaba - SP)

  Boa tarde, preciso de uma orientação, meu cliente é concessionária e com a entrada em vigor do Renave-SERPRO, estamos com uma dificuldade, a empresa adquiriu um bem movel para ativo da empresa e para regularização da documentação estão solicitando uma nota de transposição do estoque para o ativo com xml para que possam regularizar a documentação do veículo, mas aí me deparo com qual CFOP e CST faço essa suposta nota??? Ao meu ver a compra deveria ser acobertada da nota de entrada haja vista meu cliente ser o consumidor final, logo quem tinha que fazer o renave seria quem está vendendo e não eu que estou recebendo...não estou conseguindo compreender essa situação, por um acaso vcs podem me ajudar nesse entendimento por favor? Obrigada.

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• TRANSPORTADORA SIMPLES NACIONAL - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA E ANTECIPAÇÃO

  Pergunta n° 60431, postada em 6/4/2022, às 15:28

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  Boa tarde, Uma transportadora optante pelo Simples Nacional, presta serviços em outros Estados e recebe de seus fornecedores de outras UF notas fiscais referente ao abastecimentos de combustíveis e lubrificantes, partes e peças e outras mercadorias decorrente de consertos ou reparos. Em relação ao diferencial de alíquota conforme resposta nº 62477 da pergunta nº 59260 sabe-se que não seria devido, pois seriam considerados operações internas, no entanto por ser optante pelo Simples Nacional a transportadora deveria recolher algum tipo de imposto referente a essas compras? pois fiquei na dúvida dado a solução de consulta nº 223/2017 que diz que as mercadorias adquiridas por transportadora optante pelo Simples Nacional seriam considerados como insumo para a prestação de serviços, devendo ser recolhido a antecipação do imposto. Gostaria de saber: qual o procedimento correto a ser feito na compra dessas mercadorias?

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• MATERIAL AUXILIAR

  Pergunta n° 60430, postada em 6/4/2022, às 15:00

  Autor(a): *** (Maua - SP)

  Boa tarde! Industria compra materiais auxiliares e classifica com o CFOP 1.101, pode? Ou deveria ser CFOP 1556 Teria alguma base legal?

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• CUSTO ARBITRADO

  Pergunta n° 60429, postada em 6/4/2022, às 14:11

  Autor(a): *** (Blumenau - SC)

  Olá! Existe alguma base legal para arbitrar o custo quando não há contabilidade de custos na empresa que é optante pelo Lucro Real?

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• COMPRA DE MERCADORIA DE AM

  Pergunta n° 60428, postada em 6/4/2022, às 13:37

  Autor(a): *** (Maua - SP)

  Boa tarde! compra de materia prima de Manaus, ambos lucro Real, qual o % de credito de PIS E COFINS que pode se creditar,? Pode me informar a legislaçao?

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• DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA

  Pergunta n° 60427, postada em 6/4/2022, às 13:15

  Autor(a): *** (Brumado - BA)

  Boa tarde! Existe uma quantidade de faltas não justificadas do empregado, para considerar Dispensa com justa causa por falta ao trabalho? Gilmar

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• RAIS

  Pergunta n° 60426, postada em 6/4/2022, às 10:49

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Bom dia!! Rais negativa, aquelas que tem somente pró-labore(empresas do simples) é obrigada a enviar?

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• SETOR DE EVENTOS - BENEFÍCIO FISCAL: REDUÇÃO DAS ALÍQUOTAS PARA O PIS/PASEP, COFINS, CSLL E IRPJ INCIDENTES SOBRE AS RECEITAS - (PERSE).

  Pergunta n° 60425, postada em 6/4/2022, às 10:38

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Bom dia, prezado consultor Qual data base devemos aplicar a isenção: PIS, COFINS, CSLL e IRPJ, desde que atenda os requisitos da Lei nº 14.148 de 3 de maio de 2021. Há necessidade de aguardar uma regulamentação da RFB para fazer a adesão. Qual o prazo de adesão e como proceder.

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• LEI COMPLEMENTAR 192/2022

  Pergunta n° 60424, postada em 6/4/2022, às 09:56

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Bom dia. Possuímos cliente transportador, que utilizamos créditos de Pis e Cofins sobre o óleo diesel, gostara de esclarecimento sobre os créditos, visto alteração da tributação par alíquota zero, conforme lei complementar. Art. 9º As alíquotas da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição para o PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) de que tratam os incisos II e III do caput do art. 4º da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, o art. 2º da Lei nº 10.560, de 13 de novembro de 2002, os incisos II, III e IV do caput do art. 23 da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, e os arts. 3º e 4º da Lei nº 11.116, de 18 de maio de 2005, ficam reduzidas a 0 (zero) até 31 de dezembro de 2022, garantida às pessoas jurídicas da cadeia, incluído o adquirente final, a manutenção dos créditos vinculados.

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• VENDA CFOP 6.401 VENDA INTERESTADUAL RS X MS

  Pergunta n° 60423, postada em 6/4/2022, às 09:48

  Autor(a): *** (Maua - SP)

  Bom dia! Industria do Lucro Real vende mercadoria para o MT, onde o destinatario e comercio atacadista e vai revender a mercadoria. O destinatario tem um beneficio de credito outorgado. Minha duvida é o seguinte. NCM 84339090 Aliq Interna 17% Aliq Interestadual 7% a Reduçao da base de calculo Operaçao propria de 58,57% é aplicado também no calculo de substitutiçao tributaria? Ou seria outro percentual baseado na Portaria Cat 195/2019 do MS? De fato se no calculo do ICMS ST tem reduçao, qual devo considerar?

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