Perguntas e Respostas

• CISÃO PARCIAL DE EMPRESAS, EFEITOS SOBRE O PÓS CISÃO

  Pergunta n° 60412, postada em 4/4/2022, às 13:40

  Autor(a): *** (Salvador - BA)

  Boa tarde, Ocorreu uma cisão que foi arquivada e registrada na Junta Comercial em 13/12/2021. Nessa cisão, parte do patrimônio da cindida foi vertido para uma empresa já existente. Tanto a empresa cindida quanto a cindenda são empresas tributadas pelo lucro real, PIS e COFINS não cumulativo, e fazem diferimento de receitas por conta dos clientes serem órgãos da administração pública. Nessa cisão, parte do contas a receber (notas emitidas e não recebidas), que tinham contribuições diferidas (PIS e COFINS) foi vertido para a empresa cindenda. Lembrando que as notas foram emitidas antes da cisão, porém não tinham sido recebidas até a data da cisão, nesse caso, o PIS e COFINS sobre essas notas fiscais, quando recebidas, será pago na empresa cindida ou cindenda? Caso seja pela cindenda, como ela deverá se apropriar dos créditos gerados ainda na empresa cindida (antes da data da cisão) e como deverá declarar isso no SPED Contribuições?

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• ICMS-BA, VENDA DE ATIVO IMOBILIZADO COM MENOS DE 12 MESES, POR NÃO CONTRIBUINTE DO ICMS

  Pergunta n° 60411, postada em 4/4/2022, às 13:32

  Autor(a): *** (Salvador - BA)

  Boa tarde, Um cliente com sede no estado da Bahia, não contribuinte do ICMS, adquiriu um veiculo automotor (carro) para seu ativo imobilizado em 10/03/2022 e, por conta de uma oportunidade, resolveu vender esse bem agora em 01/04/2022, ou seja, 22 dias após a compra. A dúvida é a seguinte, é devido o ICMS na venda desse veículo, já que a empresa não é contribuinte do ICMS? Caso seja devido, essa empresa pode se creditar de algum imposto pago na compra desse mesmo bem? O fato do veículo adquirido ter sofrido tributação por substituição tributária, muda alguma coisa na tributação dessa venda?

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• VENDA DE SUCATA

  Pergunta n° 60410, postada em 4/4/2022, às 12:31

  Autor(a): *** (Parecis - RO)

  Bom dia consultor. Qual a forma de tributação de IRPJ e CSLL sobre venda de sucata de ferro?

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• BLOQUEIO E DESBLOQUEIO DE SALDO BANCARIO

  Pergunta n° 60409, postada em 4/4/2022, às 10:32

  Autor(a): *** (Manaus - AM)

  Como fazer o lançamento de desbloqueio de um saldo bloqueado no banco sabendo que o bloqueio o banco só da um informativo não gera lançamento nao alterando o saldo, porem no desbloqueio o banco libera esse valor na conta como fazer esse lançamento?

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• CONTABILIZAÇÃO DA EXCLUSÃO DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS

  Pergunta n° 60408, postada em 4/4/2022, às 09:59

  Autor(a): *** (Recife - PE)

  Após o trânsito em julgado da ação judicial, a contabilização dos créditos referente a exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS deve ser efetuada a crédito de Outras Receitas (Valor Principal) ou Recuperação de Despesa (Valor Principal). A atualização monetária com base na taxa Selic deve ser registrada como Receita Financeira?

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• PARCERIA PN CST 15/84

  Pergunta n° 60407, postada em 4/4/2022, às 09:51

  Autor(a): *** (Pindamonhangaba - SP)

  Bom dia! É possivel a aplicação do modelo de contrato de parceria previsto no PN CST 15/84, constituindo uma única pessoa juridica (SPE), na qual o proprietário do imóvel(gleba de terras) e a empresa executora seriam os sócios? ou para o modelo de parceria previsto nesse referido PN, obrigatoriamente devem existir duas empresas ou partes distintas, com contabilidades distintas, sendo proibido se associarem em uma única pessoa juridica?Grata

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• CONTRATO DE EXPERIÊNCIA

  Pergunta n° 60406, postada em 4/4/2022, às 09:38

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Bom dia!!! O colaborador em contrato de experiência quando pede demissão, paga-se a multa pela quebra do contrato?

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• SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO

  Pergunta n° 60405, postada em 4/4/2022, às 09:24

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Bom dia, Rufino! Uma empresa situada em Belo Horizonte, e optante pelo Lucro Presumido, que tem como atividade "73.12-2-00 - Agenciamento de espaços para publicidade, exceto em veículos de comunicação (Dispensada *)", e exerce sua atividade agenciando espaços de publicidade em pontos de ônibus em Belo Horizonte, tendo meios de divulgação placas publicitárias, as quais emitem notas serviços, e televisores, os quais são feitas divulgações de propagandas. Para essas as propagandas em televisores, considerando que são "serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita", deveria ser emitida nota fiscal de comunicação?

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• CONTRATO INTERMITENTE

  Pergunta n° 60404, postada em 4/4/2022, às 08:47

  Autor(a): *** (Ilhéus - BA)

  Por lei, no contrato intermitente ( funcionário com mais de 90 dias de contrato), pode ser retirado o aviso-prévio? Sob quê circunstância?

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• ATUALIZAÇÃO VALOR DO IMÓVEL

  Pergunta n° 60403, postada em 1/4/2022, às 16:55

  Autor(a): *** (Maua - SP)

  Existe previsão legal para atualização do valor do Imóvel constante na Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física.

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