Perguntas e Respostas

• TRANSFERÊNCIA EMPREGADA DOMÉSTICA

  Pergunta n° 60442, postada em 8/4/2022, às 11:33

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Bom dia ! Temos um empregador que tinha 6 empregados domésticos registrados na sua pessoa física, ele faleceu e ao fazer a transferência, dividimos entre os herdeiros. Porém, hoje o advogado nos passou, que o certo seria TODOS eles estarem registrados no inventariante. Conseguimos fazer a transferência dessas domesticas para o inventariante ? Podemos usar a transferência " POR DECISÃO DOS MEMBROS DA FAMILIA" ? É legal fazer dessa forma ou temos que fazer a rescisão delas e admiti-las no CPF do inventariante ?

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• CONTRATO DE EXPERIÊNCIA

  Pergunta n° 60441, postada em 8/4/2022, às 08:14

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Bom dia!! Sobre q resposta da pergunta 60406. Gostaria de tirar uma dúvida sobre o decreto 10.854/2021. Diz que não paga multa na quebra do contrato.

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• E-SOCIAL

  Pergunta n° 60440, postada em 8/4/2022, às 08:08

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Bom dia! Os eventos S-1200, S-1210 E S-1299 devem ser enviados para o e-social até qual?

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• EQUIVALENCIA PATRIMONIAL

  Pergunta n° 60439, postada em 7/4/2022, às 18:02

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Boa tarde, Empresa do Presumido (investidora) fez um investimento em outra pessoa juridica (investida). A investidora tem 300.000 ações de um total de 6.000.000 de ações, ou seja, 5% de participação se olharmos pela quantidade de ações. Quando analiso pelo valor em reais no capital social da investida, a investidora tem R$ 300.000,00 de um total de R$ 654.000,00, ou seja, 45,87% de participação se olharmos pela valor em reais do capital social. Pois o valor individual de cada ação, tem valor diferente. Como o proprietário da investidora é Diretor Financeiro na investida, entendo que há influencia e necessário fazer a equivalência patrimonial. Minha pergunta é qual dos % devo usar para calcular a equivalencia patrimonial na investidora, os 5% pelas ações ou os 45,87% pelo valor em reais no capital social? Atenciosamente, Marcos

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• CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE

  Pergunta n° 60438, postada em 7/4/2022, às 17:16

  Autor(a): *** (Três Lagoas - MS)

  Boa Tarde Senhores, Um funcionário que esta em contrato intermitente pode alterar para contrato a prazo determinado? E com relação ao Salario da categoria é menor ao valor que ele ganha atualmente, como ficaria?

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• SOBRE A RESPOSTA N° 63680

  Pergunta n° 60437, postada em 7/4/2022, às 11:52

  Autor(a): *** (Niterói - RJ)

  Bom dia. Entendi a parte de ICMS (no caso, não tem incidência pois eles não tem inscrição estadual), mas e os tributos federais? Teria incidência de algum? Agradeço a atenção e aguardo retorno! Apenas lembrando - a empresa vendeu restos de obra e tem como atividade compra, venda e aluguel de imóveis próprios.

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• SAIDA DEFINITIVA DO PAIS

  Pergunta n° 60436, postada em 7/4/2022, às 11:39

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Bom dia, uma pessoa fisica deixou o Brasil em 10/2021 e fez a comunicação de saida definitiva em 02/2022, sendo assim, estou elaborando a declaração de saida definitiva do pais - IRPF. Foi indicado a esposa como procuradora, pois ela continua residente no Brasil. Ocorre que ele vendeu um imovel em 2022, data posterior à saida definitiva, como fica essa informação de GCAP para proximo ano? Os bens que ficaram no Brasil e saldos de bancos devo informar em declaração de IRPF no proximo ano para a esposa? Grata.

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• RECEBIMENTO DE SEGURO

  Pergunta n° 60435, postada em 7/4/2022, às 10:37

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Bom dia, uma pessoa fisica faleceu e possuia um seguro referente morte. Os herdeiros receberam esse valor do seguro, como deve ser informado no IRPF dos herdeiros? é um rendimento isento? Grata.

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• COMPRA COM DESÁGIO

  Pergunta n° 60434, postada em 7/4/2022, às 08:14

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  É possível fazer uma compra de quotas de uma sociedade LTDA com deságio? Ou o valor da venda deverá ser, no mínimo, o valor da quota definida no contrato social?

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• TRIBUTAÇÃO DO IPI NF CFOP 5.929

  Pergunta n° 60433, postada em 6/4/2022, às 16:33

  Autor(a): *** (Blumenau - SC)

  É correto tributar o IPI em NF com CFOP 5.929, que é emitida em decorrência de emissão de cupom fiscal? Sendo que neste cupom fiscal o valor do IPI já foi adicionado ao valor do produto, ou seja, já foi cobrado do cliente. Ou o correto é emitir uma nota específica de débito de IPI das vendas via cupom fiscal? Darlene

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