Perguntas e Respostas

• HOLDING PATRIMONIAL

  Pergunta n° 60492, postada em 19/4/2022, às 15:03

  Autor(a): *** (Juazeiro Do Norte - CE)

  1.UM CASAL DESEJA CONSTITUIR COM SEUS BENS UMA HOLDING FAMILIAR. PARA QUE NÃO SEJA EXIGIDO O ITBI POR OCASIÃO DA CONSTITUIÇÃO, QUAL O CNAE A SER UTILIZADO E QUAL A DESCRIÇÃO CORRETA DO OBJETO SOCIAL? CASO OS SÓCIOS (CÔNJUGES), DESEJEM POR OCASIÃO DA CONSTITUIÇÃO, DOAREM PARTE DAS COTAS DE CAPITAL A SEUS HERDEIROS, ESTARÃO SUJEIROS AO ITCMD? ( EMPRESA SERÁ ABERTA NO ESTADO DO CEARÁ)

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• CONTABILIDADE

  Pergunta n° 60491, postada em 19/4/2022, às 12:34

  Autor(a): *** (Lençóis Paulista - SP)

  Bom dia, Empresa optante pelo Simples Nacional, tem débito de mensalidade de uma Previdência Privada, onde debita da conta corrente PJ para a conta da previdência (Brasil Prev) o valor de R$ 680,00, e em 2021 teve um débito no valor de R$ 700.000,00, sendo que o banco emitiu esses valores no Informe da Pessoa Física do sócio. Dúvidas: Esse valor tem que ser declarado na Pessoa Física e caso afirmativo, onde declarar? E como tratar esses débitos na Pessoa Jurídica? No aguardo,

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• SALDO DE ADIANTAMENTO DE DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS

  Pergunta n° 60490, postada em 19/4/2022, às 10:11

  Autor(a): *** (Blumenau - SC)

  Empresa do Lucro Real com saldo de adiantamento de distribuição de lucros de anos que ela não era do lucro real, como resolver?

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• COMPENSAÇÃO DO PREJUIZO FISCAL

  Pergunta n° 60489, postada em 19/4/2022, às 10:06

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Bom dia! As empresas optante pelo lucro real, pode compensar 30% do prejuizo fiscal no IRPJ , dúvida posso compensar na CSLL também. Atenciosamente Regia Matos

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• AFASTAMENTO DOMÉSTICA SEM REGISTRO

  Pergunta n° 60488, postada em 19/4/2022, às 10:02

  Autor(a): *** (Pindamonhangaba - SP)

  A funcionária doméstica trabalha sem registro e agora precisa de afastamento pelo INSS. O empregador quer realizar a admissão para regularizar a situação, mas precisamos saber: - Quanto tempo mínimo de qualidade de segurado a Doméstica tem que ter para conseguir afastamento pelo INSS por motivo de auxilio Doença?? Se ela fosse registrada hoje, quanto tempo depois conseguiria o afastamento? - Se o empregador fizer a admissão retroativa com esse período, o INSS reconhecerá o benefício? Muito obrigada!

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• CRÉDITO RURAL / DEPÓSITO EM BANCO

  Pergunta n° 60487, postada em 19/4/2022, às 09:13

  Autor(a): *** (Maringa - PR)

  Contribuinte recebeu empréstimo rural em 2021, e, em 31/12/2021, ainda não havia aplicado o valor total do empréstimo em investimentos na área rural, restando saldo na conta bancária que resultou em evolução patrimonial. O contribuinte não possui caixa para justificar tal evolução patrimonial a não ser através da "Dívida Vinculada à Atividade Rural" preenchida na aba "Atividade Rural" no Programa IRPF. É possível que a RFB entenda que há deficit de caixa, ou é suficiente a informação conforme declarado?

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• CISÃO APÓS O PRAZO DE 30 DIAS

  Pergunta n° 60486, postada em 19/4/2022, às 07:59

  Autor(a): *** (Salvador - BA)

  Bom dia Mais uma dúvida sobra a cisão que participei: Data do balanço que serviu como base para a cisão: 31/07/2021 Data do protocolo de cisão / alteração contratual: 30/08/2021 (seria a data do evento original) Data do arquivamento na Junta Comercial: 13/12/2021 (data do evento de fato, por conta da perda do prazo de registro) Dúvida: A Lei 9.249/1995, em seu artigo 21 e § 1º, cita que a pessoa jurídica deverá levantar balanço específico para fins de cisão, fusão e incorporação em até trinta dias antes do evento. No meu caso em específico, a data do evento seria 31/08, porém, como o arquivamento do ato só se deu em 13/12/2021, a data do evento, para fins de junta comercial ficou sendo este último Nessa situação, deverá a empresa cindida levantar novo balanço especial com até 30 dias da data do evento ou poderá utilizar o mesmo balanço de 31/07/2021 para efeitos dos lançamentos da cisão? Caso seja necessário novo balanço, será também necessário um novo laudo ...[continua]

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• EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CALCULO DO PIS/COFINS

  Pergunta n° 60485, postada em 19/4/2022, às 07:44

  Autor(a): *** (Cachoeira - BA)

  Bom Dia Gostaria de um auxilio por favor , referente a exclusão do icms da base de calculo do pis e cofins , temos cliente lucro real , o mesmo não tem processo judicial e nem processo administrativo junto a RFB, esse meu cliente poderá está fazendo a exclusão do icms da bc do pis e cofins mesmo sem nenhum processo ?

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• OBRIGATORIEDADE DE SOCIEDADE LTDA

  Pergunta n° 60484, postada em 19/4/2022, às 07:13

  Autor(a): *** (Botucatu - SP)

  Bom dia. Existe algum tipo de empresa que, talvez por sua atividade ou outra norma legal, tenha que necessariamente ser sociedade LTDA com mais de um sócio? OU atualmente todas as atividades podem ser unipessoal LTDA/individual? Att, PAula

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• NOTA FISCAL EMITIDA PARA AGENCIAS

  Pergunta n° 60483, postada em 18/4/2022, às 15:46

  Autor(a): *** (Vitória - ES)

  Boa tarde, Somos uma empresa de Comunicação, e algumas vendas são intermediadas por agências. Ao invés de emitir nota fiscal para o meu cliente, ou seja, pra quem prestei serviços, posso emitir para a agencia?

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