Perguntas e Respostas

• REGIME DE CAIXA OU COMPETENCIA

  Pergunta n° 60532, postada em 28/4/2022, às 16:35

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  Boa tarde, em qual declaração é efetuada a opção pela forma de tributação Lucro presumido com tributação das receitas por regime de caixa ou competência? exemplo: emitiu uma nota fiscal para o município em março/2022, porém o cliente só pagou o serviço em Abril/2022, a opção tem que ser feita em alguma declaração entregue a receita (DCTF, ECF, etc) ? ou será pelo pagamento?

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• RECEITAS FINANCEIRAS

  Pergunta n° 60531, postada em 28/4/2022, às 14:57

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Boa tarde, Empresa de Regime cmulativo deve oferecer a tributação para Pis e Cofins das receitas financeiras juros ativos , bonificações e Descontos ou somente deve tributar IRPJ e CSLL ??

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• AVISO PREVIO - PEDIDO DE DEMISSAO TRABALHADO

  Pergunta n° 60530, postada em 28/4/2022, às 14:22

  Autor(a): *** (Avaré - SP)

  Boa Tarde! Funcionario pede demissao com aviso previo a ser trabalhado por 30 dias . Apos cumprir 15 dias de aviso, o empregado comunica a empresa que nao vai mais cumprir o aviso previo. Nesse caso, qual procedimento a empresa deve tomar ? No aguardo, desde ja agradeço

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• BASE DE CALCULO DIFAL SP-DF

  Pergunta n° 60529, postada em 28/4/2022, às 14:13

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Um cliente está adquirindo tubos de PVC e PEAD de uma fabricante em SP. A alíquota básica de SP para o produto é 12%, já no DF é 18%. Desta forma usarão a alíquota de ICMS do DF para faturar a nota. Estamos com uma divergência de opinião pois segundo o financeiro da empresa em SP, na apuração do ICMS lá o ICMS compõe a Base de Cálculo para o imposto que seria a "apuração do ICMS por dentro" já aqui no DF a apuração é feita aplicando a alíquota diretamente no valor da operação. Gostaria de um esclarecimento a respeito da formação da base de cálculo, pois segundo eles o calulo seria: ICMS SP = R$ 421.133,95 x 0,88 (12% de ICMS) = R$ 370.597,876 (Valor sem ICMS) ICMS DF= R$ 370.597,876 / 0,82 (18% ICMS) = R$ 451.948,629 (base de calculo sobre a qual os 18% de ICMS serão aplicados). De acordo com o Art. 34 do REGULAMENTO de ICMS do DF a base de calculo para operações interestaduais é somente o valor da operação, dessa forma entendemos que o calculo do ICMS é R$ 370.5...[continua]

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• IMPORTAÇÃO ÚNICA DI X VÁRIOS FORNECEDORES - EMISSÃO DE NFE

  Pergunta n° 60528, postada em 28/4/2022, às 13:59

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Boa Tarde Consultor, uma empresa tem uma única DI com vários fornecedores, a emissão da danfe esta sendo totalizada em um único fornecedor ao invés de segregar, esta correto? ao meu ver deveria de emitir uma nf para cada fornecedor e a somatória das nf baterem com a Di.

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• VALE TRANSPORTE - PAGAMENTO DESTE VALOR AO COLABORADOR EM DINHEIRO

  Pergunta n° 60527, postada em 28/4/2022, às 13:34

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Boa Tarde, Temos um cliente que paga em dinheiro via recibo o vale transporte e desconta na folha de pagamento, minha duvida é para efeitos de imposto de renda de empresa Lucro real, se posso abater ou vira adição.

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• EMPRESA RECEITA DE ALUGUEL - CONDOMINIO

  Pergunta n° 60526, postada em 28/4/2022, às 09:33

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Bom Dia Consultor, temos uma empresa que tem atividade fim pura de aluguel, minha duvida é com relação ao condomínio, pois meu inquilino que paga , este valor devo tributar cm bc de presunção ou alíquota direto

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• BASE DE CÁLCULO ISS - DF

  Pergunta n° 60525, postada em 27/4/2022, às 18:25

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Olá Rufino, boa tarde! Gostaria de saber se há incidência de ISS sobre os valores de juros e multas decorrente de recebimentos em atraso? A empresa é prestadora de serviços de publicidade e optante pelo lucro presumido. Fiquei em dúvida após leitura da redação expressa no art. 27, § 1º, inciso I, do Decreto 25.508/2005: "Art. 27. A base de cálculo do imposto é o preço do serviço. § 1º Compreende-se por preço do serviço, para fins deste artigo, tudo o que for cobrado em virtude de sua prestação, incluídos: I - os valores acrescidos a qualquer título e os encargos de qualquer natureza, inclusive valores porventura cobrados em separado;"

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• REGISTRO EMPREGADA DOMÉSTICA

  Pergunta n° 60524, postada em 27/4/2022, às 17:44

  Autor(a): *** (Brumado - BA)

  Boa tarde! Dentro do Portal do e-Social Doméstico, tem a possibilidade de registro de empregada doméstica por salário hora, tendo em vista que, a empregada irá receber por hora trabalhada? Gilmar

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• EMISSÃO DE NFE (CONTRA NNOTA)

  Pergunta n° 60523, postada em 27/4/2022, às 16:34

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Olá. Temos um caso onde o produtor rural está solicitando que a contra nota seja emitida no CPF de seu dependente (Filho), visto que o dependente estaria referenciado no rodapé da Nfe manual fornecida pela prefeitura, como sendo dependente. É possível proceder conforme solicitado pelo produtor? Quanto a I.E utilizada na Contra Nota, fica a I.E do produtor?

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