Perguntas e Respostas

• TRANSPORTE CONTRATADO POR TRANSPORTADORA

  Pergunta n° 60552, postada em 3/5/2022, às 15:18

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  Uma transportadora do Simples Nacional situada no Estado de Minas Gerais, vai prestar serviços para outra transportadora no Estado do Mato Grosso, a transportadora de MG não possui inscrição Estadual naquele Estado (MT), por esse motivo gostaria de saber como seria: • A forma de recolhimento do ICMS, seria na apuração do Simples Nacional dentro do PGDAS ou recolheria antecipado? • Se a resposta da pergunta acima for que precisa recolher antecipado, qual seria a alíquota? O transportar do Simples Nacional de MG que recolhe ou quem recolhe é o transportador que o contratou? • Qual documento deverá ser emitido para acobertar a operação, tipo, a transportadora de MG deve emitir um CTE para a transportadora sobre o serviço prestado?

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• RECEITA DE ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVO

  Pergunta n° 60551, postada em 3/5/2022, às 14:35

  Autor(a): *** (Juazeiro Do Norte - CE)

  Uma Associação de Criadores, SEM FINS LUCRATIVOS, locou um espaço de sua propriedade para terceiros. Existe algum tipo de tributação para essa receita? Quais os casos de tributação para entidades sem fins lucrativos?

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• EXTINÇÃO EIRELI

  Pergunta n° 60550, postada em 3/5/2022, às 10:48

  Autor(a): *** (Ribeirão Preto - SP)

  TEMOS UMA EMPRESA QUE ERA EIRELI. COM A EXTINÇÃO SUA EXTINÇÃO, A JUCESP SIMPLESMENTE COLOCOU UM TEXTO NA FICHA "TRANSFORMADA AUTOMATICAMENTE PARA LTDA - AT.41 DA LEI 14.195 DE 26/08/2021. SO QUE NA SEFAZ/SP E RECEITA FEDERAL AINDA CONSTA O TERMO EIRELI. PERGUNTA: temos que fazer alteração de contrato social para alterar no estado e na RFB ou podemos usar o termo ltda automaticamente?

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• ADIANTAMENTO SALARIAL

  Pergunta n° 60549, postada em 3/5/2022, às 08:59

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Bom dia!! Qual o valor máximo permitido para se fazer adiantamento salarial no contracheque? Att, Gerencial

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• RELP PGFN

  Pergunta n° 60548, postada em 3/5/2022, às 08:15

  Autor(a): *** (Botucatu - SP)

  Bom dia. Uma empresa optante pelo SN pretende aderir ao RELP. Possui um parcelamento ativo na PGFN que deverá desistir previamente. O sistema pede informações de faturamento desde 2019 para a opção pelo RELp, ALÉM DE INFORMAÇÕES COMO PATRIMÔNIO LÍQUIDO. A empresa nunca teve sua contabilidade feita. É condição imprescindível ter a contabilidade feita para a adesão ao RELP, mesmo sendo optante pelo SN? ATt, Paula

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• ISENÇÃO PARA PSICULTORES

  Pergunta n° 60547, postada em 2/5/2022, às 17:27

  Autor(a): *** (Vitoria Da Conquista - BA)

  Boa tarde, Gostaria de verificar se para o estado da Bahia há algum tipo de isenção de ICMS ou qualquer outro imposto para compra e venda de ração para peixes. Desde ja grato

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• AUMENTO CAPITAL SOCIAL

  Pergunta n° 60546, postada em 2/5/2022, às 16:04

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Boa tarde, Uma pessoa possui 50% das ações de uma empresa SA de capital fechado sob USO FRUTO. Em seu estatuto consta a seguinte clausula: "CLÁUSULA 6ª -......... Parágrafo único - O Capital Social da Companhia poderá ser aumentado a qualquer momento, sendo assegurado aos acionistas o direito de preferência na subscrição de novas ações, cujo direito deverá ser exercido no prazo de 30 (trinta) dias da data fixada." Pergunto: Caso tenha uma chamada de capital na Empresa, a pessoa que tem USO FRUTO deve integralizar o valor correspondente a sua participação no Capital Social? Ou a responsabilidade é dos acionistas que passaram o USO FRUTO, estes que devem aportar o valor da Chamada de capital? Como ficariam os FRUTOS das novas ações integralizadas em cada situação? Atenciosamente, Marcos

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• BALSA FAMÍLIA/DF

  Pergunta n° 60545, postada em 2/5/2022, às 15:07

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Boa tarde! Qual o valor que o profissional pode receber de carteira assinada, sem perder o beneficio do BRASIL (BOLSA FAMÍLIA). Att. Gerencial

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• CREDITO OUTORGADO ART 400C TEXTIL

  Pergunta n° 60544, postada em 2/5/2022, às 13:18

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Boa Tarde Consultor, empresa textil tem direito ao credito outorgado onde ele estorna o credito e credita do percentual de 9%, esse credito de 9% deve ser tributado regime cumulativo irpj e csll? se sim deve ser aliquota direta ou tera bc presunção?

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• FORMA DE AVALIAÇÃO DE HOLDING

  Pergunta n° 60543, postada em 2/5/2022, às 11:38

  Autor(a): *** (Parecis - RO)

  Bom dia Consultor. Em uma holding com participação societária em outras duas empresas, sendo que em ambas participa com mais de 80% do capital social de cada uma. Essas empresas fazem distribuição de lucros. No registro da receita de lucros de participações societárias nesta holding, qual o método de avaliação, será o correto o MEP ou pode optar pelo método de custo? Desde já, gratidão. IP.

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