Perguntas e Respostas

• VENDAS EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS - LUCRO REAL - IMUNIDADE DE IRPJ E CSLL?

  Pergunta n° 60522, postada em 27/4/2022, às 14:07

  Autor(a): *** (São Roque - SP)

  Empresa vende produtos via exportação, é tributado pelo regime de lucro real, gera um lucro contábil e lucro real bastante alto, pois os custos e despesas são bastante baixos, não é vinculada a nenhuma empresa no exterior ou pessoa física com relação à empresa no Brasil, não está sujeita às regras do Transfer Pricing, perguntas: 1. existe imunidade tributária para não pagar o irpj e csll sobre o lucro contábil e lucro real oriundo praticamente das exportações de vendas de produtos? 2. existem benefícios tributários de não incidência ou isenção de irpj e csll nas exportações de vendas de produtos? 3. ou, as receitas de exportação de vendas de produtos são tributadas normalmente, independentemente do regime tributário se lucro real, se lucro presumido, ou se simples nacional? grato pelas respostas.

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• PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE ENTREGA DIRPF 2022

  Pergunta n° 60521, postada em 27/4/2022, às 12:04

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  A prorrogação de prazo para entrega da DIRPF 2022 se aplica também às Pessoas que possuem Prejuizo a Compensar da Atividade Rural? Agrademos o atendimento.

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• SOCIEDADE LIMITADA UNIPESSOAL - SLU

  Pergunta n° 60520, postada em 27/4/2022, às 10:59

  Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)

  1 - A Sociedade Limitada Unipessoal, ou apenas SLU, é uma natureza jurídica na qual não é preciso ter sócios? 2 - O patrimônio do empreendedor fica separado do patrimônio da empresa? 3 - A Sociedade Limitada Unipessoal não há exigência de valor mínimo para compor o Capital Social ? 4 – A atividade de serviços médicos poderá ser SLU? 5 – Se o médico for sócio de outra pessoa jurídica com outra atividade, é impedido de constituir SLU? 6 – A Sociedade Limitada Unipessoal de serviços intelectuais, pode terceirizar a sua atividade principal? 7 - A Sociedade Limitada Unipessoal pode ter empregados? 8 - A Sociedade Limitada Unipessoal tem limite para faturamento? 9 - A Sociedade Limitada Unipessoal para a atividade de serviços médicos será considerada sociedade simples, já que a atividade fim será desenvolvida somente pelo sócio

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• PERMULTA

  Pergunta n° 60519, postada em 27/4/2022, às 10:06

  Autor(a): *** (Perdigão - MG)

  Bom dia, tenho uma empresa com atividade imobiliaria, e ela está realizando uma permulta de imoveis, gostaria de saber se devo recolher os impostos sobre o valor dos imoveis? PIS/COFINS/IRPJ e CSLL?

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• CREDITOS DE PIS/COFINS

  Pergunta n° 60518, postada em 27/4/2022, às 09:35

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Bom dia. Sou empresa do lucro real que me enquadro na lei LEI 14.148 de Maio de 2021,sendo assim estaremos aplicando alíquota zero nas saídas , minha duvida seria nas partes de credito de PIS/COFINS eu posso tomar credito desses produtos que foram aplicados alíquota zero?

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• PERDA NA INDUSTRIALIZAÇÃO

  Pergunta n° 60517, postada em 27/4/2022, às 09:19

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Bom Dia Consultor, temos uma empresa A de São Paulo que remete a mercadoria para industrializar na empresa B, empresa B industrializa e tem perda de matéria prima, minha duvida é: A empresa B deve retornar essa perda com CFOP 5903 e a empresa A dar entrada e após baixar como perda conforme legislação ou empresa B manda essa perda com cfop 5949

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• TRIBUTAÇÃO

  Pergunta n° 60516, postada em 26/4/2022, às 16:49

  Autor(a): *** (Maua - SP)

  Tenho uma empresa tributada pelo lucro real que venda para empresa que possui regime especial para não aplicação do PIS e COFINS na venda para sua empresa. Minha empresa adquire a matéria com crédito do imposto. Qual CST devo utilizar na compra dessa matéria prima para posteriormente fazer o pedido através do Perdcomp? Essa empresa também adquire matéria prima com crédito do imposto para venda destinada à exportação. Qual o CST devo utilizar na compra dessa matéria prima para posteriormente fazer o pedido do Perdcomp?

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• PRODUTOS MONOFÁSICOS

  Pergunta n° 60515, postada em 26/4/2022, às 16:41

  Autor(a): *** (Maua - SP)

  Tenho uma empresa indústria de peças que fabrica produtos monofásicos que constam nos Anexos I e II da Lei nº 10..485/2022 e que aplica a retenção de 0,01% de PIS e de 0,05% de COFINS. Essa empresa vem apresentando saldo credor de PIS e COFINS há anos, e na legislação consta que o valor retido será deduzido de imposto a recolher e não pode ser compensados art. 3º § 3º da Lei 10.485/2002. Gostaria de saber como devemos proceder para recuperar esses impostos , somente através de ação judicial?

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• ESTORNO NOTA FISCAL DE DEVOLUÇÃO

  Pergunta n° 60514, postada em 26/4/2022, às 16:10

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  Boa tarde, como proceder com a seguinte situação: uma empresa optante pelo Simples Nacional emitiu uma nota fiscal de devolução de compra no CFOP 5411, a nota fiscal foi emitida no dia 07/04/2022, no entanto o valor da mercadoria ficou incorreto e o fornecedor não quis aceitar a nota fiscal, como proceder para estornar essa nota fiscal de devolução? pois o prazo para cancelamento já passou.

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• RELP

  Pergunta n° 60513, postada em 26/4/2022, às 16:07

  Autor(a): *** (Ponte Nova - MG)

  Tenho um cliente que tinha uma dívida de MEI. Deu baixa na empresa e a dívida está em nome da pessoa física na procuradoria. Consegue fazer o RELP em nome pessoa física?

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