Perguntas e Respostas

• DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS

  Pergunta n° 61152, postada em 30/8/2022, às 10:05

  Autor(a): *** (Ribeirão Preto - SP)

  Bom dia. Gostaria de uma orientação de diferencial de alíquotas, empresa no estado de SP, no mês de abril compra de SC, NCM 84818094 válvulas, produto não caracterizado na construção civil, e no mês de junho o mesmo NCM, só que a mesma empresa está no Lucro Real agora e a alíquota veio 4%, produto destinado á industrialização. CNAE de SP 4663/00, como devo fazer o diferencial de alíquotas?

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• MUDANÇA DE CARGA HORÁRIA

  Pergunta n° 61151, postada em 30/8/2022, às 09:32

  Autor(a): *** (Brumado - BA)

  Bom dia! Um determinado funcionário terá redução de carga horária na empresa de 40h para 20h semanais na mesma função com aumento de salário. Nesse caso, em tela necessita demissão e nova admissão? Necessita realizar exame médico? Gilmar

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• TROCA DO VALE TRANSPORTE POR AUXILIO COMBUSTIVEL

  Pergunta n° 61150, postada em 30/8/2022, às 09:30

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  O funcionario que possui veiculo proprio, para fazer o deslocamento casa/serviço, Ao inves de solicitar o vale transporte, ele pode pedir o Auxilio combustivel? Ou por se tratar de duas verbas distintas, sendo o vale transporte Indenizatorio, a empresa nao podera fazer essa "troca"?

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• A SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 76 – COSIT DE 21 DE JULHO DE 2021

  Pergunta n° 61149, postada em 30/8/2022, às 09:04

  Autor(a): *** (Santa Rosa - RS)

  Bom dia, de acordo com A solução de Consulta nº 76 – COSIT de 21 de julho de 2021, As perdas relativas a ossos, sebos e nervuras, inaproveitáveis e sem valor econômico para a consulente, poderão integrar o custo das mercadorias, para fins de apuração do IRPJ com base no lucro real. Seria o caso de emitir uma nota de entrada e aproveitar a despesa?

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• ESTIMATIVA MENSAL PAGA A MAIOR

  Pergunta n° 61148, postada em 29/8/2022, às 18:26

  Autor(a): *** (Olinda - PE)

  Boa tarde Apuramos incorretamente IRPJ na estimativa mensal de agosto/2021. Na realidade o valor apurado naquele mês seria zero. Mesmo assim, fiz o recolhimento no código de receita 2362 e informei na DCTF daquele mês 08/21. Ao fazer o ajuste, em dezembro, percebemos o engano e retificamos a DCTF de agosto, zerando o débito e zerando o pagamento. Como só apuramos imposto em dezembro, na DCTF daquele mes, incluímos o débito anual total apurado no ano e o pagamento que havia sido feito em agosto/2021. Esse procedimento está correto? Seria necessário fazer a DCOMP ou a compensação é automática? Em caso de apuração por estimativa mensal, o imposto só é informado na DCTF de dezembro ou na competência que o débito for apurado?

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• REDUZIR BENEFICIO VALE REFEIÇÃO OU ALIMENTAÇÃO

  Pergunta n° 61147, postada em 29/8/2022, às 16:50

  Autor(a): *** (Rio De Janeiro - RJ)

  O vale refeição é pago devido ao acordo coletivo. Já o Vale alimentação é pago por liberalidade da Empresa. A empresa paga aos seus funcionários os dois benefícios, e ainda paga o valor acima do piso estabelecido pelo sindicato que é de R$25,38. É possível reduzir o valor dos vales para R$ 25,38 cada ou se tornou direito adquirido?

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• ARRENDAMENTO MERCANTIL

  Pergunta n° 61146, postada em 29/8/2022, às 14:08

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Boa tarde, Quais são as regras de dedutibilidade na apuração pelo Lucro Real, no caso das pequenas e médias empresas que utilizam a CPC PME, nos dispêndios com arredamento mercantil? 1 - No financeiro, a dedução ocorrerá através somente dos juros e da depreciação? 2 - No operacional, a dedução é da contraprestação paga? Por gentileza, gostaríamos de esclarecer eventuais diferenças que possam a ter entre o arrendamento mercantil financeiro e operacionais. Att. Luana.

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• LIMITE SIMPLES NACIONAL

  Pergunta n° 61145, postada em 29/8/2022, às 14:05

  Autor(a): *** (Ponte Nova - MG)

  Boa tarde ! Tenho um cliente, comércio varejista de material elétrico SIMPLES NACIONAL, que vai ultrapassar o limite de R$ 3.600.000,00 provavelmente em outubro de 2022, devendo ter um faturamento até dezembro de R$ 4.100.000,00. Quais os procedimentos a serem tomados no mês que ultrapassar e seguintes? Quais obrigações acessórias terá que entregar ?

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• PROJETO DE LEI

  Pergunta n° 61144, postada em 29/8/2022, às 10:22

  Autor(a): *** (Ponte Nova - MG)

  Bom dia ! Alguma notícia do projeto de lei 108/2021?

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• DECRETO Nº 45.629 DE 25 DE ABRIL DE 2008 DO RIO GRANDE DO SUL

  Pergunta n° 61143, postada em 29/8/2022, às 09:40

  Autor(a): *** (Santa Rosa - RS)

  Bom dia, quanto ao DECRETO Nº 45.629 DE 25 DE ABRIL DE 2008 do Rio Grande do Sul. Pelo que consta, pode ser usufruído por todas empresas, inclusive optantes do simples nacional. Tem alguma regra especifica para o restaurante atender? O restaurante segrega as receitas de refeições e a base de cálculo para o simples seria de 40% do total das vendas, certo? Apenas do ICMS.

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