Perguntas e Respostas

• CONTRATO TEMPORÁRIO

  Pergunta n° 1292, postada em 10/11/2003, às 18:05

  Autor(a): *** (Brasilia - DF)

  A legislação prevê a indenização de 50% dos dias restantes para o cumprimento do contrato temporário, por parte de quem causar a rescisão. Pergunto: para cobrar esta indenização do empregado, preciso inserir cláusula no contrato com esta informação?

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• PREENCHIMENTO DE DCTF

  Pergunta n° 1291, postada em 10/11/2003, às 15:02

  Autor(a): *** (Mogi Mirim - SP)

  Boa tarde, estou com uma duvida no preenchimento da DCTF na ficha de dados iniciais na seguinte pergunta: PJ LEVANTOU BALANÇO /BALANCETE DE SUSPENÇÃO NO TRIMESTRE ?minha forma de trbutação de lucro é LUCRO REAL ESTIMATIVA,na ficha debito/credito IRPJ no item valor do debito deixo assinalado Balanço de redução. Esta duvida surgiu porque no indice de esclarecimento das duvida da DCTF esta dizendo que somente quando hover suspenção do debito que se deve assinalar sim, então suspensão significa mesma coisa que somente quando eu não pagar o IR/CSLL no trimetre é que vou responder sim nesta pergunta, ou a partir de que informei sim no interior da DCTF tambem vou ter que informar nos dados cadastrais? Agradeço desde. Toninho

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• TRABALHADOR DOMÉSTICO

  Pergunta n° 1290, postada em 10/11/2003, às 14:41

  Autor(a): *** (Ubaitaba - BA)

  O trabalhador em zona rural (sítio, sem exploração econômica), na função de caseiro, pode ser registrado como Doméstico?

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• POSTO COMBUSTIVEL

  Pergunta n° 1289, postada em 10/11/2003, às 13:50

  Autor(a): *** (Pedregulho - SP)

  Prezado Rufino Gostaria de saber se no site tem alguma materia que fala sobre postos de combustiveis, principalmente a parte de Impostos (Federais, Estaduais..etc.). Grato

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• RESCISÃO SEM JUSTA CAUSA E FÉRIAS

  Pergunta n° 1288, postada em 10/11/2003, às 11:29

  Autor(a): *** ( - )

  É pemitido demitir sem justa causa um empregado durante o seu período de férias?

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• TRANSFERENCIA DO CRÉDITO DO ICMS

  Pergunta n° 1287, postada em 9/11/2003, às 09:47

  Autor(a): *** (Pirassununga - SP)

  Somos produtores rurais em SP, escrituramos o livro de entradas modelo 1A e temos credito do ICMS acumulado, até entao faziamos a transferencia destes créditos aos nossos clientes (Adquirentes dos produtos). Ocorre que o Decreto 48.114 isentou de ICMS (antes diferido) as operações com as agroindustrias compradoras, a partir de 26/09/2003. Minha indagação é a seguinte. Não tenho o direito em transferir meu credito acumulado, que refere-se as operações de venda anteriores a data do Decreto? O posto fiscal da minha cidade(Pirassununga) entende que não posso uma vez que a operação esta sendo realizada após 26/09.

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• FAZENDA NACIONAL PROPÕE RECLAMAÇÕES NO STF PARA MANTER COBRANÇA DE COFINS PARA SOCIEDADES CIVIS

  Pergunta n° 1285, postada em 8/11/2003, às 17:48

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  eu queria que vcs me enviasse essa matéria novamente, pois não estou conseguindo achar no site.....e não imprimi ela.. A Fonte: STF Notícias - 29/10/2003

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• MP DA COFINS

  Pergunta n° 1284, postada em 8/11/2003, às 12:45

  Autor(a): *** (Resende Costa - MG)

  Jose Rufino, Boa Tarde! Sobre a Retenção do Cofins, PIS e CSL(4,65%), gentileza me ajudar entender: 1) As P.J. tomadoras dos serviços profissionais, estao obrigadas a reter, os servs profissionais seriam quais. Eu tenho clientes clinica médica, clinica de fisioterapia, empresa de representante comercial, clinicas laboratoriais que prestão servs dentro de hospitais, dentre outras. SERIA O CASO? 2) As entidades sem fins lucrativos(associações em geral) devem reter e recolher ? 3) As empresas optantes pelo Simples federal, não devem efetuar a retenção? 4) Não haverá retenção de optantes pelo Simples Federal? 5) A CSL deverá ser retida somente em determinados serviços(nos acima item 1), não haverá a retenção? 6) A cofins não cumulativa(7,6%) sei que haverão mudanças, mas deverá ser somente para quem apura o IRPJ pelo Lucro Real? Atenciosamente. Antonio Neto :.

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• SERVIÇOS DE EMPREITADA EXECUTADOS À PESSOA FÍSICA.

  Pergunta n° 1283, postada em 8/11/2003, às 12:18

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Bom dia senhores. Mais uma vez quero agradecê-los pelo empenho em responder minha questão de ontem. Estou com a seguinte dúvida: Serviço de empreitada prestado à pessoa física (por exemplo, construição de casa residencial) deve-se reter os 11% referente ao INSS na nota fiscal? Se sim, quem recolher o encargo? Solicito orientação quanto ao caso.

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• CONTABILIZAÇÃO DE REMESSA

  Pergunta n° 1282, postada em 7/11/2003, às 14:03

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Contas de compensação, para contabilizar mercadorias remetidas para teste, onde apareceria no plano de contas?

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