Perguntas e Respostas
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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: SÓCIO RESPONDE POR DÍVIDA TRIBUTÁRIA?
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Pergunta n° 2721, postada em 19/5/2004, às 22:21
Autor(a): *** (Porto Alegre - RS)
Senhores, em recente recurso administrativo perante a SRF, obtivemos sucesso em favor de contribuinte pessoa física, no qual este passou a ser credor da Fazenda Federal em relação à questão de IRPF. Ocorre que a Fazenda "decidiu" que, sendo o credor sócio de empresa em débito com a SRF, seus créditos deveriam ser utilizados (retidos) para pagamento das dívidas da empresa. Ressalte-se que a empresa está em atividade, CNPJ regular, e com Refis em andamento. A partir de que critério inicio uma pesquisa para recorrer desta decisão? Desde já agradeço a atenção dispensada. Martha Estácio
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