Perguntas e Respostas

• SEGURO DESEMPREGO

  Pergunta n° 640, postada em 25/7/2003, às 09:51

  Autor(a): *** (Igarapava - SP)

  Prezados Senhores: Quanto tempo sem registro um trabalhador pode ficar para obter o seguro desemprego? Um trabalhador com demissao em 02/01/2003 com direito ao seguro desemprego de 4 parcelas, se registrar novamente em 01/08/2003, perde direito a ultima parcela, ou seja a 4 parcela?

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• IRRF

  Pergunta n° 639, postada em 25/7/2003, às 08:50

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  01) No registro dos juros recebidos, referente a mutuo, dá direito para a empresa realizar o registro em impostos a recuperar para compensar com o irpj devido no mês? 02) A mesma situação acontece quando do pagamento de dividendos, o irrf desde pagamento é despesas ou pode ser compensado? 03) Todas as aplicações financeiras a tributação é exclusivamente na fonte? ou há alguma que permite a retenção? Essas são dúvidas que gostaria de obter a vossa opinião.

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• SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA NO. 11 DE 21.07.03

  Pergunta n° 638, postada em 24/7/2003, às 23:28

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Apreciaria a fineza dessa consultoria no sentido de, se possível, elencar com maior clareza, as atividades médicas abrangidas pela Solução de Divergência no. 11 , através da qual a Receita Federal manifesta-se favoravalmente à aplicação do percentual de 8% para apuração do IRPJ - Lucro Presumido. Tal solicitação, tem por objetivo definir com maior precisão, as atividades médicas que também poderiam se beneficiar da alíquota favorecida de 8% . Desde já, agradeço-lhe . Atenciosamente, Alexandre C. dos Reis

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• DENUNCIA ESPONTÂNEA

  Pergunta n° 637, postada em 24/7/2003, às 21:40

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Uma empresa está sendo notificada a pagar ou apresentar impugnação pelo atraso na entrega de DCTF´s. Na opinião dessa consultoria, quais as chances deste contribuinte obter êxito, envocando o instituto da Denúncia Espontânea prevista no Código Tributário Nacional ? Enfatiso que a consulta , restringe-se apenas na situação de entrega após o prazo, e antes da notificação por parte da Receita Federal .

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• CARGOS EM ASSOCIAÇÕES

  Pergunta n° 636, postada em 24/7/2003, às 18:55

  Autor(a): *** ( - )

  Estou auxiliando na constituição de uma Associações de Amigos, de fins não econômicos, entre ex-empregados e atuais de uma empresa,que terá como objeto promover eventos, conseguir seguros saúde mais baratos, e outros benefícios que todos poderão usufruir em conjunto. Pergunta: Um mesmo nome/pessoa poderá ser nomeado Diretor e a outros cargos como Conselheiro Fiscal ou Deliberativo? Em caso de resposta negativa, porquê? Existe algum embasamento Legal? Me consultaram a respeito além de não ter experiências com este tipo de sociedade, não estou conseguindo nenhuma leitura sobre o assunto. Agradeço desde já a ajuda. Abraços, Sueli.

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• SALARIOS

  Pergunta n° 635, postada em 24/7/2003, às 16:15

  Autor(a): *** (Buritis - RO)

  Sr. José Rufino, qual era o salário minimo do ano de 2.000, 2.001, e 2.002?

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• VENDA DE VEÍCULOS USADOS

  Pergunta n° 634, postada em 24/7/2003, às 15:37

  Autor(a): *** (São Mateus - ES)

  Temos uma empresa que compra e vende veículos usados diretamente para Pessoa Fisica. Pergunta-se o valor para cálculo do Impostos é a diferença entre a compra e a venda, ou seja, o lucro, ou sobre o valor total da venda? A NF é para entrada e saída do veículo.

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• INSS

  Pergunta n° 633, postada em 24/7/2003, às 09:39

  Autor(a): *** (Belém - PA)

  TENHO UMA FILHA PROFESSORA, QUE PRESTOU SERVIÇO PARA UM CURSINHO SEM VINCULO COMO EMPREGADA. AO RECEBER O VALOR ACERTADO PELAS AULAS MINISTRADAS, O COLEGIO DESCONTOU 20% DO VALOR RECEBIDO PARA O INSS. quer saber: Em que lei esta baseado este desconto? O valor do desconto esta correto? O que ela deve fazer para saber se realmente o valor descontado foi recolhido aos cofres do INSS e se a empresa deve entregar uma guia de comprovação do recolhimento? Atenciosamente, Roberto Seixas. Nota: no dia 14 de julho paguei o boleto bancario no valor de $ 20,00 para ter o direito de usar este endereço, quero que quando chegar o proximo vencimento rementam novo boleto bancario para renovar esse direito.

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• EXCLUIDA DO REFIS I PODE PEDIR O REFIS II

  Pergunta n° 632, postada em 24/7/2003, às 00:22

  Autor(a): *** (Araçatuba - )

  A firma excluida do refis anterior , por inadimplência , pode agora pedir este parcelamento especial Refis II , para poder acertar seus debitos com a receita federal.

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• CREDITO ICMS -GO - ENERGIA ELÉTRICA E COMUNICAÇÃO

  Pergunta n° 631, postada em 23/7/2003, às 17:16

  Autor(a): *** (Aparecida De Goiânia - GO)

  Empresas comerciais com sede no Estado de Goiás , poderão apropriar-se do credito de energia eletrica e comunicação.

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