Perguntas e Respostas

• MUDANÇA DE REGIME TRIBUTÁRIO

  Pergunta n° 2048, postada em 17/2/2004, às 19:55

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Boa noite senhores. Favor me orientar qual a base legal para que eu possa mudar o regime tributário de lucro real para lucro presumido, no último trimestre de 2003. Desde já agradeço.

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• TRANSPORTE MUNICIPAL

  Pergunta n° 2047, postada em 17/2/2004, às 18:22

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Prezado Rufino, boa noite! De acordo com a Lei 13.701/03, do ISS de SP, nos serviços de Transporte Municipal prestados naquele município, o tomador lá estabelecido tem a responsabilidade pela retenção e recolhimento do imposto, quando o prestador for de fora. Combinando a LC 116/03, a Lei Paulistana 13.701/03 e a dos demais municípios, pergunto: quem teria a responsabilidade e onde seria efetivamente recolhido o imposto na situação em que o Tomador é de SP, o Prestador do município A e o serviço prestado no município B?

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• IRPF

  Pergunta n° 2046, postada em 17/2/2004, às 17:54

  Autor(a): *** (Araguaína - TO)

  Em primeiro lugar boa tarde, e obrigado pela cordialidade. Eu gostaria de saber se o valor pago ao plano de Saúde é dedução do Imposto de Renda. E se eu tenho que somar toda despesa com Plano de Saúno no ano e deduzir. Como isso é feito? Quais as deduções legais? Desde já obrigado pela prestatividade.

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• ATIVIDADES SUJEITAS A RETENÇÃO

  Pergunta n° 2045, postada em 17/2/2004, às 17:15

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Quanto a atividade de Assessoria e Consultoria Técnica, gostaria de maiores esclarecimentos quanto a complementação "exceto o serviço de assistência técnica prestado a terceiros e concernente a ramo de indústria ou comércio explorado pelo prestador do serviço".

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• INCENTIVOS FEDERAIS

  Pergunta n° 2044, postada em 17/2/2004, às 11:04

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Em outra oportunidade, solicitei esclarecimentos sobre como lançar a entrada de capital na contabilidade a título de incentivo federal para a produção de filmes cinematográficos, nos termos da Ancine, de forma que não ficasse caracterizado como receita. Agora, venho solicitar esclarecimentos sobre como contabilizar as despesas, pois, já que o capital lançado não se caracterizou como receita, após o fechamento do balanço, minha empresa apurou prejuízo.

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• CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

  Pergunta n° 2043, postada em 17/2/2004, às 10:36

  Autor(a): *** (Igarapava - SP)

  Prezados Senhores, bom dia... Um contador inscrito no CRC e empregado em uma determinada empresa, no mes de março pode ficar sem o desconto da Contribuição Sindical em folha de pagamento? Um Farmaceutico inscrito no Conselho Regional de Farmarcia, tambem registrado em uma empresa pode ficar sem o desconto? Nestes casos qual o procedimento que devo tomar, para não sofrer nenhuma penalidade e como fico perante a legislação?

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• REGIME TRIBUTÁRIO LUCRO REAL

  Pergunta n° 2042, postada em 17/2/2004, às 10:19

  Autor(a): *** (Araguaína - TO)

  A empresa onde eu trabalho, adota o regime Lucro Real. É uma Concessionário da Fiat. Pergunta: Quais os tributos retidos na fonte e as respectivas alíquotas? Porque um amigo me disse que nós não iremos reter o CSLL. Eu já lí tanta lei e me vejo no mesmo lugar de origem. Eu ainda não tenho habilidade pra interpretar as leis que são muitas controversas e complexas. Eu queria por gentileza que o Senhor abordasse com o seu proprio parecer quais os impostos que estamos sujeitos a reter e respectivas alíquotas, tendo como base o nosso regime de tributação - Lucro Real. Eu já li todos os informativos a respeito deste assunto e intendi mais ou menos com uma ajuda sua eu concluirei este estudo. Desde já eu agradeço muito.

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• COFINS

  Pergunta n° 2041, postada em 17/2/2004, às 10:11

  Autor(a): *** ( - )

  Sr. Rufino, bom dia, a PJ que tem como atividade economica gráfica e edição e impressão de jornais, como fica o seu percentual em relação a COFINS, pela Lei 10.833/03 e o seu código de recolhimento? Gto. Jorge

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• COMPENSAÇÃO DE SALDO CREDOR DE IPI

  Pergunta n° 2040, postada em 17/2/2004, às 09:08

  Autor(a): *** ( - )

  Prezado colega Sr. Rufino, solicito uma orientação sobre Compensação de Saldo Credor de IPI, posso Compensar este saldo com outros Tributos Administrado pela SRF? Se posivel qual a providencia que devo faze? Desde já agradeço vossa atenção.Adriano.

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• DIRF

  Pergunta n° 2039, postada em 17/2/2004, às 09:02

  Autor(a): *** (Pedregulho - SP)

  PREZADO RUFINO UM EMPRESARIO INDIVIDUAL QUE NO ANO CALENDARIO DE 2003, TEVE IRRF INCIDENTE SOBRE COMISSOES DA VISANET (CARTOES DE CREDITO) É OBRIGADO A APRESENTAR A DIRF? GRATO

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