Perguntas e Respostas

• ADEQUAÇÃO DE EMPRESAS AO NOVO CÓDIGO CIVIL

  Pergunta n° 1604, postada em 11/1/2004, às 11:53

  Autor(a): *** ( - )

  Peço, por gentileza, que me orientem onde devo encontrar, neste Site, tudo sobre a Adequação de Empresas ao Novo Código Civil. Não tenho nada sobre isso.

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• PIS, COFINS E CSLL

  Pergunta n° 1603, postada em 10/1/2004, às 22:39

  Autor(a): *** ( - )

  Estão surgindo tantas modificações nos Tributos Federais, que estou ficando perdido. Peço, por gentileza, que me façam uma síntese sobre a seguinte dúvida: Uma Empresa de Pequeno Porto, Prestadora de Serviços, do ramo de Despachos Aduaneiros, recolhia até Ago/03: PIS-0,65%, COFINS-3%, IRPG-16%/15% e CSLL-12%/9%. A partir de Set/03, a CSLL passou para 32%/9%. Até aí está correto ? A partir de Fevereiro/2004, com a Lei nº 10.833/93 que converteu a MP nº 135/03, como ficam esses Tributos ? Só estão enquadradas as Prestadoras de Serviço relacionadas nessa Lei ou essa Empresa também sobre essas modificações ?

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• IRRF

  Pergunta n° 1602, postada em 10/1/2004, às 09:09

  Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)

  Gostaria de saber, se uma pessoa física tem um movimento mensal de sua conta corrente na faixa de R$7.000,00 qual o procedimento desta para com o fisco e como poderá declarar IR

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• RESTITUIÇÃO INSS

  Pergunta n° 1601, postada em 10/1/2004, às 00:48

  Autor(a): *** (Monte Dourado - PA)

  A empresa teve uma retenção de R$ 4.850,00 ref. 11% s/Nota Fiscal O recolhimento da Folha de pagamento foi de R$ 1.925,00, tendo um saldo de R$ 2.925,00 como proceder para solicitar a restituição da diferença. Sds Valber Vascs

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• CONTABILIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS

  Pergunta n° 1600, postada em 9/1/2004, às 18:43

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Solicito a fineza de me orientar como devo contabilizar um empréstimo cujas parcelas já tem datas e valores pré-fixados.

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• PRO-LABORE X DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS

  Pergunta n° 1599, postada em 9/1/2004, às 13:48

  Autor(a): *** (Taubaté - SP)

  Prezado Mestre Rufino Tendo em vista a possibilidade da empresa simples e ou empresária estarem sendo regidas supletivamente pela Lei das S/A, solicito a Vossa Senhoria uma orientação no seguinte sentido: Já que o art. 1053, parágrafo único do CC faculta essa possibilidade, então as empresas que parrasrem a ser regidas supletivamente, poderão distribuir lucros mensal sem a incidencia previdência da alíquota de 20%. Mas, pelo visto para que isso possa efetivamente ocorrer, deverá estar previsto no contrato social a apuração mensal da demonstração de resultados. Desta forma, a cláusula de retirada do pro-labore deverá ainda constar??? Há algum dispositivo que obrigue essa menção?? Solicito ainda, uma orientação no sentido se deverá conatr alguma outra informação para que a empresa venha distribuir lucro mensalmente sem a tributação dos 20% da previdência? No agurado de sua prezada resposta Atenciosamente, Douglas

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• PORTARIA Nº 12/04 INSS

  Pergunta n° 1598, postada em 9/1/2004, às 13:41

  Autor(a): *** (Sao Paulo - SP)

  Caro Rufino, Gentileza confimar se estou seguindo o raciocinio correto para calculo da diferenca : exemplo 1 Salario mes = 1930,15 vlr_baseinss = 1886,46 Aliquota_INSS_Antiga = 11 Aliquota_INSS_Nova = 11 Vlr_Contr_INSS_Antiga = 205,62 Vlr_Contr_INSS_Nova = 207,51 Diferenca_Vlr_Contr_INSS = 1,89 exemplo 2 Salario mes = 1876,19 vlr_baseinss = 1876,19 Aliquota_INSS_Antiga = 11 Aliquota_INSS_Nova = 11 Vlr_Contr_INSS_Antiga = 205,62 Vlr_Contr_INSS_Nova = 206,38 Diferenca_Vlr_Contr_INSS = 0,76 exemplo 3 Salario mes = 935,51 vlr_baseinss = 935,51 Aliquota_INSS_Antiga = 11 Aliquota_INSS_Nova = 9 Vlr_Contr_INSS_Antiga = 102,90 Vlr_Contr_INSS_Nova = 84,19 Diferenca_Vlr_Contr_INSS = -18,71 Este raciocinio vale tambem para o 13º Resciões sofrem alterações tambem ?

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• INSS AUTONOMO

  Pergunta n° 1597, postada em 9/1/2004, às 10:51

  Autor(a): *** (Igarapava - SP)

  Prezados Senhores, bom dia Um autonomo (Tecnico Contabil) com inscrição na Prefeitura,CRC,e no INSS (NIT), deixou de recolher 10 anos, mas estava em atividade, e hoje pretende regularizar a sua situação, mas não possui nenhum documento que prova que estava em atividade a não ser a documentação que citei. Pergunta: O que devo fazer para regularizar esta situação? Quais são os procedimentos legais que devo tomar?

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• SOCIEDADE EMPRESARIA ENTRE CONJUGES CONSTITUIDA ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DO NOVO CC

  Pergunta n° 1596, postada em 9/1/2004, às 10:39

  Autor(a): *** (Rio De Janeiro - RJ)

  Prof. Rufino, Verifiquei o Parecer Juridico DNRC/COJUR 125/03, que diz que a proibição não atinge as sociedades constituidas antes da "entrada em vigor do Código". Na matéria publicada pelo ContadorPerito diz que a "Sociedade empresaria entre conjuges constituida antes de 12/01/02 não é atingida pelo artigo 977 do Código Civil" Apesar da Lei ter sido publicada em 11/01/02, ela so entrou em vigor em 12/01/03 conforme definido no artigo 2.044. Posso entender que uma sociedade constituida em 10/03/2002, esta coberto pelo parecer do DNRC e não precisa da retirada de um dos sócios? ou estou enganado?

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• PORTARIA Nº 12/04 INSS

  Pergunta n° 1594, postada em 9/1/2004, às 09:44

  Autor(a): *** (Sao Paulo - SP)

  Caro Rufino , apos a leitura da materia pubilcada surgio a seguinte duvida, Fica claro que no caso de que recolheu sobre o teto, terá uma diferança a ser recolhida em janeiro, mas oque fazer com que mudou de faixa para uma alicota menor, devido a nova tabela para dezembro, deverá ter esta diferença descontada a maior compensada no recolhimento de Janeiro ?

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