Perguntas e Respostas

• DIFERENÇA DE ALÍQUOTA

  Pergunta n° 3570, postada em 25/10/2004, às 07:06

  Autor(a): *** (Catanduva - SP)

  Bom dia. Solicito esclarecimento quanto ao seguinte procedimento: Empresa de comércio varejista de calçados, EPP, adquire fora do Estado (RS)mercadorias cujo ICMS destacado na NF é de 12%. Dentro do Estado de São Paulo, a alíquota também é de 12% (anexo II, art. 30 RICMS): Artigo 30 - (PRODUTOS DE COURO E SAPATOS) - Fica reduzida a base de cálculo do imposto incidente na saída interna de produtos de couro dos Capítulos 41 e 42 e dos produtos do Capítulo 64, todos da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias - Sistema Harmonizado - NBM/SH, realizadas pelo estabelecimento fabricante, de forma que a carga tributária corresponda ao percentual de 12% (doze por cento) (Lei 6.374/89, art. 112 ). (Redação dada ao "caput" pelo inciso II do art. 1º do Decreto 48.786 de 13-07-2004; DOE 14-07-2004; efeitos a partir de 14-07-2004) Pergunto: Devo recolher a diferença de alíquota de 12%(fora do estado) para 18% (dentro do estado)? Grato.

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• IRPJ PAGO A MAIOR - COMPENSAÇÃO

  Pergunta n° 3569, postada em 23/10/2004, às 20:00

  Autor(a): *** ( - )

  Lembro-me que se um Tributo Federal fosse pago a maior, a Compensação nos próximos pagamentos, no mesmo Tributo, poderia ser feito sem ser necessário entregar na Receita Federal o Formulário informando a respeito. Inclusive, no programa da DCTF de 2003, havia uma opção, na Compensação, “Sem Processo”. No entanto, na de 2004, não tem mais essa opção. Peço que me esclareçam a respeito.

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• REDARF-NET

  Pergunta n° 3568, postada em 23/10/2004, às 19:55

  Autor(a): *** ( - )

  Referência: Código 4489 - 12/10/2004 Quando usei a expressão "apesar da insistência", estava me referindo à procura no Site da Receita Federal, sem conseguir encontrar. Desculpem-me se me fiz entender errado. Essa maneira de se proceder o Redarf-Net ou é realmente muito complicado ou eu não entendí direito. Pensei que fosse encontrar um programa como o do CNPJ, onde enviamos as informações e posteriormente remetemos os documentos comprobatórios, através do Sedex.

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• RECOLHIMENTO

  Pergunta n° 3567, postada em 23/10/2004, às 14:37

  Autor(a): *** (Roseira - SP)

  Como funcionario, recolho o INSS sobre o teto. Porem, como tenho uma ME com pro-labore de 1 salario minimo, preciso efetuar o recolhimento sobre esse rendimento ? grato

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• LEI 10.925

  Pergunta n° 3566, postada em 23/10/2004, às 14:35

  Autor(a): *** (Roseira - SP)

  Essa lei reduz a 0 (zero) a aliquota do PIS/COFINS sobre importação e comercialização de defensivos agropecuarios ( II do artigo I). Como nossa empresa fabrica esses produtos para terceiros ( recebe as materias primas, formula, envasa ), faturando mão de obra, no seu entender, tambem temos esse beneficio ? grato Edson

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• PIS/COFINS - DACON

  Pergunta n° 3565, postada em 23/10/2004, às 10:59

  Autor(a): *** (Lages - SC)

  QUAL LINHA DA DACON DEVE SER LANÇADO, O CRÉDITO DO PIS E DA COFINS, LANÇADO EM NOTA FISCAL, PARA SER RETIDO E RECOLHIDO PELOS CLIENTES DAS EMPRESAS? OU DEVE FICAR COMO SALDO A PAGAR, NA DACON? DESDE JÁ OBRIGADO. LIBERALINO DE LIZ

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• EXAME DEMISSIONAL

  Pergunta n° 3564, postada em 22/10/2004, às 09:30

  Autor(a): *** (Buritis - RO)

  - Sr. Rufino, a empresa esta demitindo os funcionarios, e não tem 01 ano de tempo de serviço, gostaria de saber se tem que ter o exame demissional.

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• OPÇÃO PELO SIMPLES DE REP LAB FARMACEUTICO

  Pergunta n° 3563, postada em 22/10/2004, às 08:59

  Autor(a): *** (Manaus - AM)

  Representante de laboratório farmaceutico, aquele que divulga os produtos do laboratório para que os médicos prescrevam, pode optar pelo simples?

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• INVESTIMENTO EM AÇÕES

  Pergunta n° 3562, postada em 22/10/2004, às 08:44

  Autor(a): *** (Divinópolis - MG)

  Bom dia! Nossa empresa gostaria de adquirir ações da CSN. Gostaria de saber mais informações sobre esse tipo de investimento, como seria a contabilização dos seus rendimentos e se existe alguma restrição por estarmos no regime de tributação do Lucro Presumido?

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• INCIDENCIA DE PIS E COFINS

  Pergunta n° 3561, postada em 21/10/2004, às 16:55

  Autor(a): *** (Taguatinga - DF)

  Gostaria de saber se há incidencia de PIS e COFINS s/receitas de alugueis de equipamentos Grata Estela

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