Perguntas e Respostas

• EXISTE PISO REGIONAL DO ESTADO DE GOIÁS?

  Pergunta n° 61856, postada em 26/1/2023, às 14:31

  Autor(a): *** (Santa Rosa - RS)

  Olá, Gostaríamos de verificar se tem piso regional de doméstica do Estado de Goiás, ou se há salário mínimo regional no estado e qual seria o valor.

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• JUROS S/CAPITAL PROPRIO TRIBUTAÇÃO

  Pergunta n° 61855, postada em 26/1/2023, às 13:29

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Boa Tarde Uma empresa que possui na atividade participação em outras empresas, recebeu Juros S/Capital proprio de uma empresa em que participa do quadro societario. Se a empresa tiver regime de apuração Lucro Presumido, quais impostos, bases e aliquotas que devem ser tributados? (PIS/COFINS/CSLL/IRPJ) Se a empresa tiver regime de apuração Lucro Real, quais impostos, bases e aliquotas que deve ser tributados? (PIS/COFINS/CSLL/IRPJ)

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• TRIBUTAÇÃO PREVIDÊNCIA PRODUTOR RURAL - PESSOA JURÍDICA SOBRE COMERCIALIZAÇÃO

  Pergunta n° 61854, postada em 26/1/2023, às 13:19

  Autor(a): *** (Pindamonhangaba - SP)

  1 - Levando em consideração a Solução de Consulta nº 18, do dia 15 de janeiro 2019, o produtor rural PESSOA JURÍDICA que exerce atividade de produção e venda de mudas florestais e optou pelo recolhimento Previdenciário sobre a Receita Bruta, qual percentual previdenciário deve pagar sobre a comercialização dos seus produtos? 2 – Essa empresa terá isenção de quais recolhimentos à nível Previdenciário, RAT, Funrural, Senar, Terceiros, etc? 3 – Se existe alguma isenção, existe alguma exigência que a empresa ou o comprador devem seguir? Por exemplo, registro ou liberação de algum órgão? 4 - Qual recolhimento previdenciário a empresa deverá pagar sobre as notas de compra dos insumos(exemplo adubo natural) de produtor rural pessoa física? 5 – E qual recolhimento previdenciário a empresa deverá pagar sobre as notas de compra de insumos de produtor rural pessoa jurídica? Grata!

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• ENQUADRAMENTO NO SIMPLES

  Pergunta n° 61853, postada em 26/1/2023, às 13:15

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  A Consultoria Fazemos contabilidade de duas empresas, uma no simples nacional com faturamento anual de R$ 2.050.000,00 e está em nome da esposa e a outra no lucro real com faturamento anual de R$ 10.450.000,00 e em nome do esposo, eles são casados sobre o regime de comunhão parcial. Pergunta: A empresa que está no Simples Nacional poderá continuar enquadrada? Se não poder permanecer no enquadramento do simples nacional qual embasamento fiscal do seu desenquadramento Atenciosamente Carlos Otávio Franco

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• CREDITO DE PIS E COFINS

  Pergunta n° 61852, postada em 26/1/2023, às 11:14

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  Consultoria Em uma empresa do Lucro Real de serviços de concreto (concreteira) no CANE 23.30-3-05, na aquisição de areia fina, areia grossa e brita que são usadas em construção civil são os mesmos utilizados na concreteira (insumo na composição do concreto), (Areia + Brita + Cimento + Aditivo) Pergunta: Os insumos (areia fina, areia grossa e brita) adquiridas de pessoa jurídica, podemos creditar o PIS e a COFINS na composição do concreto? Se a resposta for sim, qual alíquota a ser creditada? Se podemos creditar os créditos destes insumos qual o embasamento fiscal? Atenciosamente Carlos Otávio Franco

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• CREDITO DE PIS E COFINS

  Pergunta n° 61851, postada em 26/1/2023, às 11:12

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  Consultoria Em uma empresa do Lucro Real de serviços de concreto (concreteira) no CANE 23.30-3-05, na aquisição de areia fina, areia grossa e brita que são usadas em construção civil são os mesmos utilizados na concreteira (insumo na composição do concreto), (Areia + Brita + Cimento + Aditivo) Pergunta: Os insumos (areia fina, areia grossa e brita) adquiridas de pessoa jurídica, podemos creditar o PIS e a COFINS na composição do concreto? Se a resposta for sim, qual alíquota a ser creditada? Se podemos creditar os créditos destes insumos qual o embasamento fiscal? Atenciosamente Carlos Otávio Franco

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• AGÊNCIA DE VIAGENS

  Pergunta n° 61850, postada em 26/1/2023, às 09:35

  Autor(a): *** (Palhoça - SC)

  Bom dia, Como funciona a tributação de uma agência de viagens optante ao Simples Nacional: qual a base de cálculo? Precisa emitir nota fiscal, em qual valor? Obrigado

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• MP 1157/23 DESONERAÇÃO

  Pergunta n° 61849, postada em 26/1/2023, às 08:48

  Autor(a): *** (Santa Rosa - RS)

  Conforme MP 1157/23 até 31/12 as alíquotas de PIS e cofins ficam reduzidas a zero para diesel, biodiesel e glp, garantido o aproveitamento de créditos quando tais combustíveis forem usados como insumos. Via de regra a MP tem vigência de 120 dias, logo, se até primeiro de abril de 2023 não for convertida em lei e não houver edição de ato regulamentando as relações dessa mp, a alíquota zero e o aproveitamento de créditos termina em abril, correto? Então, voltamos à sistemática dos monofásicos e o aproveitamento dos créditos quando insumos?

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• CONTAS DE UMA EMPRESA PAGAS POR OUTRA EMPRESA COMO CONTABILIZAR

  Pergunta n° 61848, postada em 25/1/2023, às 17:23

  Autor(a): *** (Santos - SP)

  Fiz um questionamento (pergunta 61747 no dia 09/01/2023 às 16:48h) aqui no site, sobre como contabilizar contas de uma empresa paga por outra empresa, expliquei que não queria fazer como empréstimo devido aos impostos que geram e foi me respondido claramente que teria que ser sim contrato de mútuo, porém estudei mais sobre a questão e li sobre contrato de conta corrente entre partes ligadas, que encontra amparo legal na Lei nº 7.357/85, em seu art. 4º, parágrafo 2º, “b”. Trata-se de contrato tácito entre as partes que se caracteriza por diversos recebimentos e cessões de prestações de diversas naturezas entre as partes, podendo haver, periodicamente, a apuração de saldo devedor a quem de direito, credora que não pode ser identificada ou determinada no momento inicial das transações. Fiquei na duvida da resposta que tive aqui pelo consultor, há a possibilidade de fazer contrato de conta corrente para empresas coligadas que uma paga a conta da outra ou somente contrat...[continua]

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• LLOCAL DE PAGAMENTO DO IMPOSTO ISS

  Pergunta n° 61847, postada em 25/1/2023, às 17:14

  Autor(a): *** (Novo Hamburgo - RS)

  Uma clinica medica situada em porto alegre, presta servicos para um hospital em novo hamburgo, ( o servico é prestado no hospital de novo hamburgo), pela equipe medica da empresa de porto alegre, a duvida é pra qual municipio deve ser recolhido o iss

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